Leis e Decretos
821 a 840 de 2012
Lei Nº 3.278/2022
Data da Publicação: 26/10/2022 às 15:46
Nome
LEI Nº 3.278, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a
Contratar Operação de Crédito com o Banco do
Brasil S.A., e dá outras providências.
Lei Nº 3.277/2022
Data da Publicação: 26/10/2022 às 15:45
Nome
LEI Nº 3.277, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a
Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil
S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.
Decreto Nº 871/2022
Data da Publicação: 25/10/2022 às 15:45
Nome
DECRETO Nº 871, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Gratuidade do Transporte Público
Intramunicipal de Passageiros dos Eleitores do
Município de Ananindeua para a ida e volta da Seção
Eleitoral no Dia do 2º Turno das Eleições de 2022, e
dá outras providências.
Decreto Nº 868/2022
Data da Publicação: 19/10/2022 às 10:09
Nome
DECRETO Nº. 868, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a criação do “Prêmio de Inovação
Ananindeua – Prêmio de Inovação na Gestão Pública
da Prefeitura Municipal de Ananindeua” e dá outras
providencias
Decreto Nº 827/2022
Data da Publicação: 15/10/2022 às 13:27
Nome
DECRETO Nº. 827, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais, considerando o disposto constante nos incisos VIII e XI, artigo 70 da Lei Orgânica do
Município de Ananindeua nº. 942, de 04 de abril de 1990; c/c os incisos II, III, IV e V, artigo 272
da Lei nº 2176, de 07 de dezembro de 2005, e ainda no Capítulo II Seção III da Lei nº 2.177, de 07
de dezembro de 2005
Decreto Nº 862/2022
Data da Publicação: 14/10/2022 às 10:22
Nome
DECRETO Nº 862/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre o processo para a escolha de gestores
escolares em toda a Rede de Ensino do Município de
Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 861/2022
Data da Publicação: 14/10/2022 às 10:11
Nome
DECRETO Nº 861, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a criação do Observatório Municipal de
Segurança Pública e Defesa Social – OSEP municipal, no
âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social
de Ananindeua – SESDS
Lei Nº 3.276/2022
Data da Publicação: 11/10/2022 às 09:36
Nome
LEI Nº 3.276, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual
2022-2025 para inclusão de ação específica de
Implantação, Operação e Manutenção de
Unidades Geradoras de Energia Fotovoltaica, e
dá outras providências
Decreto Nº 849/2022
Data da Publicação: 11/10/2022 às 09:35
Nome
DECRETO Nº. 849, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando o disposto constante nos incisos VIII e XI, artigo 70 da Lei Orgânica do Município de
Ananindeua nº. 942, de 04 de abril de 1990; c/c os incisos II, III, IV e V, artigo 272 da Lei nº 2176, de 07
de dezembro de 2005, e ainda na Seção II, Capítulo II da Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005
Decreto Nº 848/2022
Data da Publicação: 11/10/2022 às 09:32
Nome
DECRETO Nº.848, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando o disposto constante nos incisos VIII e XI, artigo 70 da Lei Orgânica do Município de
Ananindeua nº. 942, de 04 de abril de 1990; c/c os incisos II, III, IV e V, artigo 272 da Lei nº 2176, de 07 de
dezembro de 2005, e ainda na Seção II, Capítulo II da Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005;
CONSIDERANDO o cumprimento ao estabelecido no inciso I, art. 1º e art. 2º, do Decreto nº 14.868, de 24
de janeiro de 2012 e suas alterações;
CONSIDERANDO os termos do Ofício Interno/Memorando 6.509/2022
Decreto Nº 846/2022
Data da Publicação: 05/10/2022 às 09:39
Nome
DECRETO Nº. 846, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Estabelece ponto facultativo para
cumprimento pelos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo Municipal de Ananindeua.
Lei Nº 3.275/2022
Data da Publicação: 27/09/2022 às 16:46
Nome
LEI Nº 3.275, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo para conceder a isenção do
pagamento das taxas elencadas no anexo I da
Lei 2.411/2009, referentes aos serviços
realizados pela SEMUTRAN aos operadores
dos transportes públicos coletivos e
individuais, delegados à iniciativa privada pela
Prefeitura de Ananindeua, durante o período
de 06 (seis) meses, e dá outras providências.
Decreto Nº 833/2022
Data da Publicação: 27/09/2022 às 16:46
Nome
DECRETO Nº 833, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Altera o Decreto nº 262, de 18 de agosto de
2021, que “Dispõe sobre as consignações em
folha de pagamento dos servidores públicos
ativos, aposentados e pensionistas da
Administração Direta e Indireta do Município de
Ananindeua/PA, e dá outras providências”
Decreto Nº 821/2015
Data da Publicação: 15/09/2022 às 15:51
Nome
DECRETO Nº 821 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Modifica o Decreto n. 777, de 25 de agosto dee
2022, publicado no Diário Oficial do Município n.
3.935, de 02 de setembro de 2022
Decreto Nº 828/2022
Data da Publicação: 15/09/2022 às 15:23
Nome
DECRETO Nº 828, DE 15 SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os membros titulares e suplentes da Comissão
Permanente de Licitação, Pregoeiros e equipe de apoio, para
atuar no âmbito da Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá
outras providências.
Decreto Nº 823/2022
Data da Publicação: 15/09/2022 às 10:14
Nome
DECRETO Nº 823 de 15 de setembro de 2022
Descrição
Aprova a Programação Orçamentária dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social para o 3º Quadrimestre do
Exercício de 2022 e dá outras
providências.
Republicação de Decreto Nº 803/2022
Data da Publicação: 13/09/2022 às 15:50
Nome
DECRETO N° 803, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras
providências
Republicação de Decreto Nº 802/2022
Data da Publicação: 13/09/2022 às 15:35
Nome
DECRETO N° 802, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras
providências.
Lei Nº 3.274/2022
Data da Publicação: 13/09/2022 às 09:25
Nome
LEI Nº 3.274, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Criação do Cargo de Agente
Político de Secretário Adjunto de Cidadania,
Assistência Social e Trabalho, e dá outras
providências
Decreto Nº 818/2022
Data da Publicação: 09/09/2022 às 15:11
Nome
DECRETO Nº 818 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Orgão da Administração Pública
Municipal, crédito especial no valor de R$
2.906.827,30 (dois milhões, novecentos e seis mil,
oitocentos e vinte e sete reais e trinta centavos),
para o integral cumprimento da Lei 3.271/2022
anterior
