Leis e Decretos
1121 a 1140 de 2042
Lei Nº 3.182/2021
Data da Publicação: 22/10/2021 às 09:40
Nome
LEI Nº 3.182, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Declara de Utilidade Pública no âmbito do município de Ananindeua, estado do Pará a Associação Filantrópica Icui Solidário AFIS (ONG), e dá outras providências
Decreto Nº 319/2021
Data da Publicação: 21/10/2021 às 11:09
Nome
DECRETO Nº 319, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre os critérios e prazos para concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Pública de Assistência Social, Lei nº 3.146/2021 do município de Ananindeua/PA, e dá outras providências
Decreto Nº 316/2021
Data da Publicação: 19/10/2021 às 11:08
Nome
DECRETO Nº 316, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 316/2021
Data da Publicação: 19/10/2021 às 11:08
Nome
DECRETO Nº 316, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com indenização de benfeitorias, regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências
Lei Nº 3.177/2021
Data da Publicação: 07/10/2021 às 09:39
Nome
LEI Nº 3.177, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a proibição de circulação de veículos de tração animal em vias do município de Ananindeua, e dá outras providências
Lei Nº 3.176/2021
Data da Publicação: 07/10/2021 às 09:39
Nome
LEI Nº 3.176, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Ananindeua na internet, e da outras providências
Lei Nº 3.178/2021
Data da Publicação: 07/10/2021 às 09:38
Nome
LEI Nº 3.178, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Considera de Utilidade Pública para o município de Ananindeua, a ONG Centro Cultural Rosa de Luxemburgo, e dá outras providências
Lei Nº 3.179/2021
Data da Publicação: 07/10/2021 às 09:37
Nome
LEI Nº 3.179, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Considera de Utilidade Pública no âmbito do município de Ananindeua, a Associação Sociocultural Shalon, e dá outras providências
Lei Nº 3.180/2021
Data da Publicação: 07/10/2021 às 09:36
Nome
LEI Nº 3.180, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas, bares e similares, do município de Ananindeua, a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências
Lei Nº 3.181/2021
Data da Publicação: 07/10/2021 às 09:34
Nome
LEI Nº 3.181, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobra a criação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS-AD no município de Ananindeua
Decreto Nº 313/2021
Data da Publicação: 05/10/2021 às 11:07
Nome
DECRETO Nº 313, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Altera o Decreto n.º 231, de 15 de julho de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.155, de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não
Decreto Nº 342/2021
Data da Publicação: 05/10/2021 às 11:06
Nome
DECRETO Nº 342, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Altera dispositivos do decreto nº 236, de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre implementação de índices dos Testes de Aptidão Física a serem aplicados para os servidores da Guarda Civil Municipal de Ananindeua e pretendentes a promoção funcional
Decreto Nº 311/2021
Data da Publicação: 04/10/2021 às 11:05
Nome
DECRETO Nº 311, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 9.003, de 9 de abril de 2008 que dispõe sobre a criação do GGIM Ananin, e do Decreto nº 16.250, de 2 de junho de 2015, que dispõe sobre a composição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Ananindeua-GGIM, e dá outras providências
Decreto Nº 299/2021
Data da Publicação: 01/10/2021 às 11:03
Nome
DECRETO Nº. 299, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
NOMEAÇÃO
Lei Nº 3.174/2021
Data da Publicação: 01/10/2021 às 09:33
Nome
LEI N° 3.174, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Renomeia a antiga Rua do Fio, no bairro da Guanabara para Avenida Dorival Ribeiro da Silva
Lei Nº 3.173/2021
Data da Publicação: 01/10/2021 às 09:31
Nome
LEI Nº 3.173, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no município de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 298/2021
Data da Publicação: 30/09/2021 às 10:57
Nome
DECRETO Nº. 298, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
EXONERAÇÃO
Decreto Nº 297/2021
Data da Publicação: 29/09/2021 às 10:56
Nome
DECRETO Nº 297, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Alteração do Decreto n.º 231, de 15 de julho de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.155, de 02 de julho de 2021, que trata da transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não, e dá outras providências
Lei Nº 3.172/2021
Data da Publicação: 29/09/2021 às 09:30
Nome
LEI Nº 3.172, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.170, de 15 de setembro de 2021, que trata da Instituição do Auxílio Emergencial para os feirantes que comercializam pescados, nas feiras do município de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 296/2021
Data da Publicação: 24/09/2021 às 10:55
Nome
DECRETO Nº 296, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Ananindeua, bem como sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 800/2020 e suas atualizações e dá outras providências
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