Leis e Decretos
921 a 940 de 2042
Decreto Nº 684/2022
Data da Publicação: 15/06/2022 às 15:43
Nome
DECRETO Nº 684, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Homologa o resultado do processo de promoção na
Guarda Civil Municipal de Ananindeua – GCMA, e concede
promoção funcional aos Guardas Civis de Primeira Classe
a Subinspetor da Guarda Civil Municipal de Ananindeua.
Lei Nº 3.252/2022
Data da Publicação: 14/06/2022 às 13:45
Nome
LEI Nº 3.252, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder
Executivo a Contratar Operação de Crédito
com o Banco do Brasil S.A. e dá outras
providências.
Lei Nº 3.252/2022
Data da Publicação: 14/06/2022 às 13:12
Nome
LEI Nº 3.252, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a
Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil
S.A. com a garantia do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), e dá outras providências.
Lei Nº 3.251/2022
Data da Publicação: 14/06/2022 às 13:11
Nome
LEI Nº 3.251, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Descrição
Destina recursos excedentes da cessão
onerosa em Áreas do Pré Sal para a
realização de obras de infraestrutura e dá
outras providências.
Decreto Nº 680/2022
Data da Publicação: 03/06/2022 às 10:15
Nome
DECRETO Nº. 680, DE 03 DE JUNHO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais, considerando o disposto constante nos incisos VIII e XI, artigo 70 da Lei Orgânica do
Município de Ananindeua nº. 942, de 04 de abril de 1990; c/c os incisos II, III, IV e V, artigo 272
da Lei nº 2176, de 07 de dezembro de 2005, e ainda no Capítulo II Seção II da Lei nº 2.177, de 07
de dezembro de 2005;
CONSIDERANDO o cumprimento ao estabelecido no inciso I, art. 1º e art. 2º, do Decreto nº
14.868, de 24 de janeiro de 2012 e suas alterações;
CONSIDERANDO os termos dos Processos nº. 6.342 e 6.509/2022.
Lei Complementar Nº 3.247/2022
Data da Publicação: 01/06/2022 às 10:19
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.247, DE 1 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Altera a Lei Complementar nº 2.536, de 29 de novembro
de 2011, que disciplina a atividade comercial varejista de
produtos inflamáveis, de alta combustão, classificados
como perigosos e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 3.249/2022
Data da Publicação: 01/06/2022 às 10:18
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.249, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.163, de 1 de setembro de
2021, que dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da
legislação previdenciária do município de Ananindeua.
Lei Nº 3.248/2022
Data da Publicação: 01/06/2022 às 10:17
Nome
LEI Nº 3.248, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Criação do Programa “MÃE ANANIN” no
âmbito do Município de Ananindeua, que objetiva
aprimorar o apoio às gestantes e às crianças de até 24
(vinte e quatro) meses de vida residentes no Município
nos termos desta lei, e dá outras providências.
Decreto Nº 666/2022
Data da Publicação: 31/05/2022 às 13:08
Nome
DECRETO Nº 666, DE 31 DE MAIO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a cessão de servidor
efetivo municipal, para a Secretaria de
Estado de Turismo – SETUR/PA, e dá
outras providências.
Decreto Nº 664/2022
Data da Publicação: 30/05/2022 às 09:21
Nome
DECRETO Nº 664, DE 30 DE MAIO DE 2022.
Descrição
Dispõe sobre a flexibilização do uso de máscaras e
a atualização das medidas temporárias para
enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do Novo
Coronavírus (COVID-19), no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 660/2022
Data da Publicação: 26/05/2022 às 09:20
Nome
DECRETO Nº. 660, DE 26 DE MAIO DE 2022
Descrição
Concede promoção funcional aos Servidores do
Magistério Público Municipal de Ananindeua.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais, e as que lhe
são conferidas pelo art. 70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município nº. 942/90, de 04 de abril
de 1990, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020 c/c
Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 28, inciso I da Lei nº 2.355, de 16 de janeiro de 2009, que
estabelece a promoção funcional por meio do deslocamento do servidor de uma referência para
outra, dentro de um mesmo nível do cargo, observado o interstício de 03 (três) anos;
CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 3.203/2022;
Decreto Nº 659/2022
Data da Publicação: 26/05/2022 às 09:18
Nome
DECRETO Nº. 659, DE 26 DE MAIO DE 2022
Descrição
Concede promoção funcional aos Servidores do
Magistério Público Municipal de Ananindeua.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais, e as que lhe
são conferidas pelo art. 70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município nº. 942/90, de 04 de abril
de 1990, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020 c/c
Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 28, inciso I da Lei nº 2.355, de 16 de janeiro de 2009, que
estabelece a promoção funcional por meio do deslocamento do servidor de uma referência para
outra, dentro de um mesmo nível do cargo, observado o interstício de 03 (três) anos;
CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 3.201/2022;
Decreto Nº 657/2022
Data da Publicação: 24/05/2022 às 16:40
Nome
DECRETO N° 657, DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Homologa a reformulação do Regimento Interno do
Conselho Municipal de Educação – CME, e dá
outras providências
Decreto Nº 654/2022
Data da Publicação: 18/05/2022 às 15:03
Nome
DECRETO Nº 654 18 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 11.569.079,82 (onze milhões, quinhentos e
sessenta e nove mil, setenta e nove reais e oitenta e
dois centavos), para reforço de dotação consignada
no Orçamento vigente.
Decreto Nº 653/2022
Data da Publicação: 18/05/2022 às 15:02
Nome
DECRETO Nº 653 DE 18 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Habitação, órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 652/2022
Data da Publicação: 18/05/2022 às 15:01
Nome
DECRETO Nº 652 DE 18 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de
Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 49.471.994,01 (quarenta e
nove milhões, quatrocentos e setenta e um mil,
novecentos e noventa e quatro reais e um centavo),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Lei Nº 3.245/2022
Data da Publicação: 17/05/2022 às 13:31
Nome
LEI Nº 3.245, DE 17 DE MAIO DE 2022
Descrição
Institui o Programa Municipal de Educação
Fiscal – PMEF no âmbito do município de
Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 646/2022
Data da Publicação: 13/05/2022 às 14:59
Nome
DECRETO Nº 646 13 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 560.800,00 (Quinhentos e sessenta mil e
oitocentos reais), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente
Decreto Nº 682/2022
Data da Publicação: 13/05/2022 às 13:09
Nome
DECRETO Nº 682 DE 13 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria de
Saneamento e Infraestrutura, órgão da Administração
Pública Municipal, crédito suplementar no valor de
R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
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