Leis e Decretos
1081 a 1100 de 2042
Lei Complementar Nº 3.206/2021
Data da Publicação: 13/12/2021 às 09:58
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.206, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 2.181, de 28 de dezembro de 2005, Código Tributário Municipal – CTMA, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, o Imposto sobre Transmissão de Imóveis – ITBI e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 3.207/2021
Data da Publicação: 13/12/2021 às 09:57
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.207, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Criação da Nova Planta Genérica de Valores do MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências
Lei Nº 3.208/2021
Data da Publicação: 13/12/2021 às 09:56
Nome
LEI Nº 3. 208, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.170, de 15 de setembro de 2021, que trata da Instituição do AuxÃlio Emergencial para os Feirantes que Comercializam Pescados, nas Feiras do MunicÃpio de Ananindeua e inclui os pescadores, e Dá Outras Providências
Lei Nº 3.209/2021
Data da Publicação: 13/12/2021 às 09:55
Nome
LEI Nº 3.209, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produto de origem animal e vegetal para comercialização no municÃpio de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 376/2021
Data da Publicação: 06/12/2021 às 11:31
Nome
DECRETO Nº 376/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Nomeia membros do Conselho Municipal de PolÃtica Cultura - CMPC
Decreto Nº 378/2021
Data da Publicação: 06/12/2021 às 11:30
Nome
DECRETO Nº 378, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a cessão de servidor efetivo municipal para a Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras - PA, e dá outras providências
Lei Nº 3.198/2021
Data da Publicação: 06/12/2021 às 09:54
Nome
LEI Nº 3.198, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Alteração do § 1º do Artigo 61 da Lei nº 2.603, de 20 de novembro de 2012, e dá outras providências
Lei Nº 3.200/2021
Data da Publicação: 06/12/2021 às 09:53
Nome
LEI Nº 3.200, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a concessão do Rateio-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Ananindeua, na forma que especifica, e dá outras providências
Lei Nº 3.199/2021
Data da Publicação: 06/12/2021 às 09:53
Nome
LEI Nº 3.199, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a criação do parágrafo único do Artigo 3º da Lei nº 1.000, de 09 de maio de 1991, e dá outras providências
Lei Nº 3.195/2021
Data da Publicação: 06/12/2021 às 09:52
Nome
LEI Nº 3.195, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a alteração do ANEXO II da Lei nº 2.355, de 16 de janeiro de 2009, e dá outras providências
Decreto Nº 410/2021
Data da Publicação: 03/12/2021 às 11:29
Nome
DECRETO Nº 410, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
NOMEAÇÃO
Decreto Nº 409/2021
Data da Publicação: 03/12/2021 às 11:29
Nome
DECRETO N° 409, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
NOMEAÇÃO
Decreto Nº 373/2021
Data da Publicação: 01/12/2021 às 11:28
Nome
DECRETO Nº 373, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Concede promoção funcional aos Servidores do Magistério Público Municipal de Ananindeua
Lei Nº 3.175/2021
Data da Publicação: 30/11/2021 às 12:16
Nome
LEI Nº 3.175, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Declara de Utilidade Pública, para o municÃpio de Ananindeua, o Instituto das Irmãs Missionárias da SantÃssima Trindade, e dá outras providências
Decreto Nº 359/2021
Data da Publicação: 22/11/2021 às 11:27
Nome
DECRETO Nº 359, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Licença
Decreto Nº 357/2021
Data da Publicação: 18/11/2021 às 11:26
Nome
DECRETO Nº 357, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a cessão de servidor (a) efetivo (a) municipal para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP/PA, e dá outras providências.
Decreto Nº 357/2021
Data da Publicação: 18/11/2021 às 11:24
Nome
DECRETO Nº 357, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 357, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Decreto Nº 356/2021
Data da Publicação: 18/11/2021 às 11:23
Nome
DECRETO Nº 356, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Altera o art. 1º do Decreto nº 080 de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Previdenciário do Instituto de Previdência do MunicÃpio de Ananindeua – IPMA, para o biênio 2020/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 355/2021
Data da Publicação: 18/11/2021 às 11:23
Nome
DECRETO Nº 355, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do MunicÃpio de Ananindeua - IPMA, para o triênio 2021 / 2024, e dá outras providências
Lei Nº 3.197/2021
Data da Publicação: 17/11/2021 às 09:51
Nome
LEI Nº 3.197, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º e seus parágrafos, e do artigo 4º e inclui o parágrafo único no referido artigo, da Lei nº 1.000, de 09 de maio de 1991, e dá outras providências
anterior
