Leis e Decretos

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em exercício conforme Decreto Legislativo nº 158/2022, no uso de suas atribuições constantes no artigo 70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Ananindeua nº. 0942, de 04 de abril de 1990. D E C R E T A : Art. 1º SUSPENDER o gozo de férias da Agente Político MANUELLE MARTINS COSTA SANTOS, matrícula funcional nº. 38177-2, ocupante do cargo de Secretária Adjunta da Municipal de Administração. Art. 2º Este Decreto retroage seus efeitos a 1º de dezembro de 2022. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA (PA), 14 de dezembro de 2022. ERICK DA COSTA MONTEIRO Prefeito Municipal de Ananindeua, em exercício

Dispõe sobre a Atualização do Decreto nº 525 de 04 de março de 2022 que dispõe sobre a Recomposição dos Membros da Instância Executiva do Fórum Municipal de Educação, para o Exercício 2021-2025, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas pelo art. 70 VIII da Lei n° 942, de 4 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os seguintes membros, para recomposição da InstânciaExecutiva do Fórum Municipal de Educação de Ananindeua - FMEA, Exercício 2021-2025: I. Coordenação Geral: Cristian Lilian Vilhena de Moraes; II. Vice-Coordenação: Luciana Pereira Gonzalez; III. Secretário Executivo: Anderson Upton de Brito; IV. Coordenação da Comissão de Mobilização e Divulgação: Ivanez Cereja de Souza; V. Coordenação da Comissão de Monitoramento e Sistematização: Renata dos Santos Risuenho. Parágrafo único. A equipe técnica do FME, constituída por profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação, dará o suporte técnico e operacional para o encaminhamento das demandas, pertinentes a atuação deste órgão. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário contidas no Decreto nº 525, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA-PA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022. DANIEL BARBOSA SANTOS Prefeito Municipal de Ananindeua

Homologa o Estágio Probatório, declara estável a servidora efetiva municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 70, da Lei Municipal nº 942, de 04 de abril de 1990, e CONSIDERANDO o disposto no §4º do art. 41 da Constituição Federal c/c art. 30 da Lei Municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005; CONSIDERANDO o Decreto nº 15.958, de 12 de novembro de 2014 e a Portaria nº 1.222, de 16 de maio de 2022; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 15/2022-NUJUR SEMAD; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 4.875/2022; DECRETA: Art. 1º Fica homologado o Resultado da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório – Etapa Única, da servidora STEPHANY DA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 357839, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Municipal. Parágrafo único. A servidora aprovada na avaliação de que trata o caput, torna-se estável para o exercício do cargo efetivo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de julho de 2022. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PA, 13 de dezembro de 2022. ERICK DA COSTA MONTEIRO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, EM EXERCÍCIO

Dispõe sobre a concessão de férias da Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Administração. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constantes no artigo 70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Ananindeua nº. 0942, de 04 de abril de 1990. D E C R E T A : Art. 1º CONCEDER à Agente Político MANUELLE MARTINS COSTA SANTOS, matrícula funcional nº. 38177-2, ocupante do cargo de Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Administração, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2021/2022, para gozo no período de 01 a 30 de dezembro de 2022. Art. 2º Este Decreto retroage seus efeitos a 1º de dezembro de 2022. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA (PA), 12 de dezembro de 2022. DANIEL BARBOSA SANTOS Prefeito Municipal de Ananindeua

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constantes no artigo 70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Ananindeua nº. 0942, de 04 de abril de 1990. D E C R E T A : Art. 1º CONCEDER ao Agente Político THIAGO FREITAS MATOS, matrícula funcional nº. 35814-2, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração, 10 (dez) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2021/2022, para gozo no período de 12 a 21 de dezembro de 2022. Art. 2º DESIGNAR a Secretária Adjunta MANUELLE MARTINS COSTA SANTOS, matrícula funcional nº.38177-2, para responder pelo cargo de Secretária Municipal de Administração, em substituição ao titular, que se encontra em gozo de férias regulamentares. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir de 12 de dezembro de 2022. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA (PA), 07 de dezembro de 2022. DANIEL BARBOSA SANTOS Prefeito Municipal de Ananindeua

Altera dispositivos na Lei Complementar n° 1.181, de 28 de dezembro de 2005, Código Tributário Municipal. A Câmara Municipal de Ananindeua, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar Art. 1º. O art. 10 da Seção IV, da Lei Complementar n° 1.181, de 28 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal), passa a vigorar com a seguinte redação: “SEÇÃO IV - Da Base de Cálculo e das Alíquotas Art. 10 - No cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU as alíquotas a serem aplicadas sobre o valor venal dos imóveis serão as seguintes: I - para os imóveis edificados: Exercício 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Alíquota 0,300% 0,300% 0,356% 0,3560% 0,422% 0,422% 0,500% II - para os imóveis territoriais: Exercício 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Alíquota 0,600% 0,600% 0,711% 0,7110% 0,843% 0,843% 1,000% Parágrafo único - A partir do exercício de 2030, as alíquotas aplicadas para os imóveis edificados e territoriais, serão as mesmas aplicados no exercício de 2029. ” Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos em 1º de janeiro de 2023. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022. DANIEL BARBOSA SANTOS Prefeito Municipal de Ananindeua

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constantes no artigo 70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Ananindeua nº. 0942, de 04 de abril de 1990; Considerando a necessidade de administração. D E C R E T A : Art. 1º SUSPENDER o gozo de férias do Agente Político THIAGO FREITAS MATOS, matrícula funcional nº. 35814-2, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA (PA), 1º de dezembro de 2022.

Dispõe sobre a concessão de férias do Secretário Municipal de Administração. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constantes no artigo 70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Ananindeua nº. 0942, de 04 de abril de 1990.

Altera o Decreto nº 634, de 06 de maio de 2022, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.155, de 02 de julho de 2021, e estabelece as condições e requisitos para a realização de transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária. O Prefeito Municipal de Ananindeua, no uso das atribuições constitucionais, e as que lhe foram conferidas pelo art. 70, inciso VII, da Lei nº 942, de 04 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município de Ananindeua, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.155, de 02 de julho de 2021; DECRETA: Art. 1º. Inclui o §4º no art. 4º e altera o Parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 634, de 6 de maio de 2022, que a partir da publicação deste Decreto passarão a vigorar com a seguinte redação: “Art.4º................................................................................................................................... ........................................................................................................................... § 4º Na hipótese de celebração de acordo após protesto ou no curso da execução fiscal, relativo a débitos cujo valor seja igual ou superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), poderão ser negociadas as entradas referidas neste artigo, de modo que variem de 5% (cinco por cento) a 15% (quinze por cento) do débito consolidado, observadas as condições de parcelamento, situação econômica, capacidade do contribuinte, tempo da cobrança e histórico de parcelamentos.” “Art.5º................................................................................................................................... ........................................................................................................................... Parágrafo único - Na hipótese de celebração de acordo após protesto ou no curso da execução fiscal, poderá ser concedido desconto de até 90% (noventa por cento) sobre multa e juros de mora, quando relativo a débitos cujo valor seja igual ou superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).” Art. 2º. Permanecem inalterados e em vigor, os demais dispositivos do Decreto nº 634, de 6 de maio de 2022. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PA, 28 DE OUTUBRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constantes no artigo 70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Ananindeua nº. 0942, de 04 de abril de 1990; Considerando o disposto no art. 162, da Lei nº 2.177, de 18 de julho de 2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua, D E C R E T A : Art. 1º SUSPENDER o gozo de férias da Agente Político KARLA DE SOUZA MADEIRA, matrícula funcional nº. 28182-4, ocupante do cargo de Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto retroage seus efeitos a 1º de novembro de 2022. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA (PA), 23 de novembro de 2022. DANIEL BARBOSA SANTOS Prefeito Municipal de Ananindeua

Dispõe sobre a concessão de férias da Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constantes no artigo 70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Ananindeua nº. 0942, de 04 de abril de 1990. D E C R E T A : Art. 1º CONCEDER à Agente Político KARLA DE SOUZA MADEIRA, matrícula funcional nº. 28182-4, ocupante do cargo de Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2021/2022, para gozo no período de 1º a 30 de novembro de 2022. Art. 2º Este Decreto retroage seus efeitos a 1º de novembro de 2022. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA (PA), 22 de novembro de 2022. DANIEL BARBOSA SANTOS Prefeito Municipal de Ananindeua

Dispõe sobre a Regulamentação da Celebracão de Ajustes com Organizações da Sociedade Civil-OSC no âmbito do Município de Ananindeua, conforme previsão da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas pelo art. 70, VIII, da Lei Orgânica do Município, e

Regulamenta o expediente nos dias dos Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da FIFA Catar 2022, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais, e as que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Municipio nº. 942, de 04 de abril de 1990, e Considerando a necessidade de organizar e disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidade integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, em função dos Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da FIFA Catar 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto constante nos incisos VIII e XI, artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Ananindeua nº. 942, de 04 de abril de 1990; c/c os incisos II, III, IV e V, artigo 272 da Lei nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, e ainda na Seção II, Capítulo II da Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005;

Dispõe sobre a concessão de férias do Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social.

Dispõe sobre a designação de Secretária Municipal de Segurança e Defesa Social.

Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os servidores efetivos municipais e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 70, da Lei Municipal nº 942, de 04 de abril de 1990, e

Altera dispositivos na Lei Complementar n° 2.181, de 28 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal). A CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar Art. 1º. O art. 10 da Seção IV, da Lei Complementar n° 2.181, de 28 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal), passa a vigorar com a seguinte redação: “SEÇÃO IV - Da Base de Cálculo e das Alíquotas Art. 10 - No cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU as alíquotas a serem aplicadas sobre o valor venal dos imóveis serão as seguintes: I - para os imóveis edificados: Exercício 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Alíquota 0,300% 0,300% 0,356% 0,3560% 0,422% 0,422% 0,500% II - para os imóveis territoriais: Exercício 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Alíquota 0,600% 0,600% 0,711% 0,7110% 0,843% 0,843% 1,000% Parágrafo único. A partir do exercício de 2030 as alíquotas aplicadas para os imóveis edificados e territoriais serão as mesmas aplicados no exercício de 2029.” Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos em 1º de janeiro de 2023. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022. DANIEL BARBOSA SANTOS Prefeito Municipal de Ananindeua PUBLICADA NO DOM Nº 3993, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.

ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 3.279, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a nova Planta Genérica de Valores do Município de Ananindeua. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica aprovada a Planta Genérica de Valores de Ananindeua, elaborada nos termos do art. 11 da Lei Complementar n º 2.181, de 05 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal), cujos valores venais apurados serão utilizados no cálculo e no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do Município, a vigorar a partir do exercício de 2023. Art. 2º Para efeitos de lançamento e tributação do IPTU, os valores venais apurados nesta Lei Complementar serão processados em conformidade com o Código Tributário Municipal. Art. 3º Os valores venais unitários por metro quadrado (m²) dos terrenos localizados nos bairros e setores, corredores comerciais, áreas, glebas e loteamentos nas áreas urbanas e de expansão urbanas nos limites do território, são os constantes na Tabela 1 do Anexo VII, desta Lei Complementar. Art. 4º Os valores venais do metro quadrado (m²) da construção, apurados de acordo com o padrão construtivo, são os constantes e descritos na Tabela 2 do Anexo V desta Lei Complementar. Paragrafo único. Para efeito de apuração dos valores do metro quadrado (m²) da construção previstos no caput deste artigo, foi utilizado como referência, o CUB/PA R8N maio de 2022, constante na Tabela 1 do Anexo V desta Lei Complementar. Art. 5º Para minimizar o impacto do crescimento não linear nos valores venais e nos valores do IPTU, será utilizado um coeficiente de linearização, estabelecido no Anexo VIII desta Lei Complementar. ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 2 Art. 6º Em casos de loteamentos ou condomínios horizontais ou verticais novos aprovados a partir da vigência desta lei, ou ainda aqueles que porventura não tenham constado na Tabela 1 do Anexo VII desta Lei Complementar, e incorporados ao Cadastro imobiliário do município, deverá ser adotado processo avaliativo técnico realizado pelo órgão fazendário municipal e legalmente aceito, para fins de apuração do valor venal, incluindo o m² (metro quadrado) de construção, sendo processados de acordo com esta Lei Complementar e o Código Tributário Municipal. Art. 7º Sobre o valor venal dos imóveis incidirão, para o cálculo do IPTU, as alíquotas estabelecidas pela legislação em vigor à época do fato gerador definido no Código Tributário Municipal. Art. 8º A Planta Genérica de Valores do Município de Ananindeua, utilizada para fins de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, é composta pelos seguintes Anexos e as respectivas Tabelas, partes integrantes desta Lei Complementar: I - Anexo I – Fórmulas para cálculo dos valores venais dos imóveis. II – Anexo II – Características das edificações quanto ao padrão de construção - nota das edificações – elementos que compõe a nota: a) Tabela 1 – Estrutura; b) Tabela 2 – Cobertura; c) Tabela 3 - Acabamento Interno; d) Tabela 4 – Forro; e) Tabela 5 – Acabamento Externo; f) Tabela 6 – Pisos; g) Tabela 7 – Instalação Elétrica; h) Tabela 8 – Instalação Sanitária; i) Tabela 9 – Esquadrias. III- Anexo III – Padrão construtivo e Vida Útil por Tipologia Construtiva: a) Tabela 1 – Classificação quanto ao Padrão Construtivo; b) Tabela 2 - Vida Útil da Edificação Quanto a Tipologia; ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 3 IV - Anexo IV – Tipologias Construtivas, Coeficiente de Equiparação e Vida Útil: a) Tabela 1 - Tipologia de Edificação (sem informação) e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N; b) Tabela 2 - Tipologia de Edificação (Casa) e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N; c) Tabela 3 - Tipologia de Edificação (Apartamento sem Elevador) e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N; d) Tabela 4 - Tipologia de Edificação (Apartamento com Elevador) e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N; e) Tabela 5 - Tipologia de Edificação (Loja/Sala) e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N; f) Tabela 6 - Tipologia de Edificação (Galpão) e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N; g) Tabela 7 - Tipologia de Edificação (Telheiro) e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N; h) Tabela 8 - Tipologia de Edificação (Galpão Industrial) e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N; i) Tabela 9 - Tipologia de Edificação (Especial) e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N; j) Tabela 10 - Tipologia de Edificação (Estacionamento) e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N. k) Tabela 11- Estados de Conservação, Fatores de Depreciação - Ross & Heideck; l) Tabela 12 – Estado de Conservação, Coeficiente de Depreciação; m) Tabela 13– Idade Aparente da Construção; V- Anexo V: a) Tabela 1 – Valores Unitários do metro quadrado (m²) da construção de acordo com os Projetos Sinduscon Pará – Referência Maio de 2022; VI – Anexo VI: a) Tabela 1 - Dicionário de Dados – Constante no Banco de Dados - Indicação dos aspectos qualitativos, quantitativos e ou de significado das Variáveis “Descrição”; ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 4 b) Tabela 2 - Projetos Equivalentes Adotados da Base R8 N. VII - Anexo VII – Valores do metro quadrado (m²) dos terrenos e Parâmetro para Avaliação de Terrenos: a) Tabela 1 – Valores Medianos por metro quadrado (m²) dos bairros – Iniciais antes da aplicação dos Fatores De Infraestrutura; b) Tabela 2 – Fator de Localização (L); c) Tabela 3 – Fator Topografia(T); d) Tabela 4 – Fator Pedologia (P); e) Tabela 5 - Fatores de Infraestrutura (FI); f) Tabela 6 - Fatores de tamanho; g) Tabela 7 – Fator Condomínio. VIII – Anexo VIII – Cálculo dos Valores Venais Finais Linearizados; IX – Anexo IX – Procedimento para Cálculo do IPTU dos Imóveis Edificados e Territoriais; X – Anexo X – Metodologia Utilizada – Método Evolutivo – Base R8 N. Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos em 1º de janeiro de 2023. Art. 10. Ficam revogados os seguintes ordenamentos legais: I – Lei Complementar nº 3.207, de 13 de dezembro de 2021; II - Lei Complementar nº 3.217, de 28 de janeiro de 2022. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022. DANIEL BARBOSA SANTOS Prefeito Municipal de Ananindeua ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 5 ANEXO I FÓRMULAS PARA CÁLCULO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS I - O valor venal do imóvel será determinado pela seguinte fórmula: VVI = (VT x FI) + VE, onde: VVI = Valor Venal do Imóvel VT = Valor do Terreno VE = Valor da Edificação FI = Fração ideal * NBR 12721: “fração ideal: Fração expressa de forma decimal ou ordinária que representa a parte ideal do terreno e coisas de uso comum atribuída à unidade autônoma, sendo parte inseparável desta.” II - Fórmula para cálculo de fração ideal: FI = (AU x AT/AC) /100, onde: FI = Valor da fração ideal AU = Área da unidade autônoma AT = Área do Terreno AC = Área total construída OBS.: a) se no terreno/lote/gleba houver apenas uma única unidade autônoma, deverá ser considerado o valor de FI na fórmula do item 1, o Fator “1”. b) O mesmo, vale para terrenos que possuem casa geminada ou frente e fundos. III - fórmulas para cálculo do valor venal dos terrenos Expressão 1 – para unidades isoladas ou em condomínios horizontais. ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 6  VT = AT x Vm² x H x P x L x T x FI x FC VT = Valor do Terreno variável dependente, para a qual serão feitos os cálculos, com base nas considerações. AT = Área do Terreno Variável independente, consta no cadastro, é dada em metros quadrados (m²). VM² = Valor mediano do metro quadrado (m²) do Terreno, conforme Tabela 1 do Anexo VII. H = Fator de correção para tamanho. O fator de referência corretivo por tamanho do terreno ou dimensionamento, busca equivalência entre terrenos a partir da constatação que o valor dos terrenos com áreas. superiores a 2.000,00 m² tende a ser, proporcionalmente, menor que o valor do lote padrão. O coeficiente de correção do tamanho, é um índice de minoração dos valores unitários, e que diz que terrenos em igual localização na malha urbana e de iguais características, quanto maior em área, menor é o seu valor unitário. Estes coeficientes estão conforme Tabela 6 do Anexo VII. (Amplitude dos coeficientes 0,20 a 1,0.). P = Fator Pedologia, este fator leva em consideração a formação geológica do terreno, é um fator de minoração de valor unitário inicial, a depender desta formação. Terrenos alagados, inundáveis, rochoso e combinação destes, tem seus valores reduzidos. Terrenos argilosos e arenosos, mantém seu valor unitário inicial. Estes coeficientes estão conforme Tabela 4 do Anexo VII. (Amplitude dos coeficientes 0,60 a 1,0.). L = Fator de correção de localização na quadra. Índice que está ligado a posição do lote dentro da quadra, a saber: no meio da quadra, na esquina, ou encravado. É um coeficiente de majoração para os lotes de esquina e minoração para os lotes encravados, no entanto, não altera os valores para os lotes que se situam em meio de quadra. Está conforme Tabela 2, do Anexo VII. (Amplitude dos coeficientes 0,80 a 1,4.). T = Fator topografia. Leva em consideração declives, aclives e/ou planicidade em relação ao logradouro público. É um coeficiente de minoração do valor unitário inicial. Está conforme Tabela 3, do Anexo VII. (Amplitude dos coeficientes 0,70 a 1,0.). ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 7 FC = Fator Condomínio. Leva em consideração que em algumas áreas, o valor dos terrenos em condomínio, tem uma valorização adicional em relação aos fatores, como infraestrutura implantada, localização. Normalmente, são condomínios fechados, com uma infraestrutura, diferenciada, à região que estão implantados. Este coeficiente é de majoração dos valores unitários, e estão conforme Tabela 7 do Anexo VII (amplitude do coeficiente 1,00 a 1,04). FI = Fator infraestrutura. Leva em consideração a infraestrutura urbana implantada defronte o terreno urbano. Este fator é de minoração do valor unitário inicial, já que terrenos que possuem toda a infraestrutura, tem peso 1. O peso de cada infraestrutura e a sua existência parcial, estão qualificados numericamente conforme Tabela 5 do Anexo VII. (somatório dos pesos da infraestrutura, constantes da tabela 5.1 a 5.8). O fator infraestrutura, leva em consideração o peso financeiro para implantação de infraestrutura, constante no logradouro defronte das unidades urbanas tipo lotes, portanto, um terreno que possua toda infraestrutura urbana, possui, 100% dela implantada. Tendo em vista o custo de implantação, foi atribuído um peso em %, para cada tipologia que pode ser implantada, assim o valor percentual que um lote possui de infraestrutura implantada é o somatório, destas, e está representada conforme fórmula apresentada a seguir. FI = Σ (Infraestrutura Esgoto + Infraestrutura Água Potável + Infraestrutura Telefonia/Dados + Infraestrutura Energia Elétrica + Serviço Coleta de Lixo + Infraestrutura Pavimentação +Arborização + Infraestrutura Guias e Sarjetas). INFRAESTRUTURA TABELA ANEXO IV PESO (%) Rede de Coleta de Esgoto Sanitário 5.1 21,33 % Rede de Distribuição de Água Potável 5.2 12,58% Rede de Telefonia e Dados5.3 4,48% ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 8 Rede de Distribuição de Energia Elétrica 5.4 16,14% Serviço de Coleta de Lixo 5.5 1,60% INFRAESTRUTURA TABELA ANEXO IVPESO (%) Pavimentação 5.6 41,31% Arborização 5.7 0,39% Guias e Sarjetas 5.8 2,17% TOTAL 100,00% Observação: Estes pesos, foram obtidos, através da análise de 35 loteamentos implantados e orçados, e os pesos considerados foram oriundos de valores medianos. Expressão 2 – para unidades em condomínios verticais  VT = (AT x Vm² x H x P x L x T x FC x FI ) x Fi, onde Fi é a fração ideal do terreno.  A Fração Ideal do Terreno é dada pela expressão:  Fi = á􀢘􀢋􀢇 􀢊􀢇 􀢛􀢔􀢏􀢊􀢇􀢊􀢋 􀢇􀢛􀢚ô􀢔􀢕􀢓􀢇 􀢞 Á􀢘􀢋􀢇 􀢊􀢕 􀢀􀢋􀢘􀢘􀢋􀢔􀢕 á􀢘􀢋􀢇 􀢚􀢕􀢚􀢇􀢒 􀢉􀢕􀢔􀢙􀢚􀢘􀢛í􀢊􀢇 􀢔􀢕 􀢉􀢕􀢔􀢊􀢕􀢓í􀢔􀢏􀢕 , conforme Anexo I IV - O valor da edificação (VE) será determinado pela seguinte fórmula: Expressão 3 VE = A x VA x C x PR (%) ou VE = A x VD, onde: VD = VA x C x PR (%) x FL, VE = Valor Venal da Edificação. A = Área total da edificação, constante no BIC. ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 9 VA = Valor do m² construído de acordo com o valor do CUB PA, padrão R8 N, mês referência maio 2022, conforme constante na Tabela 1 do Anexo V. C = Fator de equiparação que traz o valor da Base R8 N, para padrão construtivo do imóvel avaliado. Conforme Tabelas de 1 a 10 do Anexo IV, de acordo com a tipologia construtiva constante no cadastro. (1 – Casa; 2 – Apartamento sem Elevador etc.). Observação: foi considerado sem elevador todo edifício menor ou igual a 4 pavimentos e edifício com elevador todo com mais de 4 pavimentos. PR (%), que associa: de acordo com a pontuação do BIC, fatores de conservação (coeficiente de depreciação), idade aparente, vida útil do imóvel e seu percentual residual da Edificação (ao final de sua vida útil). Este índice é calculado, conforme expressão: PR% = 1 − (0,5(􁉀 􀬽 􀯩􀯜􀯗􀯔 ú􀯧􀯜􀯟􁉁 + 􁉀􀯜􀯗􀯔􀯗􀯘 􀯔􀯣􀯔􀯥􀯘􀯡􀯧􀯘 􀯩􀯜􀯗􀯔 ú􀯧􀯜􀯟 􁉁 􀬶 ∗ 2 ∗ (􀜿􀝋􀝁􀝂􀝅􀜿􀝅􀝁􀝊􀝐􀝁 􀜦􀝁􀝌􀝎􀝁􀜿􀝅􀜽çã􀝋 ∗ (1 −% 􀜴􀝁􀝏􀝅􀝀􀝑􀜽􀝈 􀜧􀝀􀝅􀝂􀝅􀜿􀜽çã􀝋)))) Fonte: adaptado de IBAPE-SP Para tanto, foram adotados tempos em aos, para vida útil, além dos coeficientes de equiparação das diversas tipologias, estes parâmetros estão em consonância com o preconizado na Base R8N, do Ibape-SP e estão conforme Tabela 2 constanteno Anexo VI. A idade aparente do imóvel está conforme Tabela 13 constante no Anexo IV, associada a descrição listada no dicionário de dados Tabela I, Anexo VI, que está no cadastro. Consta no cadastro a estado de conservação do imóvel, e a este estado de conservação foi associado um coeficiente de depreciação, conforme consta na Tabela 12 do Anexo IV, “Estado de Conservação, Coeficiente de Depreciação, constantes no Anexo IV. Os coeficientes de depreciação inseridos na Tabela 12, são oriundos da Tabela 11 do Anexo IV, “Estados de Conservação, Fatores de Depreciação”, metodologia Ross & Heydeck”. A vida útil dos imóveis encontra-se na Tabela 2, do Anexo VI, nas várias tipologias construtivas adotadas neste trabalho, e também de forma resumida na Tabela 2, do Anexo III. ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 10 O percentual residual do imóvel, ao final de sua vida útil (ponto de demolição),esta constante na Tabela 3, do Anexo VI, na tabela denominada de “A Base R8 N e os projetos/ tipologias construtivas, considerados para determinação dos coeficientes de Equiparação”. A classificação/características da edificação quanto ao padrão construtivo se dá em função do somatório dos pontos obtidos, nos quesitos constantes das Tabelas de 1 a 9 do Anexo II e está classificada na Tabela 1 do Anexo III, “Classificação quanto ao padrão Construtivo”. Portanto a nota da edificação é o somatório de todas as suas notas individuais, nos quesitos que compõem a edificação e é dada pela fórmula: Nota Edificação: Σ (Tabela 1 “Estrutura” + Tabela 2 “Cobertura” + Tabela 3 “Acabamento” + Tabela 4 “Forro” + Tabela 5 “Acabamento Externo” + Tabela 6 “Pisos” + Tabela 7 “Instalação Elétrica” + Tabela 8 “Instalação Sanitária” + Tabela 9 “Esquadria”. Na Tabela 1 do Anexo VI “Dicionário de Dados”, estão todos os códigos e suas designações, encontradas no banco de dados. Estes códigos numéricos, foram utilizados para programação do sistema, pois associou os aspectos qualitativos (aos quais ele se refere) aos parâmetros utilizados neste trabalho de avaliação de massa. ANEXO II CARACTERISTICAS DAS EDIFICAÇÕES QUANTO AO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO - NOTA DAS EDIFICAÇÕES – ELEMENTOS QUE COMPÕE A NOTA. Tabela 1 - Estrutura 1 – Estrutura Designação no Cadastro Descrição no Cadastro Nota Atribuída 0 Sem informação 4 1 Alvenaria 6 2 Madeira 4 3 Metálica 8 ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 11 4 Concreto 10 5 Taipa 4 Tabela 2 - Cobertura 2 – COBERTURA Designação no Cadastro Descrição no Cadastro Nota Atribuída 0 Sem informação 4 1 Palha/zinco/madeira 4 2 Telha amianto 6 3 Telha barro 8 4 Laje 6 5 Especial 10 Tabela 3 – Acabamento Interno 3 - ACABAMENTO INTERNO Designação no Cadastro Descrição no Cadastro Nota Atribuída 0 Sem informação 0 Designação no Cadastro Descrição no Cadastro Nota Atribuída 1 Palha/zinco/madeira 1 2 Telha amianto 2 3 Telha barro 3 4 Laje 4 5 Especial 5 6 Especial 6 ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 12 Tabela 4 - Forro 4 – FORRO Designação no Cadastro Descrição no Cadastro Nota Atribuída 0 Sem informação 4 1 Sem 1 2 Madeira 4 3 Gesso 6 4 Lage 8 5 Chapas aglomerado 4 6 Especial 10 Tabela 5 – Acabamento Externo 5 - ACABAMENTO EXTERNO Designação no Cadastro Descrição no Cadastro Nota Atribuída 0 Sem informação 4 1 Sem 1 2 Caiação 4 3 Material cerâmico 7 4 Cerâmica tipo gail 9 5 Madeira 5 6 Metálico 6 7 Pinturas 6 8 Especial 9 9 Pedras Nobres 10 Tabela 6 - Pisos ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 13 6 – PISOS Designação no Cadastro Descrição no Cadastro Nota Atribuída 0 Sem informação 2 1 Terra batida 1 2 Cimento 2 3 Mosaico 4 Designação no Cadastro Descrição no Cadastro Nota Atribuída 4 Tabuas 6 5 Taco 8 6 Material plástico 6 7 Cerâmica popular 6 8 Cerâmica especial 8 9 Especial 10 10 Pedras nobres 10 Tabela 7 – Instalação Elétrica 7 - INSTALAÇÃO ELÉTRICA Designação no Cadastro Descrição no Cadastro Nota Atribuída 0 Sem informações 4 1 Sem 1 2 Aparente 8 3 Embutida 10 Tabela 8 – Instalação Sanitária ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 14 8 - INSTALAÇÃO SANITÁRIA Designação no Cadastro Descrição no Cadastro Nota Atribuída 0 Sem informações 4 1 Sem 1 2 Externa 4 3 Interna simples 6 4 Mais de uma interna 8 5 Interna completa 10 Tabela 9 - Esquadrias 9 – ESQUADRIAS Designação no Cadastro Descrição no Cadastro Nota Atribuída 0 Sem informação 4 1 Madeira 4 2 Ferro 6 3 Alumínio 8 4 Especial 10 ANEXO III PADRÃO CONSTRUTIVO E VIDA ÚTIL POR TIPOLOGIA CONSTRUTIVA Tabela 1 – Classificação quanto ao Padrão Construtivo Item Tipo de Nota Nota/Intervalo 1 Fino IGUAL 90 2 Alto 73 89 3 Normal alto 53 72 4 Normal 38 52 ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 15 5 Baixo 25 37 6 Mínimo Abaixo 21 Tabela 2 - Vida Útil da Edificação Quanto a Tipologia Vida Total (anos) Apartamentos 50 Bancos 67 Residências 60 Fábricas 50 Construções em Fazendas 60 Garagens 60 Silos 75 Hotéis 50 Paióis 67 Oficinas Mecânicas 60 Edifícios de Escritórios 67 Lojas 67 Teatros 50 Armazéns 75 ANEXO IV TIPOLOGIAS CONSTRUTIVAS E COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO Tabela 1 - Tipologia de Edificação (sem informação) e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Classificação da Edificação 0 – Sem Informação Vida Útil (anos) Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Mínimo 0,576 60 Baixo 0,576 60 Normal 0,9 60 Normal alto 0,9 60 Alto 0,912 60 ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 16 Fino 0,912 60 Observação: Com base na nomenclatura da Base de Dados, constante no cadastro. Tabela 2 - Tipologia de Edificação (Casa) e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Classificação da Edificação 1 – Casa vida Útil (anos) Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Mínimo 0,360 60 Classificação da Edificação 1 – Casa vida Útil (anos) Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Baixo 0,576 60 Normal 0,900 70 Normal alto 1,056 70 Alto 1,386 70 Fino 1,572 70 Tabela 3 - Tipologia de Edificação (Apartamento sem Elevador) e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Classificação da Edificação 2– Apartamento sem elevador vida Útil (anos) Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Mínimo 0,600 60 Baixo 0,810 60 Normal 1,020 60 Normal alto 1,500 60 Alto 1,512 60 Fino 1,992 60 ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 17 Tabela 4 - Tipologia de Edificação (Apartamento com Elevador) e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Classificação da Edificação 2 – Apartamento com elevador vida Útil (anos) Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Mínimo 0,600 60 Baixo 0,810 60 Normal 1,260 60 Normal alto 1,680 60 Alto 1,692 60 Fino 2,172 60 Tabela 5 - Tipologia de Edificação (Loja/Sala) e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Classificação da Edificação 3 - Loja/Sala vida Útil (anos) Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Mínimo 0,600 70 Baixo 0,780 70 Normal 0,960 70 Normal alto 1,206 70 Classificação da Edificação Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N vida Útil (anos) Alto 1,656 60 Fino 1,872 60 Tabela 6 - Tipologia de Edificação (Galpão) e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Classificação da Edificação 4 – Galpão vida Útil (anos) ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 18 Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Mínimo 0,24 60 Baixo 0,36 60 Normal 0,48 60 Normal alto 0,726 60 Alto 0,972 80 Fino 1,326 80 Tabela 7 - Tipologia de Edificação (Telheiro) e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Classificação da Edificação 5 – Telheiro vida Útil (anos) Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Mínimo 0,06 50 Baixo 0,12 50 Normal 0,18 50 Normal alto 0,192 60 Alto 0,3 60 Fino 0,456 60 Tabela 8 - Tipologia de Edificação (Galpão Industrial) e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Classificação da Edificação 6 – Galpão Industrial vida Útil (anos) Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Mínimo 0,24 60 Baixo 0,36 60 Normal 0,48 60 Normal alto 0,726 60 Alto 0,972 80 Fino 1,326 80 ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 19 Tabela 9 - Tipologia de Edificação (Especial) e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Classificação da Edificação 7 – Especial vida Útil (anos) Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Mínimo 0,24 60 Baixo 0,36 60 Normal 0,48 60 Normal alto 0,726 60 Alto 0,972 60 Fino 1,326 60 Tabela 10 - Tipologia de Edificação (Estacionamento) e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Classificação da Edificação 8 – Estacionamento vida Útil (anos) Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Mínimo 0,600 60 Baixo 0,780 60 Normal 0,960 60 Normal alto 1,206 60 Alto 1,206 60 Fino 1,206 60 Tabela 11 - Estados de Conservação, Fatores de Depreciação Ross & Heideck Condições Físicas Classificação Est. Coef. Não sofreu nem requer reparos ÓTIMO 1 0,000% MUITO BOM 1,5 0,032% Requer/recebeu pequenos reparos BOM 2 2,520% INTERMÉDIO 2,5 8,090% Requer reparações simples REGULAR 3 18,100% DEFICIENTE 3,5 33,200% ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 20 Requer reparações importantes MAU 4 52,600% MUITO MAU 4,5 75,200% Valor de demolição (residual) DEMOLIÇÃO 5 100,00% Tabela 12 – Estado de Conservação, Coeficiente de Depreciação Estado de Conservação (DA) Constante no Cadastro Coeficiente de depreciação adotado Coeficiente de depreciação adotado (%) 0 Sem informação 0,332 33,20 1 Nova – Ótimo 0,00032 0,032 2 Bom 0,0809 8,09 3 Regular 0,181 18,1 4 Mau 0,752 75,2 Observação:  O código 0, 1, 2, 3, 4 informados, está constante no banco de dados, designando o estado de conservação do imóvel. Tabela 13 – Idade Aparente da Construção Tempo de Construção (AP) Banco de Dados Idade Aparente em anos 0 35 1 5 2 10 3 15 4 25 Tempo de Construção (AP) Banco de Dados Idade Aparente em anos 5 35 6 45 7 50 Observação:  O código 0, 1, 2, 3, 4,5, 6 e 7 informados, está constante no banco de dados, designando a idade média do imóvel. ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 21 ANEXO V Tabela 1 – Valores Unitários do m² da construção de acordo com os Projetos Sinduscon Pará – Referência Maio de 2022. PROJETOS PADRÃO RESIDENCIAL PADRÃO BAIXO PADRÃO NORMAL PADRÃO ALTO R-1 1774,11 R-1 2147,08 R-1 2722,58 PP-4 1719,44 PP-4 2062,67 PP-4 2250,51 R-8 1643,9 R-8 1.837,38 R – 16 2250,51 PIS 1264,49 R - 16 1780,65 PROJETOS PADRÃO COMERCIAL CAL (COMERCIA ANDARES LIVRES) CSL (COMERCIAL SALAS E LOJAS) PADRÃO NORMAL PADRÃO ALTO CAL - 8 2133,71 CAL - 8 2259,08 CSL - 8 1851,92 CSL - 8 1997,67 CSL - 16 2476,33 CSL - 16 2670,87 Observação: O valor adotado como base para avaliação, foi o CUB R8 N, cujo valor é R$ 1.837,38/m² tendo como referência o CUB-PA, maio de 2022. Tabela 2 – Valores Unitários do m² da construção de acordo com tipologia construtiva, levando em consideração a Equiparação com a Base R8N, a aplicação dos coeficientes de depreciação, e o percentual residual do valor da edificação em agosto de 2022. 0 SEM INFORMAÇÃO item DESCRIÇÃO VALOR DO M² 1 MÍNIMO 883,31 2 MÉDIO 1.661,78 item DESCRIÇÃO VALOR DO M² 3 MEDIANO 1.784,15 1 CASA item DESCRIÇÃO VALOR DO M² 1 MÍNIMO 335,50 2 MÉDIO 1.662,17 3 MEDIANO 1.784,15 ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 22 2 APARTAMETO item DESCRIÇÃO VALOR DO M² 1 MÍNIMO 950,60 2 MÉDIO 1.661,29 3 MEDIANO 1.761,94 3 LOJA/SALA item DESCRIÇÃO VALOR DO M² 1 MÍNIMO 1.109,09 2 MÉDIO 1.659,22 3 MEDIANO 1.779,71 4 GALPÃO item DESCRIÇÃO VALOR DO M² 1 MÍNIMO 398,19 2 MÉDIO 1.662,12 3 MEDIANO 1.784,15 5 TELHEIRO item DESCRIÇÃO VALOR DO M² 1 MÍNIMO 68,00 2 MÉDIO 1.660,02 3 MEDIANO 1.784,15 6 GALPÃO INDUSTRIAL item DESCRIÇÃO VALOR DO M² 1 MÍNIMO 609,08 2 MÉDIO 1.657,35 3 MEDIANO 1.645,25 7 ESPECIAL item DESCRIÇÃO VALOR DO M² 1 MÍNIMO 796,37 2 MÉDIO 1.655,65 3 MEDIANO 1.645,25 8 ESTACIONAMENTO item DESCRIÇÃO VALOR DO M² 1 MÍNIMO 1.271,78 2 MÉDIO 1.640,82 3 MEDIANO 1.546,79 ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 23 ANEXO VI Tabela 1 - Dicionário de Dados – Constante no Banco de Dados - Indicação dos aspectos qualitativos, quantitativos e ou de significado das Variáveis “Descrição”. Descrição do Campo Código Conteúdo Ocupação do lote 1 Não Construído 2 Ruinas 3 Em demolição 4 Construção Paralisada 5 Construção em Andamento 6 Construído Patrimônio 1 Publico 2 Particular 3 Religioso Aforamento 1 Sim 2 Não Utilização 1 Terreno sem uso 2 Residencial 3 Industrial 4 Comercial 5 Ruinas 6 Latifúndio 7 Minifúndio 8 Lazer 9 Cultural 10 Administração publica Limitação 1 Sem limitação 2 Cerca madeira 3 Madeira aramada 4 Muro alvenaria 5 Muro pré-moldado 6 Moirão com arame 7 Moirão com alambrado ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 24 Descrição do Campo Código Conteúdo Uso do imóvel 1 Próprio 2 Alugado 3 Cedido Tempo de construção 0 Sem informação 1 Até 5 anos 2 5 a 10 anos 3 10 a 20 anos 4 20 a 30 anos 5 30 a 40 anos 6 40 a 50 anos 7 Mais de 50 anos Situação na quadra 1 Esquina com 3 testadas 2 Esquina com 2 testadas 3 Normal 4 Normal com 2 testadas 5 Vila encravado Topografia 1 Plano 2 Aclive 3 Declive 4 Irregular Pedologia 1 Alagado 2 Inundável 3 Rochoso 4 Argiloso 5 Arenoso 6 Combinação dos demais Zona 1 Residencial 2 Comercial 3 Mista 4 Industrial Equipamentos urbanos 1 Mais de 10 2 Entre 7 e 10 3 Entre 5 e 7 4 Entre 1 e 5 5 Sem equipamentos 1 Casa 2 Apartamento 3 Loja/Sala 4 Galpão ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 25 5 Telheiro 6 Galpão Industrial Código Conteúdo 7 Especial 8 Estacionamento Alinhamento 0 Sem informação 1 Alinhada 2 Recuada Situação 0 Sem informação 1 Isolada 2 Conjugada 3 Geminada Ocupação 0 Sem informação 1 Ocupado 2 Desocupado 3 Fechado Estrutura 0 Sem informação 1 Alvenaria 2 Madeira 3 Metálica 4 Concreto 5 Taipa Cobertura 0 Sem informação 1 Palha/zinco/madeira 2 Telha amianto 3 Telha barro 4 Laje 5 Especial Acabamento interno 0 Sem informação 1 Sem 2 Caiação 3 Material cerâmico 4 Pintura impermeável 5 Madeira 6 Especial Forro 0 Sem informação 1 Sem 2 Madeira 3 Gesso ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 26 4 Lage 5 Chapas aglomerado 6 especial Descrição do Campo Código Conteúdo Acabamento externo 0 Sem informação 1 Sem 2 Caiação 3 Material cerâmico 4 Cerâmica tipo gail 5 Madeira 6 Metálico 7 Pinturas 8 Especial 9 Pedras Nobres Instalação sanitária 0 Sem informações 1 Sem 2 Externa 3 Interna simples 4 Mais de uma interna 5 Interna completa Instalação elétrica 0 Sem informações 1 Sem 2 Aparente 3 Embutida Piso 0 Sem informação 1 Terra batida 2 Cimento 3 Mosaico 4 Tabuas 5 Taco 6 Material plástico 7 Cerâmica popular 8 Cerâmica especial 9 Especial 10 Pedras nobres Esquadrias 0 Sem informação 1 Madeira 2 Ferro 3 Alumínio ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 27 4 Especial Vidros 0 Sem informação 1 Comum 2 Vitrais 3 Fumê 4 Blindex Descrição do Campo Código Conteúdo Estado de conservação 0 Sem informação 1 Nova – Ótimo 2 Bom 3 Regular 4 Mau Situação unidade construída 0 Sem informação 1 Frente 2 Fundo 3 Galeria Esgoto 1 Fossas/sumidouros 2 Rede publica Água 1 Poço 2 Rede publica Telefone 1 Sim 2 Não Energia elétrica 1 Sim 2 Não Sistema viário 1 Terra simples 2 Massa asfáltica 3 Concreto asfáltico 4 Leito natural 5 Revestimento primário 6 Poliedro/bloket 7 Estiva Coleta de lixo 1 Sim 2 Não Arborização 1 Sim 2 Não Conduta acessível 1 Sim 2 Não Guias e sarjetas 1 Sim 2 Não ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 28 Piscina 1 Sim 2 Não Utilização 1 Sem informação 2 Pres. Serv. III Código da isenção 0 Tributável 1 Isento por “Patrimônio público” 2 Isento por” Valor venal” 3 Isento por “Valor mínimo” Tipo de imposto 0 Sem informação 1 Imposto Predial 2 Imposto Territorial Tabela 2 – Características Construtivas, Padrão Construtivo e Coeficientes de Equiparação com a Base R8 N Tabela 2 – “0 – Tipologia - Sem Informação” CARACTERÍSITCAS CONSTRUTIVAS Padrão Construtivo, Tipologia da Edificação e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Nota Atribuída as Características Construtivas - limite inferior Nota Atribuída as Características Construtivas - limite Superior Padrão Construtivo - de acordo com suas características 0 - Sem Informação vida Util (anos) Coef. Equiparação com a Base R8 N 21 24 MÍNIMO 0,576 60 25 37 BAIXO 0,576 60 38 52 NORMAL 0,9 60 53 72 NORMAL ALTO0,9 60 73 89 ALTO 0,912 60 90 90 FINO 0,912 60 Tabela 2 – “1 – Tipologia - Casa” CARACTERÍSITCAS CONSTRUTIVAS Padrão Construtivo, Tipologia da Edificação e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Nota Atribuída as Características Nota Atribuída as Características 1 - Casa vida Util (anos) ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 29 Construtivas - limite inferior Construtivas - limite Superior Padrão Construtivo - de acordo com suas características Coef. Equiparação com a Base R8 N 21 24 MÍNIMO 0,360 60 25 37 BAIXO 0,576 60 38 52 NORMAL 0,900 70 53 72 NORMAL ALTO1,056 70 73 89 ALTO 1,386 70 90 90 FINO 1,572 70 Tabela 2 – “2 A – Tipologia - Apartamento sem Elevador” CARACTERÍSITCAS CONSTRUTIVAS Padrão Construtivo, Tipologia da Edificação e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Nota Atribuída as Características Construtivas - limite inferior Nota Atribuída as Características Construtivas - limite Superior Padrão Construtivo - de acordo com suas características 2 - Apartamento sem elevador vida Util (anos) Coef. Equiparação com a Base R8 N 21 24 MÍNIMO 0,600 60 25 37 BAIXO 0,810 60 38 52 NORMAL 1,020 60 53 72 NORMAL ALTO1,500 60 73 89 ALTO 1,512 60 90 90 FINO 1,992 60 Tabela 2 – “2 B – Tipologia - Apartamento com Elevador” CARACTERÍSITCAS CONSTRUTIVAS Padrão Construtivo, Tipologia da Edificação e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Nota Atribuída as Características Construtivas - limite inferior Nota Atribuída as Características Construtivas - limite Superior Padrão Construtivo - de acordo com suas características 2 - Apartamento com elevador vida Util (anos) Coef. Equiparação com a Base R8 N 21 24 MÍNIMO 0,600 60 ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 30 25 37 BAIXO 0,810 60 38 52 NORMAL 1,260 60 53 72 NORMAL ALTO1,680 60 73 89 ALTO 1,692 60 90 90 FINO 2,172 60 Tabela 2 – “3 – Tipologia - Loja / Sala” CARACTERÍSITCAS CONSTRUTIVAS Padrão Construtivo, Tipologia da Edificação e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Nota Atribuída as Características Construtivas - limite inferior Nota Atribuída as Características Construtivas - limite Superior Padrão Construtivo - de acordo com suas características 3 - Loja/Sala vida Util (anos) Coef. Equiparação com a Base R8 N 21 24 MÍNIMO 0,600 70 25 37 BAIXO 0,780 70 38 52 NORMAL 0,960 70 53 72 NORMAL ALTO 1,206 70 73 89 ALTO 1,656 60 90 90 FINO 1,872 60 Tabela 2 – “4 – Tipologia - Galpão” CARACTERÍSITCAS CONSTRUTIVAS Padrão Construtivo, Tipologia da Edificação e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Nota Atribuída as Características Construtivas - limite inferior Nota Atribuída as Características Construtivas - limite Superior Padrão Construtivo - de acordo com suas características 4 - Galpão vida Util (anos) Coef. Equiparação com a Base R8 N ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 31 21 24 MÍNIMO 0,24 60 25 37 BAIXO 0,36 60 38 52 NORMAL 0,48 60 53 72 NORMAL ALTO 0,726 60 73 89 ALTO 0,972 80 90 90 FINO 1,326 80 Tabela 2 – “5 – Tipologia - Telheiro” CARACTERÍSITCAS CONSTRUTIVAS Padrão Construtivo, Tipologia da Edificação e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Nota Atribuída as Características Construtivas - limite inferior Nota Atribuída as Características Construtivas - limite Superior Padrão Construtivo - de acordo com suas características 5 - Telheiro vida Util (anos) Coef. Equiparação com a Base R8 N 21 24 MÍNIMO 0,06 50 25 37 BAIXO 0,12 50 38 52 NORMAL 0,18 50 53 72 NORMAL ALTO 0,192 60 73 89 ALTO 0,3 60 90 90 FINO 0,456 60 Tabela 2 – “6 – Tipologia - Galpão Industrial” CARACTERÍSITCAS CONSTRUTIVAS Padrão Construtivo, Tipologia da Edificação e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Nota Atribuída as Características Construtivas - Limite Inferior Nota Atribuída as Características Construtivas - limite Superior Padrão Construtivo - de acordo com suas características 6 - Galpão Industrial vida Util (anos) Coef. Equiparação com a Base R8 N 21 24 MÍNIMO 0,24 60 ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 32 25 37 BAIXO 0,36 60 38 52 NORMAL 0,48 60 53 72 NORMAL ALTO 0,726 60 73 89 ALTO 0,972 80 90 90 FINO 1,326 80 Tabela 2 – “7 – Especial” CARACTERÍSITCAS CONSTRUTIVAS Padrão Construtivo, Tipologia da Edificação e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Nota Atribuída as Características Construtivas - Limite Inferior Nota Atribuída as Características Construtivas - limite Superior Padrão Construtivo - de acordo com suas características 7 - Especial vida Util (anos) Coef. Equiparação com a Base R8 N 21 24 MÍNIMO 0,24 60 25 37 BAIXO 0,36 60 38 52 NORMAL 0,48 60 53 72 NORMAL ALTO 0,726 60 73 89 ALTO 0,972 60 90 90 FINO 1,326 60 Tabela 2 – “8 – Estacionamento” CARACTERÍSITCAS CONSTRUTIVAS Padrão Construtivo, Tipologia da Edificação e Coeficiente de Equiparação com a Base R8 N Nota Atribuída as Características Construtivas - Limite Inferior Nota Atribuída as Características Construtivas - limite Superior Padrão Construtivo - de acordo com suas características 8 - Estacionamento vida Util (anos) Coef. Equiparação com a Base R8 N 21 24 MÍNIMO 0,600 60 25 37 BAIXO 0,780 60 38 52 NORMAL 0,960 60 ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 33 53 72 NORMAL ALTO 1,206 60 73 89 ALTO 1,206 60 90 90 FINO 1,206 60 Tabela 3 – A Base R8 N e os projetos / tipologias construtivas, considerados para determinação dos coeficientes de Equiparação IBAPE - TABELA DE COEFICIENTES - BASE R8N (SINDUSCON) CLASSE GRUPO Nº PADRÃO ECONÔMICO VALOR Vida Residual (Anos) % RESIDENCIAL BARRACO 1 BARRACO PADRÃO RÚSTICO 0,060 5 0,00% 2 BARRACO PADRÃO RÚSTICO 0,090 5 0,00% 3 BARRACO PADRÃO RÚSTICO +0,120 5 0,00% 4 BARRACO PADRÃO SIMPLES -0,132 10 0,00% 5 BARRACO PADRÃO SIMPLES 0,156 10 0,00% 6 BARRACO PADRÃO SIMPLES +0,180 10 0,00% CASA 7 CASA PADRÃO RÚSTICO - 0,360 60 20,00% 8 CASA PADRÃO RÚSTICO 0,420 60 20,00% 9 CASA PADRÃO RÚSTICO + 0,480 60 20,00% 10 CASA PADRÃO PROLETÁRIO -0,492 60 20,00% 11 CASA PADRÃO PROLETÁRIO 0,576 60 20,00% 12 CASA PADRÃO PROLETÁRIO +0,660 60 20,00% 13 CASA PADRÃO ECONÔMICO - 0,672 70 20,00% 14 CASA PADRÃO ECONÔMICO 0,786 70 20,00% 15 CASA PADRÃO ECONÔMICO +0,900 70 20,00% 16 CASA PADRÃO SIMPLES - 0,912 70 20,00% 17 CASA PADRÃO SIMPLES 1,056 70 20,00% 18 CASA PADRÃO SIMPLES + 1,200 70 20,00% 19 CASA PADRÃO MÉDIO - 1,212 70 20,00% 20 CASA PADRÃO MÉDIO 1,386 70 20,00% 21 CASA PADRÃO MÉDIO + 1,560 70 20,00% 22 CASA PADRÃO SUPERIOR - 1,572 70 20,00% 23 CASA PADRÃO SUPERIOR 1,776 70 20,00% 24 CASA PADRÃO SUPERIOR + 1,980 70 20,00% ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 34 25 CASA PADRÃO FINO - 1,992 60 20,00% 26 CASA PADRÃO FINO 2,436 60 20,00% 27 CASA PADRÃO FINO + 2,880 60 20,00% 28 CASA PADRÃO LUXO 3,336 60 20,00% Tabela 2 - Continuação IBAPE - TABELA DE COEFICIENTES - BASE R8N (SINDUSCON) CLASSE GRUPO Nº PADRÃO ECONÔMICO VALOR Vida (Anos) Residual (%) RESIDENCIAL APARTAMENTO 29 APTO. PADRÃO ECONÔMICO - 0,600 60 20,00% 30 APTO. PADRÃO ECONÔMICO 0,810 60 20,00% 31 APTO. PADRÃO ECONÔMICO + 1,020 60 20,00% 32 APTO. PADRÃO SIMPLES SEM ELEVADOR - 1,032 60 20,00% 33 APTO. PADRÃO SIMPLES SEM ELEVADOR 1,266 60 20,00% 34 APTO. PADRÃO SIMPLES SEM ELEVADOR + 1,500 60 20,00% 35 APTO. PADRÃO SIMPLES COM ELEVADOR - 1,260 60 20,00% 36 APTO. PADRÃO SIMPLES COM ELEVADOR 1,470 60 20,00% 37 APTO. PADRÃO SIMPLES COM ELEVADOR + 1,680 60 20,00% 38 APTO. PADRÃO MÉDIO SEM ELEVADOR - 1,512 60 20,00% 39 APTO. PADRÃO MÉDIO SEM ELEVADOR 1,746 60 20,00% 40 APTO. PADRÃO MÉDIO SEM ELEVADOR + 1,980 60 20,00% 41 APTO. PADRÃO MÉDIO COM ELEVADOR - 1,692 60 20,00% 42 APTO. PADRÃO MÉDIO COM ELEVADOR 1,926 60 20,00% 43 APTO. PADRÃO MÉDIO COM ELEVADOR + 2,160 60 20,00% 44 APTO. PADRÃO SUPERIOR SEM ELEVADOR - 1,992 60 20,00% 45 APTO. PADRÃO SUPERIOR SEM ELEVADOR 2,226 60 20,00% 46 APTO. PADRÃO SUPERIOR SEM ELEVADOR + 2,460 60 20,00% 47 APTO. PADRÃO SUPERIOR COM ELEVADOR - 2,172 60 20,00% 48 APTO. PADRÃO SUPERIOR COM ELEVADOR 2,406 60 20,00% 49 APTO. PADRÃO SUPERIOR COM ELEVADOR + 2,640 60 20,00% 50 APTO. PADRÃO FINO - 2,652 50 20,00% ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 35 51 APTO. PADRÃO FINO 3,066 50 20,00% 52 APTO. PADRÃO FINO + 3,480 50 20,00% 53 APTO. PADRÃO LUXO 4,328 50 20,00% Tabela 2 - Continuação IBAPE - TABELA DE COEFICIENTES - BASE R8N (SINDUSCON) CLASSE GRUPO Nº PADRÃO ECONÔMICO VALOR Vida (Anos) Residual (%) COMERCIAL SERVIÇO INDUSTRIAL ESCRITÓRIO 54 ESCRITÓRIO PADRÃO ECONÔMICO 0,600 70 20,00% 55 ESCRITÓRIO PADRÃO ECONÔMICO 0,780 70 20,00% 56 ESCRITÓRIO PADRÃO ECONÔMICO +0,960 70 20,00% 57 ESCRITÓRIO PADRÃO SIMPLES S/ELEVADOR - 0,972 70 20,00% 58 ESCRITÓRIO PADRÃO SIMPLES S/ELEVADOR 1,206 70 20,00% 59 ESCRITÓRIO PADRÃO SIMPLES S/ELEVADOR + 1,440 70 20,00% 60 ESCRITÓRIO PADRÃO SIMPLES C/ELEVADOR - 1,200 70 20,00% 61 ESCRITÓRIO PADRÃO SIMPLES C/ELEVADOR 1,410 70 20,00% 62 ESCRITÓRIO PADRÃO SIMPLES C/ELEVADOR + 1,620 70 20,00% 63 ESCRITÓRIO PADRÃO MÉDIO S/ELEVADOR - 1,452 60 20,00% 64 ESCRITÓRIO PADRÃO MÉDIO S/ELEVADOR 1,656 60 20,00% 65 ESCRITÓRIO PADRÃO MÉDIO S/ELEVADOR + 1,860 60 20,00% 66 ESCRITÓRIO PADRÃO MÉDIO C/ELEVADOR - 1,632 60 20,00% 67 ESCRITÓRIO PADRÃO MÉDIO C/ELEVADOR 1,836 60 20,00% 68 ESCRITÓRIO PADRÃO MÉDIO C/ELEVADOR + 2,040 60 20,00% 69 ESCRITÓRIO PADRÃO SUPERIOR S/ELEVADOR - 1,872 60 20,00% 70 ESCRITÓRIO PADRÃO SUPERIOR S/ELEVADOR 2,046 60 20,00% 71 ESCRITÓRIO PADRÃO SUPERIOR S/ELEVADOR + 2,220 60 20,00% 72 ESCRITÓRIO PADRÃO SUPERIOR C/ELEVADOR - 2,052 60 20,00% 73 ESCRITÓRIO PADRÃO SUPERIOR C/ELEVADOR 2,286 60 20,00% 74 ESCRITÓRIO PADRÃO SUPERIOR C/ELEVADOR + 2,520 60 20,00% 75 ESCRITÓRIO PADRÃO FINO - 2,532 50 20,00% 76 ESCRITÓRIO PADRÃO FINO 3,066 50 20,00% 77 ESCRITÓRIO PADRÃO FINO + 3,600 50 20,00% ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 36 78 ESCRITÓRIO PADRÃO LUXO 4,680 50 20,00% Tabela 2 - Continuação IBAPE - TABELA DE COEFICIENTES - BASE R8N (SINDUSCON) CLASSE GRUPO Nº PADRÃO ECONÔMICO VALOR Vida (Anos) Residual (%) GALPÃO 79 GALPÃO PADRÃO ECONÔMICO - 0,240 60 20,00% 80 GALPÃO PADRÃO ECONÔMICO0,360 60 20,00% 81 GALPÃO PADRÃO ECONÔMICO + 0,480 60 20,00% 82 GALPÃO PADRÃO SIMPLES - 0,492 60 20,00% 83 GALPÃO PADRÃO SIMPLES 0,726 60 20,00% 84 GALPÃO PADRÃO SIMPLES + 0,960 60 20,00% 85 GALPÃO PADRÃO MÉDIO - 0,972 80 20,00% 86 GALPÃO PADRÃO MÉDIO 1,326 80 20,00% 87 GALPÃO PADRÃO MÉDIO + 1,680 80 20,00% 88 GALPÃO PADRÃO SUPERIOR 2,400 80 20,00% ESPECIAL COBERTURA 89 COBERTURA PADRÃO SIMPLES - 0,060 20 10,00% 90 COBERTURA PADRÃO SIMPLES0,120 20 10,00% 91 COBERTURA PADRÃO SIMPLES + 0,180 20 10,00% 92 COBERTURA PADRÃO MÉDIO 0,192 20 10,00% 93 COBERTURA PADRÃO MÉDIO 0,246 20 10,00% 94 COBERTURA PADRÃO MÉDIO +0,300 20 10,00% 95 COBERTURA PADRÃO SUPERIOR 0,312 30 10,00% 96 COBERTURA PADRÃO SUPERIOR 0,456 30 10,00% 97 COBERTURA PADRÃO SUPERIOR 0,600 30 10,00% Observação:  Foram adotados os projetos 7; 11; 15; 16; 17; 20; 22 como equivalentes as unidades habitacionais tipo casa existentes no cadastro em função de suas características.  Foram adotados os projetos 29; 30; 31; 34; 35; 37; 38; 41; 44; 47 como equivalentes as unidades habitacionais tipo apartamento existentes no cadastro em função de suas características.  Foram adotados os projetos 56; 58; 64; 69 como equivalentes as unidades habitacionais tipo sala/escritório, existentes no cadastro em função de suas características. ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 37  Foram adotados os projetos 79; 80; 81; 83; 85; 86 como equivalentes as unidades habitacionais tipo galpão, existentes no cadastro em função de suas características. CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES DE ACORDO COM OS PROJETOS DA BASE R8 N 1. CASA PADRÃO RÚSTICO – (Projeto 7 – Base R8 N) Construídas geralmente em etapas, sem preocupação com o projeto e sem utilização de mão de obra qualificada. Na maioria das vezes são térreas, ocupam a totalidade do terreno e utilizam materiais básicos. Desprovidas de acabamentos, com deficiências construtivas evidentes, tais como desaprumos, desníveis e falta de arremates, bem como pés diretos aquém dos usuais, normalmente sem estrutura portante. Cobertura em telha de fibrocimento ondulada. 2. CASA PADRÃO PROLETÁRIO - (Projeto 11 – Base R8 N) Construídas geralmente em etapas, sem preocupação com o projeto e sem utilização de mão de obra qualificada. Na maioria das vezes são térreas e utilizam materiais básicos. Apresentando geralmente apenas os acabamentos essenciais, com deficiências construtivas evidentes, tais como desaprumos, desníveis e falta de arremates, bem como pés diretos aquém dos usuais, normalmente sem estrutura portante. Cobertura em laje pré-moldada, impermeabilizada por processo simples, ou telhas sobre estrutura de madeira. 3. CASA PADRÃO ECONÔMICO + (Projeto 15 – Base R8 N) Construídas geralmente em etapas, sem preocupação com o projeto e sem utilização de mão de obra qualificada. Na maioria das vezes são térreas e utilizam materiais básicos. Geralmente com todos os acabamentos e sem imperfeições evidentes de prumos, níveis e arremates. Geralmente cobertura em laje de concreto impermeabilizada por processo simples ou telhas sobre estrutura de madeira com forro. 4. CASA PADRÃO SIMPLES - (Projeto 16 – Base R8 N) Térreas ou assobradas, com projetos que demonstram alguma preocupação com a distribuição interna; geralmente geminadas. Podem apresentar cobertura para serviço e veículo. Utilizam materiais econômicos e simples, sendo construídas em alvenaria e apresentando, na maioria das vezes, estrutura de concreto. Cobertura em laje de concreto ou telhas sobre estrutura de madeira com forro. 5. CASA PADRÃO SIMPLES (Projeto 17 – Base R8 N) Térreas ou assobradas, com projetos que demonstram alguma preocupação com a distribuição interna; geralmente geminadas. Podem apresentar cobertura para serviço e veículo. Utilizam materiais econômicos e simples, sendo construídas em alvenaria e apresentando, na maioria das vezes, estrutura de concreto. Cobertura em laje de concreto ou telhas sobre estrutura de madeira com forro. 6. CASA PADRÃO MÉDIO (Projeto 20 – Base R8 N) ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 38 Térreas ou assobradadas, construídas obedecendo a projetos que apresentam preocupação com a fachada e a distribuição interna. Normalmente são geminadas apenas de um lado. Geralmente com uma suíte e, em sobrados, lavabo no térreo. Usualmente apresentam edícula e cobertura para um ou dois veículos. Os materiais e acabamentos são padronizados, geralmente de boa qualidade. Cobertura em telhado, sobre laje 7. CASA PADRÃO SUPERIOR – (Projeto 22 – Base R8 N) Térreas ou assobradadas, geralmente isoladas, obedecendo a projeto arquitetônico esmerado, integrando telhado, fachada e paisagismo. Apresentam sala para dois ambientes, uma suíte e dois dormitórios, dependências completas para emprega e garagem para dois veículos ou mais. Jardim e eventualmente piscina e/ou churrasqueira. Os materiais e acabamentos são de boa qualidade, apresentando alguma personalização. 8. APTO. PADRÃO ECONÔMICO – (Projeto 29 – base R8 N) Edificação geralmente com dois ou três pavimentos, sem preocupação com estilo arquitetônico, seja de fachada ou funcionalidade. O pavimento térreo pode estar ocupado por destinação diversa. Não possui elevador e normalmente sem portaria ou local para estacionamento. Emprego de mãode- obra com pouca qualificação. Unidades usualmente compostas de quarto, sala, banheiro e cozinha, podendo ser incluídas neste caso as quitinetes. Hall de entrada e corredores com dimensões reduzidas. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos básicos e poucos acabamentos, tanto nas áreas comuns como nas privativas. 9. APTO. PADRÃO ECONÔMICO (Projeto 30 – base R8 N) Edificação geralmente com dois ou três pavimentos, sem preocupação com estilo arquitetônico, seja de fachada ou funcionalidade. O pavimento térreo pode estar ocupado por destinação diversa. Não possui elevador e normalmente sem portaria ou local para estacionamento. Emprego de mãode- obra com pouca qualificação. Unidades usualmente compostas de quarto, sala, banheiro e cozinha, podendo ser incluídas neste caso as quitinetes. Hall de entrada e corredores com dimensões reduzidas. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos básicos e poucos acabamentos, tanto nas áreas comuns como nas privativas. 10. APTO. PADRÃO ECONÔMICO + (Projeto 31 – base R8 N) Edificação geralmente com dois ou três pavimentos, sem preocupação com estilo arquitetônico, seja de fachada ou funcionalidade. O pavimento térreo pode estar ocupado por destinação diversa. Não possui elevador e normalmente sem portaria ou local para estacionamento. Emprego de mãode- obra com pouca qualificação. Unidades usualmente compostas de quarto, sala, banheiro e cozinha, podendo ser incluídas neste caso as quitinetes. Hall de entrada e corredores com dimensões reduzidas. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos básicos e poucos acabamentos, tanto nas áreas comuns como nas privativas. ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 39 11. APTO. PADRÃO SIMPLES SEM ELEVADOR + (Projeto 34 – base R8 N) Edificações com três ou mais pavimentos, dotados ou não de elevador (marca comum) e satisfazendo a projeto arquitetônico simples. Hall de entrada e corredores com dimensões reduzidas e acabamentos simples, geralmente sem portaria, podendo o térreo apresentar outras destinações, tais como pequenos salões comerciais ou lojas. Eventualmente pode haver espaço para estacionamento contendo vagas de uso coletivo. Fachadas sem tratamentos especiais, normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, podendo ter aplicação de pastilhas, cerâmica ou equivalente. Unidades normalmente constituídas de sala, um ou mais dormitórios, banheiro, cozinha e área de serviço conjugada ou separada por meia parede, geralmente sem dependências de empregada. 12. APTO. PADRÃO SIMPLES COM ELEVADOR – (Projeto 35 – base R8 N) Edificações com três ou mais pavimentos, dotados ou não de elevador (marca comum) e satisfazendo a projeto arquitetônico simples. Hall de entrada e corredores com dimensões reduzidas e acabamentos simples, geralmente sem portaria, podendo o térreo apresentar outras destinações, tais como pequenos salões comerciais ou lojas. Eventualmente pode haver espaço para estacionamento contendo vagas de uso coletivo. Fachadas sem tratamentos especiais, normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, podendo ter aplicação de pastilhas, cerâmica ou equivalente. Unidades normalmente constituídas de sala, um ou mais dormitórios, banheiro, cozinha e área de serviço conjugada ou separada por meia parede, geralmente sem dependências de empregada. 13. APTO. PADRÃO SIMPLES COM ELEVADOR + (Projeto 37 – base R8 N) Edificações com três ou mais pavimentos, dotados ou não de elevador (marca comum) e satisfazendo a projeto arquitetônico simples. Hall de entrada e corredores com dimensões reduzidas e acabamentos simples, geralmente sem portaria, podendo o térreo apresentar outras destinações, tais como pequenos salões comerciais ou lojas. Eventualmente pode haver espaço para estacionamento contendo vagas de uso coletivo. Fachadas sem tratamentos especiais, normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, podendo ter aplicação de pastilhas, cerâmica ou equivalente. Unidades normalmente constituídas de sala, um ou mais dormitórios, banheiro, cozinha e área de serviço conjugada ou separada por meia parede, geralmente sem dependências de empregada. 14. APTO. PADRÃO MÉDIO SEM ELEVADOR – (Projeto 38 – base R8 N) Edifícios com quatro ou mais pavimentos apresentando alguma preocupação com a forma e a funcionalidade arquitetônica, principalmente no tocante à distribuição interna das unidades, em geral, quatro por andar. Dotados de elevadores de padrão médio (social e serviço), geralmente com acessos e circulação pelo mesmo corredor. As áreas comuns apresentam acabamentos de padrão ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 40 médio e podem conter salão de festas e, eventualmente, quadras de esportes e piscinas, além de guarita e apartamento de zelador. Fachadas com pintura sobre massa corrida ou texturizada, ou com aplicação de pastilhas, cerâmicas ou equivalentes. Unidades contendo sala para dois ambientes, cozinha, área de serviço conjugada, dois ou três dormitórios (podendo um deles ter banheiro privativo ser suíte) e uma vaga de garagem por unidade, podendo possuir, também, dependências para empregada. 15. APTO. PADRÃO MÉDIO COM ELEVADOR – (Projeto 41 – base R8 N) Edifícios com quatro ou mais pavimentos apresentando alguma preocupação com a forma e a funcionalidade arquitetônica, principalmente no tocante à distribuição interna das unidades, em geral, quatro por andar. Dotados de elevadores de padrão médio (social e serviço), geralmente com acessos e circulação pelo mesmo corredor. As áreas comuns apresentam acabamentos de padrão médio e podem conter salão de festas e, eventualmente, quadras de esportes e piscinas, além de guarita e apartamento de zelador. Fachadas com pintura sobre massa corrida ou texturizada, ou com aplicação de pastilhas, cerâmicas ou equivalentes. Unidades contendo sala para dois ambientes, cozinha, área de serviço conjugada, dois ou três dormitórios (podendo um deles ter banheiro privativo ser suíte) e uma vaga de garagem por unidade, podendo possuir, também, dependências para empregada. 16. APTO. PADRÃO SUPERIOR SEM ELEVADOR – (Projeto 44 – base R8 N) Edifícios atendendo a projeto arquitetônico com soluções planejadas tanto na estética das fachadas como na distribuição interna dos apartamentos, em geral dois por andar. Dotados de dois ou mais elevadores (social e serviço), geralmente com acessos e circulação independentes. Hall social não necessariamente amplo, porém com revestimentos e elementos de decoração de bom padrão. Áreas externas com grandes afastamentos e jardins, podendo ou não conter área de lazer (salão de festas, quadras de esportes, piscinas etc.). Fachadas com pintura sobre massa corrida, massa texturizada ou cerâmica; eventualmente combinados com detalhes em granito ou material equivalente. Unidades contendo salas para dois ou mais ambientes, três dormitórios, pelo menos uma suíte, cozinha, dependências para empregada e duas ou mais vagas de estacionamento. 17. APTO. PADRÃO SUPERIOR COM ELEVADOR – (Projeto 47 – base R8 N) Edifícios atendendo a projeto arquitetônico com soluções planejadas tanto na estética das fachadas como na distribuição interna dos apartamentos, em geral dois por andar. Dotados de dois ou mais elevadores (social e serviço), geralmente com acessos e circulação independentes. Hall social não necessariamente amplo, porém com revestimentos e elementos de decoração de bom padrão. Áreas externas com grandes afastamentos e jardins, podendo ou não conter área de lazer (salão de festas, quadras de esportes, piscinas etc.). Fachadas com pintura sobre massa corrida, massa texturizada ou cerâmica; eventualmente combinados com detalhes em granito ou material equivalente. ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 41 Unidades contendo salas para dois ou mais ambientes, três dormitórios, pelo menos uma suíte, cozinha, dependências para empregada e duas ou mais vagas de estacionamento. 18. ESCRITÓRIO PADRÃO ECONÔMICO + (Projeto 56 – base R8 N) Edificações térreas ou com mais pavimentos, executadas obedecendo à estrutura convencional e sem preocupação com a funcionalidade ou o estilo arquitetônico. Não possuem elevador e normalmente não dispõem de espaço para estacionamento. Os andares usualmente são subdivididos em salas com dimensões reduzidas, geralmente dotadas de banheiros coletivos no andar, com instalações sumárias e com aparelhos sanitários básicos, de modelos simples. O térreo pode apresentar destinações diversas, tais como salões, oficinas ou lojas, sendo o acesso aos andares superiores feito através de escadas e corredores estreitos, geralmente sem portaria. 19. ESCRITÓRIO PADRÃO SIMPLES S/ELEVADOR (Projeto 58 – base R8 N) Edificações com até quatro pavimentos, sem elevador, executadas obedecendo à estrutura convencional e arquitetura interior e exterior simples. Os andares, subdivididos em salas com dimensões reduzidas, possuem banheiros que podem ser privativos ou coletivos, contendo apenas instalações básicas e metais de modelo simples. Hall e corredores de larguras reduzidas, geralmente sem portaria, podendo o térreo apresentar destinações diversas, tais como salões ou lojas. Normalmente com poucas vagas de estacionamento. 20. ESCRITÓRIO PADRÃO MÉDIO S/ELEVADOR (Projeto 64 – base R8 N) Edifícios com quatro ou mais pavimentos, atendendo a projeto arquitetônico simples, compreendendo salas ou conjuntos de salas de dimensões médias, dotadas de banheiros privativos, inclusive copa. Geralmente com número reduzido de vagas de estacionamento por unidade. Hall de entrada não necessariamente amplo, dotado de portaria e elementos decorativos simples. Quando existentes, os elevadores são de padrão médio. Áreas externas com pouco recuo mínimos e em geral ajardinadas. 21. ESCRITÓRIO PADRÃO SUPERIOR S/ELEVADOR – (Projeto 69 – base R8 N) Edifícios atendendo a projeto arquitetônico especial, prevendo alguma versatilidade na distribuição dos espaços internos das unidades dispostas em lajes de proporções médias. Hall social amplo e com elementos decorativos de qualidade, dotados de elevadores de padrão superior. Normalmente com duas ou mais vagas de estacionamento por unidade e, eventualmente, também para visitantes. Áreas externas, em geral, com tratamento paisagístico. 22. GALPÃO PADRÃO ECONÔMICO – (Projeto 79 – base R8 N) ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 42 Com um só pavimento e vãos de pequenas proporções, em geral inferiores a 10 metros, fechamentos com alvenaria de tijolos ou blocos de concreto, podendo ou não ser totalmente vedados. Cobertura em telhas de barro, metálicas ou fibrocimento, sobre estrutura de madeira ou metálica, sem forro. Fachadas sem revestimentos, podendo ser pintadas a látex sobre emboço ou reboco. 23. GALPÃO PADRÃO ECONÔMICO (Projeto 80 – base R8 N) Com um só pavimento e vãos de pequenas proporções, em geral inferiores a 10 metros, fechamentos com alvenaria de tijolos ou blocos de concreto, podendo ou não ser totalmente vedados. Cobertura em telhas de barro, metálicas ou fibrocimento, sobre estrutura de madeira ou metálica, sem forro. Fachadas sem revestimentos, podendo ser pintadas a látex sobre emboço ou reboco. 24. GALPÃO PADRÃO ECONÔMICO + (Projeto 81 – base R8 N) Com um só pavimento e vãos de pequenas proporções, em geral inferiores a 10 metros, fechamentos com alvenaria de tijolos ou blocos de concreto, podendo ou não ser totalmente vedados. Cobertura em telhas de barro, metálicas ou fibrocimento, sobre estrutura de madeira ou metálica, sem forro. Fachadas sem revestimentos, podendo ser pintadas a látex sobre emboço ou reboco. 25. GALPÃO PADRÃO SIMPLES (Projeto 83 – base R8 N) Com um pavimento ou mais, podendo ter divisões internas para escritórios, mezaninos ou outras dependências. Projetados para vãos de proporções médias, em geral em torno de 10 metros, em estrutura metálica ou de concreto e fechamentos com alvenaria de tijolos ou blocos de concreto. Coberturas de telhas de barro ou de fibrocimento sobre tesouras de madeira ou metálicas, geralmente com forro. Fachadas normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, ou sem revestimentos. 26. GALPÃO PADRÃO MÉDIO – (Projeto 85 – base R8 N) Com um pavimento ou mais, projetados para vãos, em geral, superiores a 10 metros, utilizando estruturas metálicas ou de concreto pré-moldado ou armado no local. Coberturas metálicas ou telhas pré-moldadas de concreto protendido. Fachadas com tratamento arquitetônico simples, pintadas a látex, com revestimento de cerâmica ou outros materiais. Áreas externas com piso cimentado ou concreto simples, podendo ter partes ajardinadas. 27. GALPÃO PADRÃO MÉDIO (Projeto 86 – base R8 N) ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 43 Com um pavimento ou mais, projetados para vãos, em geral, superiores a 10 metros, utilizando estruturas metálicas ou de concreto pré-moldado ou armado no local. Coberturas metálicas ou telhas pré-moldadas de concreto protendido. Fachadas com tratamento arquitetônico simples, pintadas a látex, com revestimento de cerâmica ou outros materiais. Áreas externas com piso cimentado ou concreto simples, podendo ter partes ajardinadas. ANEXO VII VALORES DO METRO QUADRADO (M²) DOS TERRENOS E PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DE TERRENOS Tabela 01 - Valores Medianos por metro quadrado (m² ) dos Bairros – Iniciais antes da aplicação dos Fatores de Infraestrutura. Código do Cadastro Nome VALOR UNITÁRIO M² (R$) 0 Não informado 200,00 1 Não informado 200,00 2 Águas Brancas 250,00 3 Águas Lindas 250,00 4 Atalaia 400,00 5 Castanheira 250,00 6 Centro 650,00 7 Coqueiro 600,00 8 Coqueiro (40 Horas) 300,00 9 Coqueiro (Nova Esperança) 600,00 10 Distrito Industrial 250,00 11 Guajará I 450,00 12 Guajará II 450,00 13 Guanabara 450,00 14 Heliolândia 100,00 15 Icuí-Guajará 450,00 16 Jaderlândia 220,00 17 Jibóia Branca 140,00 18 Levilândia 600,00 19 Paar 250,00 20 Aurá 150,00 21 Uma 250,00 22 Curuçambá 250,00 23 Maguari 350,00 24 Anita Gerosa 220,00 25 Cidade Nova 650,00 ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 44 26 Geraldo Palmeira 400,00 27 Julia Seffer 150,00 28 Providência 600,00 29 Não Informado 200,00 30 Não Informado 200,00 31 Não Informado 200,00 32 Não Informado 200,00 33 Não Informado 200,00 34 Não Informado 200,00 35 Não Informado 200,00 36 Não Informado 200,00 37 Não Informado 200,00 Código do Cadastro Nome VALOR UNITÁRIO 38 Não Informado 200,00 39 Não Informado 200,00 40 Não Informado 200,00 41 Não Informado 200,00 42 Não Informado 200,00 43 Não Informado 200,00 44 Não Informado 200,00 45 Não Informado 200,00 46 Não Informado 200,00 47 Não Informado 200,00 48 Não Informado 200,00 49 Não Informado 200,00 50 Não Informado 200,00 Observação: Foram obedecidos os códigos constantes no cadastro. Tabela 2 – Fator Localização (L) FATOR LOCALIZAÇÃO NA QUADRA (L) CÓDIGO DESCRIÇÃO FATOR 0 sem informação 1,00 1 Esquina com 3 testadas 1,40 2 Esquina com 2 testadas 1,20 3 Normal 1,00 4 Normal com 2 testadas 1,20 5 Vila encravado 0,80 ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 45 Tabela 3 – Fator Topografia(T) FATOR TOPOGRAFIA (T) CÓDIGO DESCRIÇÃO FATOR 0 sem informação 0,85 1 Plano 1 2 Aclive 0,85 3 Declive 0,85 4 Irregular 0,7 Tabela 4 – Fator Pedologia (P) FATOR PEDOLOGIA (P) CÓDIGO DESCRIÇÃO FATOR 0 sem informação 0,8 1 Alagado 0,6 CÓDIGO DESCRIÇÃO FATOR 2 Inundável 0,7 3 Rochoso 0,8 4 Argiloso 1 5 Arenoso 1 6 Combinação dos demais 0,8 Tabela 5 - Fatores de Infraestrutura (FI) Tabela 5.1 - ESGOTO - COLETA PESO NOTA CÓDIGO DESCRIÇÃO FATOR 21,33% 0 sem informação 0,25 0,05332 1 Fossas/sumidouros 0,5 0,10665 2 Rede publica 1 0,2133 Tabela 5.2 - ÁGUA - DISTRIBUIÇÃO PESO NOTA CÓDIGO DESCRIÇÃO FATOR 12,58% 0 sem informação 0,25 0,03144 1 Poço 0,5 0,06289 2 Rede publica 1 0,12577 Tabela 5.3 - TELEFONIA E LÓGICA PESO NOTA ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 46 CÓDIGO DESCRIÇÃO FATOR 4,48% 0 sem informação 0,25 0,01121 1 Sim 1 0,04483 2 Não 0,5 0,02241 Tabela 5.4 - ENERGIA ELÉTRICA PESO NOTA CÓDIGO DESCRIÇÃO FATOR 16,14% 0 sem informação 0 0 1 Sim 1 0,16135 2 Não 0 0 Tabela 5.5 - COLETA DE LIXO PESO NOTA CÓDIGO DESCRIÇÃO FATOR 1,60% 0 sem informação 0 0 1 Sim 1 0,01601 Tabela 5.5 - COLETA DE LIXO PESO NOTA CÓDIGO DESCRIÇÃO FATOR 1,60% 2 Não 0 0 Tabela 5.6 - SISTEMA VIÁRIO - PAVIMENTAÇÃO PESO NOTA CÓDIGO DESCRIÇÃO FATOR 41,31% 0 sem informação 0,4 0,16524 1 Terra simples 0,4 0,16524 2 Massa asfáltica 0,8 0,33047 3 Concreto asfáltico 1 0,41309 4 Leito natural 0,4 0,16524 5 Revestimento primário 0,8 0,33047 6 Poliedro/bloket 0,8 0,33047 7 Estiva 0,7 0,28916 Tabela 5.7 - ARBORIZAÇÃO PESO NOTA CÓDIGO DESCRIÇÃO FATOR 0,39% ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 47 0 sem informação 0 0 1 Sim 1 0,00391 2 Não 0 0 Tabela 5.8 - GUIAS E SARJETAS PESO CÓDIGO DESCRIÇÃO FATOR 2,17% 0 sem informação 0,5 0,01087 1 Sim 1 0,02174 2 Não 0,5 0,01087 SOMATÓRIO DOS PESOS DA INFRAESTRUTURA 100,00% OBSERVAÇÃO:  Não há informação no cadastro quanto a infraestrutura de Drenagem. Tabela 6 - Fatores de Tamanho. O Fator de referência corretivo por tamanho do terreno ou dimensionamento busca equivalência entre terrenos a partir da constatação que o valor dos terrenos com áreas superiores a 2.000m2 tende a ser, proporcionalmente, menor que o valor do lote padrão. PESOS DO FATOR (H) De 2.001 m² até 3.000 m² 1,00 De 3.001 m² até 4.000 m² 0,95 De 4.001 m² até 5.000 m² 0,90 De 5.001 m² até 6.000 m² 0,85 De 6.001 m² até 7.000 m² 0,80 De 7.001 m² até 8.000 m² 0,70 De 8.001 m² até 9.000 m² 0,60 De 9.001 m² até 10.000 m² 0,50 De 10.001 m² até 15.000 m² 0,40 De 15.001 m² até 20.000 m² 0,30 Acima 20.001 m² 0,20 ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 48 Tabela 7 – Fator Condomínio ITEM DESCRIÇÃO DO CONDOMÍNIOENDEREÇO BAIRRO COEFICINETE DE MAJORAÇÃO 1 AMAZON GARDEN AVENIDA CIDADE DE AFUÁ 719 LEVILÂNDIA 1,02 2 AQUAVILLE AVENIDA GOVERNADOR HÉLIO GUEIROS COQUEIRO 1,01 3 ASPHA VILLE BR 316 KM 08 CENTRO 1,01 4 ATLANTA ESTRADA DA VILA NOVA, 250 CIDADE NOVA 1,00 5 BIARRITZ RODOVIA MARIO COVAS, 1455 COQUEIRO 1,00 6 BOSQUE METRÓPOLOE UNNAMED ROAD COQUEIRO 1,00 7 BOSQUE SOLARE 768, ALAMEDA SÃO JORGE 716 COQUEIRO 1,00 8 BOSQUE VILLE RUA SÃO JORGE, 49 COQUEIRO 1,00 9 CASTANHEIRA PASSAGEM SÃO PEDRO 43 ATALAIA 1,03 10 CHÁCARA ROSA DO CAMPOESTRADA DA VILA NOVA 09COQUEIRO 1,00 ITEM DESCRIÇÃO DO CONDOMÍNIOENDEREÇO BAIRRO COEFICINETE DE MAJORAÇÃO 11 CITY PARK RUA JOAQUIM LOPES BASTOS, 1414 ATALAIA 1,00 12 CONJUNTO AMAZON VILLE IIRUA TERCEIRA RURAL, 1226 DISTRITO INDUSTRIAL 1,00 13 CONJUNTO RESIDENCIAL TUCURUVI RUA DOIS COQUEIRO 1,00 14 COSTA ROMÃNTICA ALAMEDA SÃO JORGE, 33 COQUEIRO 1,00 15 DENISE MELLO BR 316, 3011 CENTRO 1,00 16 ECO INDEPENDÊNCIA, QUINTA RUA, ESTRADA DO MAGUARI, 225 CENTRO 1,00 17 ECOPARQUE RODOVIA BR 316, 5010 ÁGUAS LINDAS 1,00 18 ECOVILLE RUA SANTO ANTÕNIO 46 COQUEIRO 1,02 19 ED. METRÓPOLE ALAMEDA SÃO PEDRO, 286 468 COQUEIRO 1,00 20 EUROVILLE BR 316, KM 8 S/N ÁGUAS BRANCAS 1,00 21 FIT COQUEIRO RODOVIA MARIO COVAS, 1500 COQUEIRO 1,00 22 FIT MIRANTE DO LAGO AVENIDA ARTERIAL 5-A, 333 CIDADE NOVA 1,00 ITEM DESCRIÇÃO DO CONDOMÍNIOENDEREÇO BAIRRO COEFICINETE DE MAJORAÇÃO ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 49 23 FLOR DE LIS RUA TERCEIRA RURAL, 1716-1870 DISTRITO INDUSTRIAL 1,00 24 FLOR DO ANANI - ZONA NORTE AVAENIDA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO, 683 CENTRO 1,00 25 GRANDES LAGOS PASSGEM SÃO PEDRO ATALAIA 1,00 26 GREEN GARDEN RODOVIA MARIO COVAS, 1426 COQUEIRO 1,04 27 IDEAL BR PASSAGEM DANIEL PAULINO, 103 GUANABARA 1,00 28 IDEAL SAMAMBAIA AVENIDA GOVERNADOR HÉLIO GUEIRO, 100 COQUEIRO 1,00 29 ILHAS DO ATLÂNTICO AVENIDA GOVERNADOR HÉLIO GUEIRO, 1551 40 HORAS (COQUEIRO) 1,00 30 ILHAS DO CARIBE ALAMEDA SÃO JORGE, 185COQUEIRO 1,00 31 ILHAS DO PARÁ RUA ROSA VERMELHA, 170GUANABARA 1,00 32 ILHAS DO PARÁ - RIOS DO PARÁ BR 316, KM 07 AVENIDA ANANIN S/N CENTRO 1,00 ITEM DESCRIÇÃO DO CONDOMÍNIOENDEREÇO BAIRRO COEFICINETE DE MAJORAÇÃO 33 JARDIM AMAZÕNIA 02 RUA DOIS DE JUNHO S/N PRÓXIMO AO COPM ÁGUAS BRANCAS 1,00 34 JARDIM ANANIN AVENIDA HÉLIO GUEIROS 10 COQUEIRO (40 Horas) 1,02 35 JARDIM CAMPO GRANDE ALA A, RESIDENCIAL JARDIM CAMPO GRANDE, ESTRADA DO MAGUARI CENTRO 1,00 36 JARDIM ITABIRA ESTRADA ITABIRA, 20 CENTRO 1,00 37 JARDIM TROPICAL AVENIDA TROPICAL 2-64 GUANABARA 1,02 38 JUSCELINO KUBITSCHEK AVENIDA PRINCIPAL, 616 796 AURÁ 1,00 39 LAGO AZUL RUA RESIDENCIAL LAGO AZUL 1540 LEVILÂNDIA 1,04 40 LIKE RESIDENCE PASSAGEM DO SOL, 250 CENTRO 1,00 41 MORADAAS CLUB RIOS DO PARÁ AVENIDA ANANIN LEVILÂNDIA 1,00 42 MULT MAGUARI PASSAGEM SÃO PEDRO, 100MAGUARI 1,00 43 NEO COLORI RODOVIA MÁRIO COVAS, 638 COQUEIRO 1,00 44 NEW VILLE RUA DO FIO, 498-522 LEVILÂNDIA 1,00 45 NOVA AMÉRICA PASSGEM SÃO PEDRO COQUEIRO 1,00 46 ÓASIS AVENIDA TROPICAL 2-64 GUANABARA 1,04 47 PARK ITÁLIA PASSAGEM COQUEIRO 1 COQUEIRO 1,02 48 PARQUE DOS COQUEIROS PASSAGEM ESPORTIVA COQUEIRO 1,00 ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 50 49 PAULO FONTELES 01 RESIDENCIAL PAULO FONTELES, 1 CENTRO 1,00 50 PLENO COMERCIAL BR 316, KM 8 S/N CENTRO 1,00 51 PORTAL TRAVESSA SANTA MARIA 1480 CENTRO 1,02 52 PORTAL DO AURÁ TRAVESSA SANTA MARIA, 1480 CENTRO 1,00 53 PORTO MARINA TRAVESSA DO PORTO 178 232 CENTRO 1,02 54 PRIVILLEGE RESIDENCE RUA BOM SOSSEGO, 330 CENTRO 1,00 ITEM DESCRIÇÃO DO CONDOMÍNIOENDEREÇO BAIRRO COEFICINETE DE MAJORAÇÃO 55 QUINTA DAS ORQUÍDEAS AVENIDA GOVERNADOR HÉLIO GUEIROS, 400 JIBÓIA BRANCA 1,00 56 QUINTAS DAS CASTANHEIRAS KM 03 Nº 1865 BR 316 ATALAIA 1,00 ITEM DESCRIÇÃO DO CONDOMÍNIOENDEREÇO BAIRRO COEFICINETE DE MAJORAÇÃO 57 IMPERIAL PARK 2ª RUA RURAL, 14 DISTRITO INDUSTRIAL 1,00 58 RESIDENCIAL AMETISTA RODOVIA MARIO COVAS, 1175 COQUEIRO 1,01 59 RESIDENCIAL ARBRE AVENIDA HÉLIO GUEIROS 340 COQUEIRO (40 Horas) 1,03 60 RESIDENCIAL BEM VIVER RUA BOM SOSSEGO, 330 CENTRO 1,00 61 RESIDENCIAL CHÁCARA TERRA NOVA ALAMEDA PERNANBUCO COQUEIRO 1,01 62 RESIDENCIAL JRDIM DO SOL 2 4 RUA RURAL, 168 DISTRITO INDUSTRIAL 1,00 63 RIO LEBLON RODOVIA MÁRIO COVAS, 2430 COQUEIRO 1,00 64 RONDON RUA CANELAS, 7 GUANABARA 1,00 65 ROSA DO CAMPO ESTRADA DA VILA NOVA, 09 COQUEIRO 1,00 66 SAINT MORITZ RODOVIA MÁRIO COVAS, 1400 COQUEIRO 1,00 67 SUMMER VILLE ESTRADA DA VILA NOVA 09CIDADE NOVA 1,00 68 SANTA FELICIDADE BR 316, 5700 ÁGUAS LINDAS 1,00 69 SKY VILLE RUA SANTA MARIA, 38 ATALAIA 1,00 70 SUPERLIFE QUINTAS DAS CARMITAS, 238 CENTRO 1,00 71 TUCURUVI RUA DOIS COQUEIRO 1,02 72 VARANDA CASTANHEIRA BR 316, KM 01, 1760 ATALAIA 1,00 ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 51 73 VILA ROMA RODOVIA MÁRIO COVAS, 225 COQUEIRO 1,00 74 VILA CALABRIA AVENIDA RICADO BORGES, 1886 GUANABARA 1,03 75 VILE BORGHESE RODOVIA MÁRIO COVAS, 900 COQUEIRO 1,00 76 VILLA FIRENZE AVENIDA HÉLIO GUEIROS 135 CENTRO 1,04 77 VILLE AMESTISTA PASSAGEM SÃO PAULO, 4 ATALAIA 1,00 78 VILLE CRISTAL AVENIDA HÉLIO GUEIROS, 80 40 HORAS (COQUEIRO) 1,00 79 VILLE FRANÇA ESTRATA ITABIRA, 126-160CENTRO 1,02 80 VITÓRIA MAGUARI ESTRADA DO MAGUARI, 135CENTRO 1,00 ITEM DESCRIÇÃO DO CONDOMÍNIOENDEREÇO BAIRRO COEFICINETE DE MAJORAÇÃO 81 VIVER ANANINDEUA ESTRADA DO MAGUARI, 727CENTRO 1,00 82 ECOPARADISE AVENIDA RICADO BORGES, 2500 GUANABARA 1,03 83 CYPRESS GARDEN AVENIDA MARIO COVAS DO LADO DO VILA FIRENZECENTRO 1,04 ANEXO VIII FÓRMULAS PARA CÁLCULO DOS VALORES VENAIS FINAIS LINEARIZADOS I. Para o cálculo do valor venal, base para IPTU, foi adotado o Coeficiente de Linearização, assim descrito: a) Coeficiente de Linearização: valor CL= 3. O cálculo do valor venal final seguirá as seguintes condições: a) Se Valor Venal da base 2022 for igual a zero, adota-se o como valor venal para 2023, o calculado (modelo de avaliação) pela expressão, constante no Anexo I: VVL 2023= (VT x FI) + VE, onde: VVL 2023= Valor Venal Linearizado, do Imóvel base para IPTU. VT = Valor do Terreno VE = Valor da Edificação FI = Fração ideal ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 52 b) Se valor venal da base 2022 multiplicado por “CL” (coeficiente de linearização) for maior que o calculado para base 2023 (modelo de avaliação), adota-se o valor venal para base de IPTU, calculado pela expressão: VVL 2023 = (VT x FI) + VE, onde: VVL 2023 = Valor Venal Linearizado do Imóvel Base de IPTU do Imóvel 2023 VT = Valor do Terreno VE = Valor da Edificação FI = Fração ideal c) Se valor venal da base 2022 multiplicado por “CL” (coeficiente de linearização), for menor que o calculado para base de IPTU 2023, adota-se o valor venal calculado pela expressão: VVL 2023 = VV 2022 x CL, onde: VVL 2023 = Valor Venal Linearizado, do Imóvel Base de IPTU do Imóvel 2023 VV 2022 = Valor Venal da Base 2022 CL = Coeficiente de linearização. Desta forma, obtêm-se uma distribuição dos novos valores venais em torno de uma reta (distribuição linear), no valor venal e consequentemente do IPTU. ANEXO IX PROCEDIMENTO PARA CÁLCULO DO IPTU DOS IMÓVEIS EDIFICADOS E TERRITORIAIS 1. Procedimentos de Cálculo do IPTU dos Imóveis Edificados e Territoriais em 2023 Valor IPTU 2023 = VVL 2023 x Alíquota por tipologia 2023; onde  VVL2023 = Valor Venal Linearizado Base de IPTU, calculado para 2023.  Alíquota para imóveis edificados 2023; ou alíquota para imóveis territoriais 2023. 2. Procedimentos de Cálculo dos IPTU´s dos Imóveis Edificados e Territoriais em 2024 Valor IPTU 2024 = VVL2024 x Alíquota tipologia 2024 ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 53  Alíquota para imóveis edificados 2024; ou alíquota para imóveis territoriais 2024.  VVL 2024 = VVL 2023 + VVL 2023 x UPF-PA 2023  VVL2024 = Valor Venal Linearizado Base de IPTU, calculado para 2024. 3. Procedimentos de Cálculo dos IPTU´s dos Imóveis Edificados e Territoriais em 2025 Valor IPTU 2025 = VVL2025 x Alíquota tipologia 2025  Alíquota para imóveis edificados 2025; ou alíquota para imóveis territoriais 2025.  VVL 2025 = VVL 2024 + VVL 2024 x UPF-PA 2023  VVL2025 = Valor Venal Linearizado Base de IPTU, calculado para 2025. 4. Procedimentos de Cálculo dos IPTU´s dos Imóveis Edificados e Territoriais em 2026 Valor Iptu 2026 = VVL2026 x Alíquota tipologia 2026  Alíquota para imóveis edificados 2026; ou alíquota para imóveis territoriais 2026.  VVL 2026 = VVL 2025 + VVL 2025 x UPF-PA 2025  VVL2026 = Valor Venal Linearizado Base de IPTU, calculado para 2026. 5. Procedimentos de Cálculo dos IPTU´s dos Imóveis Edificados e Territoriais em 2027 Valor IPTU 2027 = VVL2027 x Alíquota tipologia 2027  Alíquota para imóveis edificados 2027; ou alíquota para imóveis territoriais 2027.  VVL 2027 = VVL 2026 + VVL 2026 x UPF-PA 2026  VVL2027 = Valor Venal Linearizado Base de IPTU, calculado para 2027. 6. Procedimentos de Cálculo dos IPTU´s dos Imóveis Edificados e Territoriais em 2028 Valor IPTU 2028 = VVL2028 x Alíquota tipologia 2028  Alíquota para imóveis edificados 2028; ou alíquota para imóveis territoriais 2028.  VVL 2028 = VVL 2027 + VVL 2027 x UPF-PA 2027  VVL2028 = Valor Venal Linearizado Base de IPTU, calculado para 2028. ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 54 7. Procedimentos de Cálculo dos IPTU´s dos Imóveis Edificados e Territoriais em 2029 Valor IPTU 2029 = VVL2029 x Alíquota tipologia 2029  Alíquota para imóveis edificados 2029; ou alíquota para imóveis territoriais 2029.  VVL 2029 = VVL 2028 + VVL 2028 x UPF-PA 2028  VVL2029 = Valor Venal Linearizado Base de IPTU, calculado para 2029. ANEXO X METODOLIGIA UTILIZADA - MÉTODO EVOLUTIVO – BASE R8 N Conceitualmente, o valor a ser identificado nos trabalhos técnicos se apoia nos princípios ditados pela Norma Brasileira NBR 14.653 – AVALIAÇÃO DE BENS, segundo a qual o valor de um bem é determinado em função da metodologia aplicável que, por sua vez, depende da natureza do bem avaliando, da finalidade da avaliação e da disponibilidade, qualidade e quantidade de informações obtidas no mercado. O método evolutivo, utilizado neste processo de atualização da PGV – Planta Genérica de valores, para os imóveis edificados, identifica o valor do bem pelo somatório dos valores de seus componentes, benfeitoria, sua idade aparente, o percentual residual ao final de sua vida útil, o estado de conservação associado a um percentual de depreciação. O método comparativo de dados de mercado, neste caso específico, o tratamento por fatores foi utilizado para determinação dos valores dos terrenos, dado a quantidade de elementos amostrais disponíveis ao longo da malha urbana. Segundo a definição que consta da Parte 2 da citada NBR 14653 – AVALIAÇÃO DE BENS, o valor de mercado é a: “Quantia mais provável pela qual se negociaria voluntariamente um bem, numa data de referência, dentro das condições do mercado vigente.” No item 8.2.1 da NBR 14.653-2:2011 é preconizado o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado: 8.2.1.1 Planejamento da pesquisa 8.2.1.2 Identificação das variáveis do modelo ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 55 8.2.1.3 Levantamento de dados de mercado 8.2.1.4 Tratamento de dados 8.2.1.4.2 Tratamento por fatores “Quaisquer que sejam os modelos utilizados para inferir o comportamento do mercado e formação de valores, seus pressupostos devem ser devidamente explicitados e testados. Quando necessário, devem ser intentadas medidas corretivas, com repercussão na classificação dos graus de fundamentação e precisão. Outras ferramentas analíticas para a indução do comportamento do mercado, consideradas de interesse pelo engenheiro de avaliações, tais como regressão espacial, análise envoltória de dados e redes neurais artificiais, podem ser aplicadas, desde que devidamente justificadas do ponto de vista teórico e prático, com a inclusão de validação, quando pertinente”. No item 8.2.4 da NBR 14.653-2:2011 é preconizado o Método Evolutivo: 8.2.4 Método evolutivo 8.2.4.1 A composição do valor total do imóvel avaliando pode ser obtida através da conjugação de métodos, a partir do valor do terreno, considerados o custo de reprodução das benfeitorias devidamente depreciado e o fator de comercialização, ou seja: VI = ( VT + VB ) . FC onde: VI é o valor do imóvel; VT é o valor do terreno; VB é o valor da benfeitoria; FC é o fator de comercialização. 8.2.4.2 A aplicação do método evolutivo exige que: a) o valor do terreno seja determinado pelo método comparativo de dados de mercado ou, na impossibilidade deste, pelo método involutivo; b) as benfeitorias sejam apropriadas pelo método comparativo direto de custo ou pelo método da quantificação de custo; c) Após a elaboração dos vários estudos do IBAPE/SP, com o objetivo de avaliar benfeitorias urbanas para fins de obtenção do valor de mercado. O último, “Valores de Edificações de Imóveis Urbanos”, com os coeficientes atualizados em função da base R8N pelo SINDUSCON. ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE ANANINDEUA GABINETE DO PREFEITO 56 Considerando que a NBR 14.653 é de abrangência nacional, prevendo a apropriação das benfeitorias pela quantificação de custo para a qual existem estudos baseados em projetos desenvolvidos (CUB) e válidos para todo o território nacional, é possível estabelecer relações fixas entre os valores das edificações do estudo do IBAPE/SP e os custos unitários estaduais. Através da correlação entre os valores unitários R8N de São Paulo e os de cada Estado é possível redefinir os intervalos de valores apresentados na tabela de coeficientes do estudo Valores de Edificações de Imóveis Urbanos do IBAPE/SP, adequando-os a cada situação regional. Esta tabela da base R8 N, está conforme tabela 2 do Anexo VI, tendo sido redefinida, através da verificação das características Regionais, encontradas durante os trabalhos de elaboração desta avaliação de massa que compõem esta PGV.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências.