Leis e Decretos
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Lei Nº 3.422/2024
Data da Publicação: 27/12/2024 às 13:49
Nome
LEI Nº 3.422, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a criação da Escola de
Governança Pública de Ananindeua e dá outras
providências.
Lei Nº 3.429/2024
Data da Publicação: 27/12/2024 às 10:33
Nome
LEI Nº 3.429, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da
Juventude - SEJUVE, e dá outras providências.
Lei Nº 3.428/2024
Data da Publicação: 27/12/2024 às 10:32
Nome
LEI Nº 3.428, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura dos
órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, e
dá outras providências.
Lei Nº 3.427/2024
Data da Publicação: 27/12/2024 às 10:31
Nome
LEI Nº 3427, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal
de Direitos Humanos - SECDH, e dá outras
providências
Lei Nº 3.426/2024
Data da Publicação: 27/12/2024 às 10:30
Nome
LEI Nº 3.426, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a criação dos cargos de Diretor
Executivo de Relações Institucionais e
Diretor Executivo de Acompanhamento e
Monitoramento da Gestão no Gabinete da
Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá
outras providências.
Lei Nº 3.425/2024
Data da Publicação: 27/12/2024 às 10:29
Nome
LEI Nº 3.425, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a criação da Secretaria
Municipal de Lazer e Turismo, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.424/2024
Data da Publicação: 27/12/2024 às 10:28
Nome
LEI Nº 3.424, DE 27 DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria
Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, e dá
outras providências.
Lei Nº 3.423/2024
Data da Publicação: 27/12/2024 às 10:27
Nome
LEI Nº 3.423, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.167, de 15 de
setembro de 2021, para reestruturação da Secretaria
Municipal de Administração – SEMAD, e instituição do
Fundo de Desenvolvimento do Servidor Público
Municipal de Ananindeua – FUNDESPA, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.434/2024
Data da Publicação: 23/12/2024 às 13:45
Nome
DECRETO Nº 2.434 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a prorrogação de cessão
de servidor efetivo municipal para o
Tribunal Regional Eleitoral do Pará,
e dá outras providências.
Decreto Nº 2.431/2024
Data da Publicação: 19/12/2024 às 12:11
Nome
DECRETO Nº 2.431 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Regulamenta o lançamento, validade da licença, os
prazos para recolhimento da taxa de licença para
localização e funcionamento referente ao exercício
de 2025 e dá outras providências.
Decreto Nº 2.428/2024
Data da Publicação: 18/12/2024 às 12:24
Nome
DECRETO Nº 2.428, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Descrição
Tornar-se sem efeito o DECRETO nº 2.425, de
17 de dezembro de 2024 e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.425/2024
Data da Publicação: 17/12/2024 às 12:22
Nome
DECRETO Nº 2.425 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins
de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias,
Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e
demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no
presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.424/2024
Data da Publicação: 17/12/2024 às 12:19
Nome
DECRETO Nº 2.424 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins
de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias,
Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e
demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no
presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.423/2024
Data da Publicação: 17/12/2024 às 11:50
Nome
DECRETO Nº 2.423, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.346, de 08 de
novembro de 2024, e delega competências aos
Agentes Políticos titulares das Secretarias
Municipais que menciona.
Decreto Nº 2.414/2024
Data da Publicação: 16/12/2024 às 12:51
Nome
DECRETO Nº 2.414, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio
Ambiente – COMAM, para fechamento de mandato relativo
ao biênio 2023/2025, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.412/2024
Data da Publicação: 16/12/2024 às 12:50
Nome
DECRETO Nº. 2.412, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretária
interina da Secretaria Municipal de
Cultura de Ananindeua, e dá Outras
Providências.
Decreto Nº 2.411/2024
Data da Publicação: 16/12/2024 às 12:47
Nome
DECRETO Nº. 2.411, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a exoneração Secretário
Municipal de Cultura de Ananindeua.
Decreto Nº 2.407/2024
Data da Publicação: 14/12/2024 às 18:00
Nome
DECRETO Nº 2.407, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do
Conselho Municipal de Educação – CME do município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.390/2024
Data da Publicação: 03/12/2024 às 12:24
Nome
DECRETO Nº. 2.390, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a alteração o Decreto nº. 1.031, de 26 de janeiro
2023, para a substituição de membro do Conselho
Previdenciário do Instituto de Previdência do Município de
Ananindeua – IPMA, para o biênio 2022/2024, e dá outras
providências.
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