Leis e Decretos
1081 a 1100 de 2012
Decreto Nº 332/2021
Data da Publicação: 03/11/2021 às 11:13
Nome
DECRETO Nº 332, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
Decreto Nº 329/2021
Data da Publicação: 03/11/2021 às 11:12
Nome
DECRETO Nº 329, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
Decreto Nº 328/2021
Data da Publicação: 03/11/2021 às 11:12
Nome
DECRETO Nº 328, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
Lei Nº 3.183/2021
Data da Publicação: 28/10/2021 às 09:45
Nome
LEI Nº 3.183, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Autoriza o Poder Executivo, a criar no âmbito do município de Ananindeua, o Curso Pré Vestibular Municipal, e instituir o Projeto “Vem Enem”, como incentivo a premiação com bolsa auxílio, aos alunos melhores colocados
Lei Complementar Nº 3.185/2021
Data da Publicação: 28/10/2021 às 09:44
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.185, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ananindeua, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 3.184/2021
Data da Publicação: 28/10/2021 às 09:44
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.184, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.617, de 9 de maio de 2013, transfere competências, acrescenta o inciso XXIV, no art. 22 da Lei nº 2.231, de 24 de julho de 2006, e dá outras providências
Lei Nº 3.186/2021
Data da Publicação: 28/10/2021 às 09:43
Nome
LEI Nº 3.186, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua – IPMA, e dá outras providências
Lei Nº 3.187/2021
Data da Publicação: 28/10/2021 às 09:42
Nome
LEI Nº 3.187, DE 28 OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Criação da Diretoria de Planejamento Estratégico da Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 320/2021
Data da Publicação: 22/10/2021 às 11:11
Nome
DECRETO Nº 320 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria de Saneamento e Infraestrutura, órgão da Administração Pública Municipal, crédito suplementar proveniente de contratação de operação de crédito no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
Decreto Nº 318/2021
Data da Publicação: 22/10/2021 às 11:10
Nome
DECRETO Nº. 318, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 034, de 13 de janeiro de 2021, e delega competências aos Agentes Políticos titulares das Secretarias Municipais que menciona
Lei Nº 3.182/2021
Data da Publicação: 22/10/2021 às 09:40
Nome
LEI Nº 3.182, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Declara de Utilidade Pública no âmbito do município de Ananindeua, estado do Pará a Associação Filantrópica Icui Solidário AFIS (ONG), e dá outras providências
Decreto Nº 319/2021
Data da Publicação: 21/10/2021 às 11:09
Nome
DECRETO Nº 319, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre os critérios e prazos para concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Pública de Assistência Social, Lei nº 3.146/2021 do município de Ananindeua/PA, e dá outras providências
Decreto Nº 316/2021
Data da Publicação: 19/10/2021 às 11:08
Nome
DECRETO Nº 316, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 316/2021
Data da Publicação: 19/10/2021 às 11:08
Nome
DECRETO Nº 316, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências
Lei Nº 3.177/2021
Data da Publicação: 07/10/2021 às 09:39
Nome
LEI Nº 3.177, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a proibição de circulação de veículos de tração animal em vias do município de Ananindeua, e dá outras providências
Lei Nº 3.176/2021
Data da Publicação: 07/10/2021 às 09:39
Nome
LEI Nº 3.176, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Ananindeua na internet, e da outras providências
Lei Nº 3.178/2021
Data da Publicação: 07/10/2021 às 09:38
Nome
LEI Nº 3.178, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Considera de Utilidade Pública para o município de Ananindeua, a ONG Centro Cultural Rosa de Luxemburgo, e dá outras providências
Lei Nº 3.179/2021
Data da Publicação: 07/10/2021 às 09:37
Nome
LEI Nº 3.179, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Considera de Utilidade Pública no âmbito do município de Ananindeua, a Associação Sociocultural Shalon, e dá outras providências
Lei Nº 3.180/2021
Data da Publicação: 07/10/2021 às 09:36
Nome
LEI Nº 3.180, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas, bares e similares, do município de Ananindeua, a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências
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