Leis e Decretos
1101 a 1120 de 2042
Lei Nº 3.196/2021
Data da Publicação: 17/11/2021 às 09:50
Nome
LEI Nº 3.196, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Ananindeua, na forma que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 349/2021
Data da Publicação: 16/11/2021 às 11:18
Nome
DECRETO Nº 349, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a cessão de servidor (a) efetivo (a) municipal para a Secretaria de Estado de Cultura – SECULT/PA, e dá outras providências.
Decreto Nº 345/2021
Data da Publicação: 10/11/2021 às 11:17
Nome
DECRETO Nº 345, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 345, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Decreto Nº 343/2021
Data da Publicação: 08/11/2021 às 11:16
Nome
DECRETO Nº 343, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Designação dos membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiros e equipe de apoio, para atuar no âmbito da Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 3.190/2021
Data da Publicação: 05/11/2021 às 09:49
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.190, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Altera a Lei Complementar nº 2.181, de 28 de dezembro de 2005, Código Tributário Municipal - CTMA, para dispor sobre a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS
Lei Nº 3.191/2021
Data da Publicação: 05/11/2021 às 09:48
Nome
LEI Nº 3.191, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a criação do cargo de Consultor Geral da Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá outras providências
Lei Nº 3.192/2021
Data da Publicação: 05/11/2021 às 09:47
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.192. DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Alteração do Artigo 84 e Criação de seu Parágrafo Único da Lei Complementar nº 2.586, de 03 de setembro de 2012, e dá outras providências
Lei Nº 3.193/2021
Data da Publicação: 05/11/2021 às 09:46
Nome
LEI Nº 3.193, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Instituição do Auxílio Conectividade aos Professores Efetivos, Gestores e Coordenadores Regularmente Designados para a realização de Trabalhos Remotos na Rede Municipal de Ensino de Ananindeua, durante o Período do Decreto do Estado de Calamidade em Decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências
Decreto Nº 330/2021
Data da Publicação: 03/11/2021 às 11:15
Nome
DECRETO Nº 330, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
Decreto Nº 331/2021
Data da Publicação: 03/11/2021 às 11:14
Nome
DECRETO Nº 331, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
Decreto Nº 332/2021
Data da Publicação: 03/11/2021 às 11:13
Nome
DECRETO Nº 332, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
Decreto Nº 329/2021
Data da Publicação: 03/11/2021 às 11:12
Nome
DECRETO Nº 329, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
Decreto Nº 328/2021
Data da Publicação: 03/11/2021 às 11:12
Nome
DECRETO Nº 328, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, neste estado
Lei Nº 3.183/2021
Data da Publicação: 28/10/2021 às 09:45
Nome
LEI Nº 3.183, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Autoriza o Poder Executivo, a criar no âmbito do município de Ananindeua, o Curso Pré Vestibular Municipal, e instituir o Projeto “Vem Enem”, como incentivo a premiação com bolsa auxílio, aos alunos melhores colocados
Lei Complementar Nº 3.185/2021
Data da Publicação: 28/10/2021 às 09:44
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.185, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ananindeua, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 3.184/2021
Data da Publicação: 28/10/2021 às 09:44
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.184, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.617, de 9 de maio de 2013, transfere competências, acrescenta o inciso XXIV, no art. 22 da Lei nº 2.231, de 24 de julho de 2006, e dá outras providências
Lei Nº 3.186/2021
Data da Publicação: 28/10/2021 às 09:43
Nome
LEI Nº 3.186, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua – IPMA, e dá outras providências
Lei Nº 3.187/2021
Data da Publicação: 28/10/2021 às 09:42
Nome
LEI Nº 3.187, DE 28 OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Criação da Diretoria de Planejamento Estratégico da Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 320/2021
Data da Publicação: 22/10/2021 às 11:11
Nome
DECRETO Nº 320 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria de Saneamento e Infraestrutura, órgão da Administração Pública Municipal, crédito suplementar proveniente de contratação de operação de crédito no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente
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