Leis e Decretos
841 a 860 de 2012
Lei Nº 3.271/2022
Data da Publicação: 08/09/2022 às 10:51
Nome
LEI Nº 3.271, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.194 de 11
de novembro de 2021 – Plano Plurianual 2022-
2025, e da Lei nº 3.189 de 05 de novembro de
2021 – Lei Orçamentária Anual – LOA 2022 do
Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.272/2022
Data da Publicação: 08/09/2022 às 10:50
Nome
LEI Nº 3.272, 08 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Criação do Auxílio Fardamento na Lei
Municipal n° 2.706, de 03 de outubro de 2014, que Institui
o Estatuto dos Servidores da Guarda Civil Municipal de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 813/2022
Data da Publicação: 08/09/2022 às 10:25
Nome
DECRETO Nº. 813, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constantes no artigo 70,
inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Ananindeua nº. 0942, de 04 de abril de 1990.
Decreto Nº 808/2022
Data da Publicação: 06/09/2022 às 10:24
Nome
DECRETO Nº. 808, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constantes no artigo
70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Ananindeua nº. 0942, de 04 de abril de 1990
Decreto Nº 809/2022
Data da Publicação: 06/09/2022 às 10:23
Nome
DECRETO Nº. 809, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Secretária Municipal de Educação
Decreto Nº 810/2022
Data da Publicação: 06/09/2022 às 10:22
Nome
DECRETO Nº. 810, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretário
Municipal de Educação.
Decreto Nº 802/2022
Data da Publicação: 05/09/2022 às 15:14
Nome
DECRETO N° 802, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras
providências
Decreto Nº 803/2022
Data da Publicação: 05/09/2022 às 15:13
Nome
DECRETO N° 803, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras
providências.
Decreto Nº 805/2022
Data da Publicação: 05/09/2022 às 10:52
Nome
DECRETO Nº. 805, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretário
Municipal de Meio Ambiente interino.
Decreto Nº 804/2022
Data da Publicação: 05/09/2022 às 10:49
Nome
DECRETO Nº. 804, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias do
Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Decreto Nº 806/2022
Data da Publicação: 05/09/2022 às 10:25
Nome
DECRETO Nº. 806, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constantes no artigo 70,
inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Ananindeua nº. 0942, de 04 de abril de 1990;
Considerando o XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito
Federal.
Decreto Nº 800/2022
Data da Publicação: 02/09/2022 às 13:11
Nome
DECRETO Nº 800, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Altera o Decreto nº 262, de 18 de agosto de
2021, que “Dispõe sobre as consignações em
folha de pagamento dos servidores públicos
ativos, aposentados e pensionistas da
Administração Direta e Indireta do Município de
Ananindeua/PA, e dá outras providências”.
Decreto Nº 798/2022
Data da Publicação: 01/09/2022 às 10:13
Nome
DECRETO Nº 798 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que
especifica crédito no valor de R$ 13.623.868,43 (treze
milhões, seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e
oito reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente
Decreto Nº 785/2022
Data da Publicação: 31/08/2022 às 14:29
Nome
DECRETO Nº. 785, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretária
Municipal de Habitação interina.
Decreto Nº 783/2022
Data da Publicação: 31/08/2022 às 14:28
Nome
DECRETO Nº. 783, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias ao
Subprefeito, da Subprefeitura do Lado Sul
do Município de Ananindeua
Decreto Nº 784/2022
Data da Publicação: 31/08/2022 às 14:27
Nome
DECRETO Nº. 784, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias do
Secretário Municipal de Habitação.
Decreto Nº 766/2022
Data da Publicação: 24/08/2022 às 17:53
Nome
DECRETO Nº 776, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
Descrição
Declaro de Utilidade Pública, para fins de
desapropriação, com indenização de benfeitorias,
regularização de propriedade, imissão de posse e
demais direitos relativos, a área urbana descrita no
presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 775/2022
Data da Publicação: 24/08/2022 às 17:46
Nome
DECRETO Nº. 775, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais, considerando o disposto constante nos incisos VIII e XI, artigo 70 da Lei Orgânica do
Município de Ananindeua nº. 942, de 04 de abril de 1990; c/c os incisos II, III, IV e V, artigo 272 da
Lei nº 2176, de 07 de dezembro de 2005, e ainda no Capítulo II Seção II da Lei nº 2.177, de 07 de
dezembro de 2005;
CONSIDERANDO o cumprimento ao estabelecido no inciso I, art. 1º e art. 2º, do Decreto nº 14.868,
de 24 de janeiro de 2012 e suas alterações;
CONSIDERANDO os termos do Ofício Interno/Memorando 16.945/2022;
Decreto Nº 772/2022
Data da Publicação: 19/08/2022 às 17:50
Nome
DECRETO Nº. 772, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constantes no artigo
70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Ananindeua nº. 0942, de 04 de abril de 1990.
Lei Nº 3.266/2022
Data da Publicação: 17/08/2022 às 12:53
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.266, 17 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários
de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
altera a Lei Complementar nº 2.337, de 09 de julho
de 2008, e dá outras providências.
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