Leis e Decretos
1801 a 1820 de 1982
Lei Complementar Nº 2.447/2010
Data da Publicação: 20/05/2010 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.447, DE 20 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre a remuneração, vantagens e licenças dos ocupantes das funções públicas de Conselheiro Tutelar, altera a Lei Complementar nº 2.364, e dá outras providências.
Lei Nº 2.440/2010
Data da Publicação: 19/05/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.440, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Autoriza a alteração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para inclusão de ação referente implantação da Ouvidoria e Auditoria de Saúde no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 2.441/2010
Data da Publicação: 19/05/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.441, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Institui o dia 15 de outubro como dia da mobilização contra o aquecimento global, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.439/2010
Data da Publicação: 17/05/2010 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.439, DE 17 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Institui a cobrança de preço público pela utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo, nos passeios, vias e logradouros públicos do Município de Ananindeua, e dá outras providencias.
Lei Nº 2.436/2010
Data da Publicação: 13/05/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.436, DE 13 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Autoriza a alteração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, no âmbito da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho para inclusão de ação referente ao Programa Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.433/2010
Data da Publicação: 06/05/2010 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.433, DE 06 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos ocupantes das funções de emprego público de Agente Municipal e do cargo de Técnico Municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.434/2010
Data da Publicação: 06/05/2010 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.434, DE 06 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Regulamenta a efetivação de profissionais que desempenham atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, contratados, através de processo seletivo público anterior a Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.431/2010
Data da Publicação: 05/05/2010 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.431, DE 05 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre a aplicação do Direito de Preempção incidente sobre os imóveis urbanos no Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.432/2010
Data da Publicação: 05/05/2010 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.432, DE 05 DE MAIO DE 2010.
Descrição
DISPõE SOBRE O PARCELAMENTO, EDIFICAçãO OU UTILIZAçãO COMPULSóRIA – PEUC, DE IMóVEIS URBANOS; O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PROGRESSIVO NO TEMPO E A DESAPROPRIAçãO COM PAGAMENTO EM TíTULOS DA DíVIDA PúBLICA, NO MUNICíPIO DE ANANINDEUA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Lei Nº 2.426/2010
Data da Publicação: 29/03/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.426, DE 29 DE MARçO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre o horário de comercialização de bebidas alcoólicas em bares ou similares localizados às proximidades dos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Lei Nº 2.428/2010
Data da Publicação: 29/03/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.428, DE 29 DE MARçO DE 2010.
Descrição
Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Ananindeua.
Lei Complementar Nº 2.427/2010
Data da Publicação: 29/03/2010 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.427, DE 29 DE MARçO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre o aumento do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, e dá outras providências.
Lei Nº 2.417/2010
Data da Publicação: 06/01/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.417, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Descrição
Dá o nome de Dr. Nonato Sanova à Travessa SN-17, da Cidade Nova IV, Bairro do Coqueiro, situado no Município de Ananindeua.
Lei Nº 2.418/2010
Data da Publicação: 06/01/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.418, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Descrição
Considera de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o Instituto Ananindeuense de Desenvolvimento Comunitária, Educação, Assistência Social e Cultura - IADESC.
Lei Nº 2.419/2010
Data da Publicação: 06/01/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.419, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Descrição
Reconhece de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o Grupo de Trabalho Restaurando a Esperança.
Lei Nº 2.420/2010
Data da Publicação: 06/01/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.420, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Descrição
Considera de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ananindeua – APAE de Ananindeua.
Lei Nº 2.421/2010
Data da Publicação: 06/01/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.421, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Descrição
Considera de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a Associação de Moradores do Conjunto Geraldo Palmeira, e dá outras providências.
Lei Nº 2.422/2010
Data da Publicação: 06/01/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.422, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre a publicação de coletânea de Leis vigentes no âmbito do Município de Ananindeua.
Lei Nº 2.423/2010
Data da Publicação: 06/01/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.423, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Descrição
Institui o “Dia da Alimentação Saudável” do Município de Ananindeua.
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