Leis e Decretos
901 a 920 de 2012
Decreto Nº 660/2022
Data da Publicação: 26/05/2022 às 09:20
Nome
DECRETO Nº. 660, DE 26 DE MAIO DE 2022
Descrição
Concede promoção funcional aos Servidores do
Magistério Público Municipal de Ananindeua.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais, e as que lhe
são conferidas pelo art. 70, inciso VIII, da Lei Orgânica do MunicÃpio nº. 942/90, de 04 de abril
de 1990, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020 c/c
Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 28, inciso I da Lei nº 2.355, de 16 de janeiro de 2009, que
estabelece a promoção funcional por meio do deslocamento do servidor de uma referência para
outra, dentro de um mesmo nÃvel do cargo, observado o interstÃcio de 03 (três) anos;
CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 3.203/2022;
Decreto Nº 659/2022
Data da Publicação: 26/05/2022 às 09:18
Nome
DECRETO Nº. 659, DE 26 DE MAIO DE 2022
Descrição
Concede promoção funcional aos Servidores do
Magistério Público Municipal de Ananindeua.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais, e as que lhe
são conferidas pelo art. 70, inciso VIII, da Lei Orgânica do MunicÃpio nº. 942/90, de 04 de abril
de 1990, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020 c/c
Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 28, inciso I da Lei nº 2.355, de 16 de janeiro de 2009, que
estabelece a promoção funcional por meio do deslocamento do servidor de uma referência para
outra, dentro de um mesmo nÃvel do cargo, observado o interstÃcio de 03 (três) anos;
CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 3.201/2022;
Decreto Nº 657/2022
Data da Publicação: 24/05/2022 às 16:40
Nome
DECRETO N° 657, DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Homologa a reformulação do Regimento Interno do
Conselho Municipal de Educação – CME, e dá
outras providências
Decreto Nº 654/2022
Data da Publicação: 18/05/2022 às 15:03
Nome
DECRETO Nº 654 18 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 11.569.079,82 (onze milhões, quinhentos e
sessenta e nove mil, setenta e nove reais e oitenta e
dois centavos), para reforço de dotação consignada
no Orçamento vigente.
Decreto Nº 653/2022
Data da Publicação: 18/05/2022 às 15:02
Nome
DECRETO Nº 653 DE 18 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Habitação, órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 652/2022
Data da Publicação: 18/05/2022 às 15:01
Nome
DECRETO Nº 652 DE 18 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de
Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 49.471.994,01 (quarenta e
nove milhões, quatrocentos e setenta e um mil,
novecentos e noventa e quatro reais e um centavo),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Lei Nº 3.245/2022
Data da Publicação: 17/05/2022 às 13:31
Nome
LEI Nº 3.245, DE 17 DE MAIO DE 2022
Descrição
Institui o Programa Municipal de Educação
Fiscal – PMEF no âmbito do municÃpio de
Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 646/2022
Data da Publicação: 13/05/2022 às 14:59
Nome
DECRETO Nº 646 13 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 560.800,00 (Quinhentos e sessenta mil e
oitocentos reais), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente
Decreto Nº 682/2022
Data da Publicação: 13/05/2022 às 13:09
Nome
DECRETO Nº 682 DE 13 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria de
Saneamento e Infraestrutura, órgão da Administração
Pública Municipal, crédito suplementar no valor de
R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 647/2022
Data da Publicação: 13/05/2022 às 11:18
Nome
DECRETO Nº. 647, DE 13 DE MAIO DE 2022
Descrição
NOMEAÇÃO
Decreto Nº 641/2022
Data da Publicação: 11/05/2022 às 15:46
Nome
DECRETO Nº 641 de 11 de maio de 2022
Descrição
Aprova a Programação Orçamentária
dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social para o 2º
Quadrimestre do ExercÃcio de 2022 e
dá outras providências
Decreto Nº 642/2022
Data da Publicação: 11/05/2022 às 14:58
Nome
DECRETO Nº 642 DE 11 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 15.695.635,85 (quinze milhões, seiscentos e
noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais
e oitenta e cinco centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 634/2022
Data da Publicação: 06/05/2022 às 14:27
Nome
DECRETO Nº 634, DE 6 DE MAIO DE 2022
Descrição
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.155, de 02 de
julho de 2021, que estabelece as condições e
requisitos para a realização de transação
resolutiva de litÃgio relativo à cobrança de
créditos da Fazenda Pública Municipal, de
natureza tributária ou não e revoga o Decreto
Municipal nº 231, de 15 de julho de 2021
Decreto Nº 630/2022
Data da Publicação: 02/05/2022 às 14:57
Nome
DECRETO Nº 630 DE 02 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração pública
Municipal, crédito suplementar no valor de
R$ 1.902.164,72 (um milhão, novecentos e dois
mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e dois
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 629/2022
Data da Publicação: 02/05/2022 às 14:56
Nome
DECRETO Nº 629 DE 02 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal, crédito no
valor de R$ 1.698.526,99 (um milhão, seiscentos e
noventa e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais e
noventa e nove centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente
Decreto Nº 628/2022
Data da Publicação: 02/05/2022 às 14:55
Nome
DECRETO Nº 628 DE 02 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de
Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 11.556.056,79 (onze milhões,
quinhentos e cinquenta e seis mil, cinquenta e seis
reais e setenta e nove centavos), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente
Decreto Nº 626/2022
Data da Publicação: 02/05/2022 às 14:54
Nome
DECRETO Nº 626 DE 02 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de
Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 1.764.391,55 (um milhão,
setecentos e sessenta e quatro mil, trezentos e
noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente
Decreto Nº 627/2022
Data da Publicação: 02/05/2022 às 14:54
Nome
DECRETO Nº 627 DE 02 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de
Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 959.207,29 (novecentos e
cinquenta e nove mil, duzentos e sete reais e vinte e
nove centavos), para reforço de dotação consignada
no orçamento vigente
Decreto Nº 625/2022
Data da Publicação: 02/05/2022 às 14:53
Nome
DECRETO Nº 625 DE 02 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de
Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 24.671.152,35 (vinte e quatro
milhões, seiscentos e setenta e um mil, cento e
cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 624/2022
Data da Publicação: 02/05/2022 às 14:52
Nome
DECRETO Nº 624 DE 02 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, crédito suplementar no valor de
R$ 4.111.875,30 (quatro milhões, cento e onze
mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente
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