Leis e Decretos
1721 a 1740 de 1981
Lei Complementar Nº 2.714/2015
Data da Publicação: 09/04/2015 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.714 DE 9 DE ABRIL DE 2015
Descrição
Dispõe sobre a polÃtica municipal dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, eleição de seus membros, direitos e deveres dos Conselheiros e do Fundo da Infância e Adolescência e, dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.713/2014
Data da Publicação: 18/12/2014 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.713 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.712/2014
Data da Publicação: 04/12/2014 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.712 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
Descrição
Altera a lei nº 2.687, de 25 de junho de 2014 que concedeu bônus de incentivo aos servidores ativos do magistério público do MunicÃpio de Ananindeua.
Lei Ordinária Nº 2.711/2014
Data da Publicação: 04/12/2014 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.711 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
Descrição
Altera dispositivo na Lei nº 2.699, de 8 de setembro de 2014, que dispõe sobre a adequação da lei que instituiu o Conselho de Alimentação Escolar do MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.710/2014
Data da Publicação: 04/12/2014 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.710 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
Descrição
Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Ananindeua para o exercÃcio financeiro de 2015 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 2.709/2014
Data da Publicação: 11/11/2014 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.709 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
Descrição
Dispõe sobre a atualização das tarifas e taxas administrativas de transporte previstas no Anexo I da Lei nº 2.411, de 17 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.708/2014
Data da Publicação: 03/10/2014 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.708 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014
Descrição
Autoriza o Poder Executivo municipal realizar a remissão das obrigações principais e acessórias de templos religiosos de qualquer culto, bem como conceder anistia e isenção fiscal e a concessão das imunidades fiscais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.707/2014
Data da Publicação: 03/10/2014 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.707 DE 3 DE OUTUBRO DE 2014
Descrição
Dispõe sobre a proibição para utilização de nomes de pessoas e personalidades públicas vivas para identificação de prédios, próprios e logradouros públicos do MunicÃpio de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.706/2014
Data da Publicação: 03/10/2014 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.706 DE 3 DE OUTUBRO DE 2014
Descrição
DISPõE SOBRE A INSTITUIçãO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ANANINDEUA – GCMA, CRIA A CORREGEDORIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GCMA, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2.704/2014
Data da Publicação: 11/09/2014 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.704, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.
Descrição
Dispõe sobre a adequação da remuneração dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à s Endemias do MunicÃpio de Ananindeua, ao piso salarial nacional instituÃdo pela Lei Federal nº 12.994, de 17/06/2014. Altera o Anexo único da Lei Complementar nº 2.337, de 09 de julho de 2008, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.701/2014
Data da Publicação: 08/09/2014 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.701, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014
Descrição
Dispõe sobre as regras de parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do MunicÃpio de Ananindeua.
Lei Ordinária Nº 2.700/2014
Data da Publicação: 08/09/2014 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.700, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014
Descrição
Altera dispositivo na Lei nº 2.586, de 3 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Instituto de Previdência do MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.699/2014
Data da Publicação: 08/09/2014 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.699, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014.
Descrição
Dispõe sobre adequação da Lei nº 1.253, de 12 de abril de 1996 que instituiu o Conselho de Alimentação Escolar do MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.703/2014
Data da Publicação: 08/09/2014 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.703, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014.
Descrição
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Ananindeua – COMPDEC, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.702/2014
Data da Publicação: 08/09/2014 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.702 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014
Descrição
Estabelece procedimentos para a cobrança do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI, por tempo determinado e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.698/2014
Data da Publicação: 18/08/2014 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.698, DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
Descrição
ProÃbe o uso e a comercialização de cerol ou qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas ou papagaios no MunicÃpio de Ananindeua.
Lei Ordinária Nº 2.697/2014
Data da Publicação: 12/08/2014 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.697, DE 12 DE AGOSTO DE 2014.
Descrição
Cria o cargo de Secretário Adjunto, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.696/2014
Data da Publicação: 30/06/2014 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.696, DE 30 DE JUNHO DE 2014
Descrição
Declara de Utilidade Pública para o MunicÃpio de Ananindeua a ASSOCIAçãO COMUNITáRIA E CULTURAL BOI DE MáSCARA VAIDOSO DE ANANINDEUA, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.695/2014
Data da Publicação: 30/06/2014 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.695, DE 30 DE JUNHO DE 2014.
Descrição
Considera de utilidade pública para o MunicÃpio de Ananindeua a ASSOCIAçãO SOCIAL E CULTURAL DO DISTRITO INDUSTRIAL, e dá outras providências.
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