Leis e Decretos
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Lei Nº 3.191/2021
Data da Publicação: 05/11/2021 às 09:48
Nome
LEI Nº 3.191, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a criação do cargo de Consultor Geral da Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá outras providências
Lei Nº 3.192/2021
Data da Publicação: 05/11/2021 às 09:47
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.192. DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Alteração do Artigo 84 e Criação de seu Parágrafo Único da Lei Complementar nº 2.586, de 03 de setembro de 2012, e dá outras providências
Lei Nº 3.193/2021
Data da Publicação: 05/11/2021 às 09:46
Nome
LEI Nº 3.193, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Instituição do Auxílio Conectividade aos Professores Efetivos, Gestores e Coordenadores Regularmente Designados para a realização de Trabalhos Remotos na Rede Municipal de Ensino de Ananindeua, durante o Período do Decreto do Estado de Calamidade em Decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências
Decreto Nº 330/2021
Data da Publicação: 03/11/2021 às 11:15
Nome
DECRETO Nº 330, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
Decreto Nº 331/2021
Data da Publicação: 03/11/2021 às 11:14
Nome
DECRETO Nº 331, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
Decreto Nº 332/2021
Data da Publicação: 03/11/2021 às 11:13
Nome
DECRETO Nº 332, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
Decreto Nº 329/2021
Data da Publicação: 03/11/2021 às 11:12
Nome
DECRETO Nº 329, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
Decreto Nº 328/2021
Data da Publicação: 03/11/2021 às 11:12
Nome
DECRETO Nº 328, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
Lei Nº 3.183/2021
Data da Publicação: 28/10/2021 às 09:45
Nome
LEI Nº 3.183, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Autoriza o Poder Executivo, a criar no âmbito do município de Ananindeua, o Curso Pré Vestibular Municipal, e instituir o Projeto “Vem Enem”, como incentivo a premiação com bolsa auxílio, aos alunos melhores colocados
Lei Complementar Nº 3.185/2021
Data da Publicação: 28/10/2021 às 09:44
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.185, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ananindeua, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 3.184/2021
Data da Publicação: 28/10/2021 às 09:44
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.184, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.617, de 9 de maio de 2013, transfere competências, acrescenta o inciso XXIV, no art. 22 da Lei nº 2.231, de 24 de julho de 2006, e dá outras providências
Lei Nº 3.186/2021
Data da Publicação: 28/10/2021 às 09:43
Nome
LEI Nº 3.186, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua – IPMA, e dá outras providências
Lei Nº 3.187/2021
Data da Publicação: 28/10/2021 às 09:42
Nome
LEI Nº 3.187, DE 28 OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Criação da Diretoria de Planejamento Estratégico da Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 320/2021
Data da Publicação: 22/10/2021 às 11:11
Nome
DECRETO Nº 320 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria de Saneamento e Infraestrutura, órgão da Administração Pública Municipal, crédito suplementar proveniente de contratação de operação de crédito no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
Decreto Nº 318/2021
Data da Publicação: 22/10/2021 às 11:10
Nome
DECRETO Nº. 318, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 034, de 13 de janeiro de 2021, e delega competências aos Agentes Políticos titulares das Secretarias Municipais que menciona
Lei Nº 3.182/2021
Data da Publicação: 22/10/2021 às 09:40
Nome
LEI Nº 3.182, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Declara de Utilidade Pública no âmbito do município de Ananindeua, estado do Pará a Associação Filantrópica Icui Solidário AFIS (ONG), e dá outras providências
Decreto Nº 319/2021
Data da Publicação: 21/10/2021 às 11:09
Nome
DECRETO Nº 319, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre os critérios e prazos para concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Pública de Assistência Social, Lei nº 3.146/2021 do município de Ananindeua/PA, e dá outras providências
Decreto Nº 316/2021
Data da Publicação: 19/10/2021 às 11:08
Nome
DECRETO Nº 316, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 316/2021
Data da Publicação: 19/10/2021 às 11:08
Nome
DECRETO Nº 316, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências
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