Leis e Decretos
341 a 360 de 2012
Decreto Nº 1.688/2024
Data da Publicação: 04/01/2024 às 08:58
Nome
DECRETO N° 1.688, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1.653, de 27 de dezembro de 2023 e a atualização da Taxa de Vigilância Sanitária do Município de Ananindeua, nos termos da Lei Complementar nº 2.181, de 28 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal (CTM).
Decreto Nº 1.653/2023
Data da Publicação: 28/12/2023 às 08:54
Nome
DECRETO N° 1.653, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a atualização e substituição do Anexo Único do Decreto nº 1.073, de 27 de fevereiro de 2023, nos termos da Lei Complementar nº 2.181, de 28 de dezembro de 2005 – Código Tributário de Ananindeua (CTM), referente as Taxas de Vigilância
Sanitária do município de Ananindeua.
Decreto Nº 1.649/2023
Data da Publicação: 27/12/2023 às 10:26
Nome
DECRETO Nº 1.649, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre o regulamento de funcionamento da Orla de Ananindeua e estabelece a competência de sua administração, e dá outras outras providências.
Decreto Nº 1.641/2023
Data da Publicação: 19/12/2023 às 15:28
Nome
DECRETO Nº 1.641, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
NOMEAR, de acordo com o inciso I, art. 18, da Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, a candidata relacionada neste Decreto, para exercer o respectivo cargo efetivo, em virtude de aprovação no Concurso Público nº 001/2005.
Decreto Nº 1.646/2023
Data da Publicação: 15/12/2023 às 09:55
Nome
DECRETO Nº 1.646 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de Saneamento e Infraestrutura, órgão da Administração Pública Municipal que especifica crédito suplementar no valor de R$ 2.644.433,33 (dois milhões e seiscentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.635/2023
Data da Publicação: 15/12/2023 às 09:53
Nome
DECRETO Nº 1.635 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de Saneamento e Infraestrutura, órgão da Administração Pública Municipal que especifica crédito suplementar no valor de R$ 488.333,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil e trezentos e trinta e três reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.634/2023
Data da Publicação: 15/12/2023 às 09:43
Nome
DECRETO Nº 1.634 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Saúde, órgão da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 11.722.000,00 (onze milhões e setecentos e vinte e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.633/2023
Data da Publicação: 15/12/2023 às 09:42
Nome
DECRETO Nº 1.633 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 1.431.476,30 (um milhão e quatrocentos e trinta e um mil e quatrocentos e setenta e seis reais e trinta centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.629/2023
Data da Publicação: 14/12/2023 às 11:11
Nome
DECRETO Nº 1.629, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Designa substituto interino para o cargo de Secretário Adjunto de Administração
Tributária, na forma da Lei nº 2.799, de 22 de setembro de 2016, Lei Orgânica da
Administração Tributária.
Decreto Nº 1.626/2023
Data da Publicação: 13/12/2023 às 09:10
Nome
DECRETO Nº 1.626, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.623/2023
Data da Publicação: 12/12/2023 às 09:09
Nome
DECRETO Nº. 1.623, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de férias da Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde
Lei Nº 3.379/2023
Data da Publicação: 12/12/2023 às 09:07
Nome
LEI Nº. 3.379, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a Criação do Programa Compra Assistida ANANIN, e dá outras providências.
Lei Nº 3.378/2023
Data da Publicação: 12/12/2023 às 09:06
Nome
LEI Nº 3.378, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre Alteração das Lei Nº 3.319, de 27 de abril de 2023 e Lei n º 3.371, de 31 de outubro de 2023, que criou a Unidade Gestora do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental de Ananindeua – UGP-PROANANIN, e dá outras providências.
Lei Nº 3.377/2023
Data da Publicação: 12/12/2023 às 09:05
Nome
LEI Nº 3.377, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei municipal nº 2.389, de 20 de julho de 2009, que instituiu o Conselho Municipal de Segurança Alimentar -COMSEA, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.622/2023
Data da Publicação: 12/12/2023 às 09:02
Nome
DECRETO N° 1.622, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 1.224, de 09 de maio de 2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação de Ananindeua - CME, para o biênio 2023/2025, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.613/2023
Data da Publicação: 07/12/2023 às 09:37
Nome
DECRETO Nº 1.613 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria de Educação, Órgão da Administração Pública Municipal crédito suplementar no valor de R$12.612.775,74 (doze milhões e seiscentos e doze mil e setecentos e setenta e cinco reais e
setenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.614/2023
Data da Publicação: 07/12/2023 às 09:37
Nome
DECRETO Nº 1.614 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 2.768.055,41 (dois milhões e setecentos e sessenta e oito mil e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.612/2023
Data da Publicação: 07/12/2023 às 09:35
Nome
DECRETO Nº 1.612 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 2.126.518,50 (dois milhões e cento e vinte e seis mil e quinhentos e dezoito reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.619/2023
Data da Publicação: 07/12/2023 às 09:08
Nome
DECRETO Nº 1.619, DE 07, DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Concede incentivos fiscais ao contribuinte TRAEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRANSFORMADORES ELÉTRICOS LTDA e dá outras providências.
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