Leis e Decretos
1841 a 1860 de 1982
Lei Complementar Nº 2.377/2009
Data da Publicação: 06/07/2009 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.377, DE 06 DE JULHO DE 2009.
Descrição
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre os imóveis situados neste Município e inseridos no “Projeto Aluno Nota 10” e dá outras providências.
Decreto Nº 12.532/2009
Data da Publicação: 15/06/2009 às 00:00
Nome
DECRETO Nº. 12.532, DE 15 DE JUNHO DE 2009.
Descrição
Regulamenta os artigos 85 a 88, da Lei nº. 2.177, de 07 de dezembro de 2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua – que dispõe sobre a concessão dos adicionais pelo exercício de atividade insalubre, perigosa e penosa, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.375/2009
Data da Publicação: 10/06/2009 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.375, DE 10 DE JUNHO DE 2009.
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ITBI, nos termos que especifica.
Lei Complementar Nº 2.364/2009
Data da Publicação: 06/05/2009 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.364, DE 06 DE MAIO DE 2009.
Descrição
Altera a Lei nº 1.313/1998, cria funções populares providas mediante cargos em comissão, mecanismos de controle, funcionamento e organização interna, processo de escolha dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.372/2009
Data da Publicação: 06/05/2009 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.372, DE 06 DE MAIO DE 2009.
Descrição
Altera dispositivo da Lei nº. 2.180 de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.366/2009
Data da Publicação: 06/05/2009 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.366, DE 06 DE MAIO DE 2009.
Descrição
Altera as disposições contidas nos artigos 4º, 7º, 9º, 10, 11 e 13 da nº 1.126, de 21.09.1992, e dá outras providências.
Lei Nº 2.368/2009
Data da Publicação: 06/05/2009 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.368, DE 06 DE MAIO DE 2009.
Descrição
Autoriza a revisão do Plano Plurianual, e a abertura de Crédito Adicional Especial, a Lei nº. 2.361, de 16 de janeiro de 2009, no valor de R$ 722.133,00 (Setecentos e vinte e dois mil, cento e trinta e três reais), destinado à inclusão no Quadro de Detalhamento da Despesa da Ação referente a Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito do Município.
Lei Nº 2.370/2009
Data da Publicação: 06/05/2009 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.370, DE 06 DE MAIO DE 2009.
Descrição
Institui o nome de Praça “CHIARA LUBICH” do Complexo Esportivo da Cidade Nova VIII do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.352/2009
Data da Publicação: 16/01/2009 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.352, DE 16 DE JANEIRO DE 2009
Descrição
Altera a tabela de valores da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – CONCIP, e dá outras providências.
Lei Nº 2.355/2009
Data da Publicação: 16/01/2009 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.355, DE 16 DE JANEIRO DE 2009.
Descrição
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores do magistério público municipal de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 2.358/2009
Data da Publicação: 16/01/2009 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.358, DE 16 DE JANEIRO DE 2009.
Descrição
Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores integrantes do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, e dá outras providências.
Lei Nº 2.361/2009
Data da Publicação: 16/01/2009 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.361, DE 16 DE JANEIRO DE 2009.
Descrição
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ananindeua, para o exercício de 2009 e dá outras Providências.
Lei Complementar Nº 2.349/2009
Data da Publicação: 16/01/2009 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.349, DE 16 DE JANEIRO DE 2009.
Descrição
Altera dispositivos da Lei nº 1.312 de 20 de novembro de 1998 que regulamenta o COMDAC, e dá outras providências.
Decreto Nº 12.532/2009
Data da Publicação: 16/01/2009 às 00:00
Nome
DECRETO nº. 11.698, DE 16 DE JANEIRO DE 2009.
Descrição
Regulamenta, no âmbito da Administração pública municipal, o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.346/2008
Data da Publicação: 07/11/2008 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.346, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008.
Descrição
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de Multas e Juros incidentes sobre débitos de contribuintes em atraso, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.267/2008
Data da Publicação: 24/10/2008 às 00:00
Nome
DECRETO nº 11.109, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008.
Descrição
Cria o Sistema Municipal de Consignações e regulamenta o art. 61 e seu parágrafo único da Lei nº 2.177 de 07 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Lei Nº 2.168/2005
Data da Publicação: 10/10/2008 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.168/05, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005
Descrição
Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas.
Lei Nº 2.343/2008
Data da Publicação: 25/09/2008 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.343, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Descrição
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ananindeua, para a legislatura de 2009/2012.
Lei Nº 2.344/2008
Data da Publicação: 25/09/2008 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.344, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Descrição
Dá nome ao Centro Cirúrgico da Ala Hospitalar da Unidade de Saúde da Cidade Nova VI, e dá outras providências.
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