Leis e Decretos
201 a 220 de 2230
Decreto Nº 2.388/2024
Data da Publicação: 03/12/2024 às 11:57
Nome
DECRETO Nº 2.388, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de
férias da Secretária Municipal de
Licitação.
Lei Nº 3.420/2024
Data da Publicação: 29/11/2024 às 10:27
Nome
LEI Nº 3.420, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças
Climáticas e Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa
Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal,
cria os Programas Municipais de Pagamento por Serviços
Ambientais (PSA); Monitoramento e Relatórios de Carbono e
Emissões; cria a Câmara Técnica de Compensação Ambiental;
cria os sistemas Municipais de Compensação Ambiental por
impacto de atividades potencial e efetivamente poluidoras em
Unidades de Conservação Municipais ou em suas zonas de
amortecimento e o “Mosaico de Unidades de Conservação de
Ananindeua” - MOSAICO; cria o Fundo Municipal de REDD+ E
PSA (FM-REDD+PSA) no Município de Ananindeua e altera as
Leis Municipais: nº 2.154, de 08 de julho de 2005; 2.182, de 28
de dezembro de 2005; 2.229, de 14 de julho de 2006; 2.380, de
09 de julho de 2009; 2.412, de 17 de dezembro de 2009; 2.428,
de 29 de março de 2010 e 2.480, de 05 de janeiro de 2011 para
adequá-las a nova política e dá outras providências, revoga o
Decreto nº 2.045, de 7 de julho de 2024.
Lei Nº 3.418/2024
Data da Publicação: 29/11/2024 às 10:25
Nome
LEI Nº 3.418, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a atualização das taxas e tarifas pelo
exercício regular do poder de polícia administrativa
ambiental no município de Ananindeua, e revogação
da Lei municipal nº 2.182, de 28 de dezembro de
2005, de competência da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente – SEMA, e dá outras providências.
Lei Nº 3.417/2024
Data da Publicação: 29/11/2024 às 10:24
Nome
LEI Nº 3.417, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal
de Proteção e Defesa Animal - SEMPA, e dá
outras providências.
Lei Nº 3.416/2024
Data da Publicação: 29/11/2024 às 10:23
Nome
LEI Nº 3.416, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Institui a Política Municipal de Turismo de Base
Comunitária no Município de Ananindeua e dá
outras providências.
Lei Nº 3.415/2024
Data da Publicação: 29/11/2024 às 10:21
Nome
LEI Nº 3.415, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal
Extraordinária de Enfrentamento às Mudança Climáticas –
SEMC+ no Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Complementar Nº 3.419/2024
Data da Publicação: 29/11/2024 às 10:19
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.419, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.432, de 5 de maio
de 2010, que dispõe sobre o Parcelamento, Edificação ou
Utilização Compulsória – PEUC de imóveis urbanos; o Imposto
sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano Progressivo no
Tempo e, a Desapropriação com Pagamento em Títulos da
Dívida Pública.
Decreto Nº 2.366/2024
Data da Publicação: 26/11/2024 às 13:02
Nome
DECRETO Nº 2.366, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias do
Secretário Municipal de Segurança e
Defesa Social e designação de
Secretária substituta.
Decreto Nº 2.365/2024
Data da Publicação: 26/11/2024 às 13:00
Nome
DECRETO Nº 2.365, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Secretária Municipal de Planejamento,
Orçamento e Finanças.
Decreto Nº 2.364/2024
Data da Publicação: 26/11/2024 às 12:55
Nome
DECRETO Nº. 2.364, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Secretária Municipal de Licitação.
Decreto Nº 2.353/2024
Data da Publicação: 13/11/2024 às 13:56
Nome
DECRETO Nº 2.353, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Designa servidor para movimentação bancária em
conjunto com ordenador de despesas da Secretaria
Municipal de Saneamento e Infraestrutura – SESAN
Decreto Nº 2.346/2024
Data da Publicação: 08/11/2024 às 13:52
Nome
DECRETO Nº 2.346, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.247, de 06 de
setembro de 2024, e delega competências aos
Agentes Políticos titulares das Secretarias
Municipais que menciona.
Decreto Nº 2.342/2024
Data da Publicação: 07/11/2024 às 10:30
Nome
DECRETO Nº. 2.342, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretário
interino da Secretaria Municipal de
Saneamento e Infraestrutura de
Ananindeua, e dá Outras Providências.
Lei Nº 3.413/2024
Data da Publicação: 06/11/2024 às 10:37
Nome
LEI Nº 3.413, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº. 2.231, de 24
de julho de 2006, e da Lei nº 2.666, de 30 de
abril de 2014 e da Revogação da Lei 3.123, de
22 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.336/2024
Data da Publicação: 05/11/2024 às 12:29
Nome
DECRETO Nº. 2.336, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Adjunto de Gestão Administrativa da
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária,
e dá outras providências.
Decreto Nº 2.320/2024
Data da Publicação: 30/10/2024 às 09:54
Nome
DECRETO Nº. 2.320, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Secretária Adjunta da Secretaria
Municipal de Saúde.
Decreto Nº 2.317/2024
Data da Publicação: 24/10/2024 às 12:46
Nome
DECRETO Nº 2317, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Institui o Programa de Regularização
Incentivada “Fique em Dia” para os
débitos tributários municipais, no âmbito
do Município de Ananindeua.
Decreto Nº 2.316/2024
Data da Publicação: 24/10/2024 às 11:38
Nome
DECRETO Nº. 2.316, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a nomeação dos membros do
Conselho Municipal de Política de Promoção de
Igualdade Racial – COMUPIR para o biênio
2024/2026.
Decreto Nº 2.307/2024
Data da Publicação: 21/10/2024 às 13:10
Nome
DECRETO Nº 2.307 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública,
para fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade,
Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à
Área Urbana descrita no presente Decreto, situado
no Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.308/2024
Data da Publicação: 21/10/2024 às 13:08
Nome
DECRETO Nº 2.308, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
Descrição
Demitir o servidor municipal, pela prática das condutas descritas no art. 168, inc. IV da Lei n. 2.706/2014 (Estatuto dos Servidores da Guarda Municipal) c/c art. 182, inc. XI, art. 200, inc. XII, todos da Lei n. 2.177/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ananindeua).
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