Leis e Decretos
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Decreto Nº 2.805/2025
Data da Publicação: 20/03/2025 às 13:41
Nome
DECRETO Nº. 2.805, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de
férias da Subprocuradora Geral do
Município de Ananindeua.
Decreto Nº 2.795/2025
Data da Publicação: 19/03/2025 às 09:35
Nome
DECRETO Nº 2.795, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Concede progressão funcional aos Agentes Municipais
de Transporte e Trânsito de Ananindeua.
Decreto Nº 2.794/2025
Data da Publicação: 19/03/2025 às 09:34
Nome
DECRETO Nº 2.794 de 14 de MARÇO de 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de
Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.791/2025
Data da Publicação: 18/03/2025 às 09:06
Nome
DECRETO N° 2.791, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.790/2025
Data da Publicação: 18/03/2025 às 09:05
Nome
DECRETO N° 2.790/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Declaro de Utilidade Pública, para fins de
desapropriação, com regularização de propriedade,
imissão de posse e demais direitos relativos, a área
urbana descrita no presente Decreto, situado no
Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.784/2025
Data da Publicação: 18/03/2025 às 09:03
Nome
DECRETO Nº 2.784 DE 12 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Institui o Programa de Regularização
Tributária Incentivada “Concilia Anain”, no
âmbito do Município de Ananindeua, em
parceria com o TJPA.
Decreto Nº 2.787/2025
Data da Publicação: 17/03/2025 às 10:13
Nome
DECRETO Nº 2.787, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.734, de 21 de
fevereiro de 2025, e delega competências aos
Agentes Políticos titulares das Secretarias Municipais
que menciona.
Decreto Nº 2.781/2025
Data da Publicação: 12/03/2025 às 10:51
Nome
DECRETO Nº 2.781 de 10 de MARÇO de 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de
Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.780/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:12
Nome
DECRETO Nº 2.780 DE 10 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de
Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.779/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:10
Nome
DECRETO Nº 2.779 DE 10 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de
Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.747/2025
Data da Publicação: 10/03/2025 às 12:27
Nome
DECRETO Nº. 2.747, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias ao
Secretário Adjunto da Secretaria
Municipal de Licitação de Ananindeua.
Decreto Nº 2.746/2025
Data da Publicação: 10/03/2025 às 12:25
Nome
DECRETO Nº. 2.746, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Subprocuradora Geral do Município de
Ananindeua.
Lei Nº 3.442/2025
Data da Publicação: 07/03/2025 às 08:49
Nome
LEI Nº3.442, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Abre Crédito Adicional Especial, autoriza a alteração das Leis nº
3.194 de 11 de novembro de 2021 - Plano Plurianual (PPA 2022-
2025) e Lei nº 3.421 de 29 de novembro de 2024 – LOA 2025,
para o cumprimento da Lei nº 3.415 de 29 de novembro de 2024
que cria a Secretaria Municipal Extraordinária de Enfrentamento
às Mudanças Climáticas – SEMC+ e para o cumprimento da Lei
nº 3.420 de 29 de novembro de 2024 que cria o Fundo Municipal
de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação
Florestal - FUNREDD+ e dá outras providências.
Lei Nº 3.441/2025
Data da Publicação: 07/03/2025 às 08:47
Nome
LEI Nº 3.441, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a alteração parcial da
Lei n. 3.440 de 13 de fevereiro de
2025 e dá outras providências.
Decreto Nº 2.766/2025
Data da Publicação: 06/03/2025 às 12:05
Nome
DECRETO N°. 2.766, DE 06 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação dos membros do
colegiado do Conselho Municipal de Educação de
Ananindeua – CME/Ananindeua, para gestão do
biênio 2025-2027, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.753/2025
Data da Publicação: 28/02/2025 às 11:34
Nome
DECRETO Nº. 2.753, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua,
e dá outras providências.
Decreto Nº 2.750/2025
Data da Publicação: 27/02/2025 às 11:54
Nome
DECRETO Nº. 2.750, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Adjunta da Secretaria Municipal
Extraordinária de Enfrentamento às Mudança
Climáticas, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.749/2025
Data da Publicação: 27/02/2025 às 11:52
Nome
DECRETO Nº. 2.749, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Meio
Ambiente de Ananindeua.
Republicação de Decreto Nº 2.733/2025
Data da Publicação: 26/02/2025 às 13:05
Nome
DECRETO Nº 2.733, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Delega competências aos Agentes Políticos titulares
da Secretaria Municipal de Educação-SEMED
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