Leis e Decretos
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Decreto Nº 2.742/2025
Data da Publicação: 25/02/2025 às 11:07
Nome
DECRETO Nº 2.742 DE 24 de FEVEREIRO de 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de
Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.741/2025
Data da Publicação: 25/02/2025 às 11:05
Nome
DECRETO 2.741 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública,
para fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade,
Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à
Área Urbana descrita no presente Decreto, situado
no Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.740/2025
Data da Publicação: 25/02/2025 às 11:04
Nome
DECRETO Nº.2.740, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e
municipais, e estabelece os dias de ponto
facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos
órgãos e entidades da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo Municipal.
Decreto Nº 2.739/2025
Data da Publicação: 24/02/2025 às 12:16
Nome
Decreto nº.2.739 de 24 de fevereiro de 2025
Descrição
Prorroga o Programa de Regularização
Fiscal do Imposto sobre Transmissão
Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI, no
âmbito do Município de Ananindeua.
Decreto Nº 2.738/2025
Data da Publicação: 24/02/2025 às 12:15
Nome
DECRETO 2.738 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública,
para fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade,
Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à
Área Urbana descrita no presente Decreto, situado
no Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.737/2025
Data da Publicação: 24/02/2025 às 12:14
Nome
DECRETO Nº 2737 DE 24 de Fevereiro de 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública,
para fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade,
Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à
Área Urbana descrita no presente Decreto, situado
no Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.734/2025
Data da Publicação: 24/02/2025 às 12:13
Nome
DECRETO Nº 2.734, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.705, de 14 de
fevereiro de 2025, e delega competências aos
Agentes Políticos titulares das Secretarias Municipais
que menciona.
Decreto Nº 2.733/2025
Data da Publicação: 24/02/2025 às 12:12
Nome
DECRETO Nº 2.733, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Delega competências aos Agentes Políticos titulares
da Secretaria Municipal de Educação-SEMED.
Republicação de Decreto Nº 2.728/2025
Data da Publicação: 24/02/2025 às 12:08
Nome
DECRETO Nº. 2.728, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Adjunta de Ensino da Secretaria Municipal de
Educação de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.728/2025
Data da Publicação: 21/02/2025 às 13:01
Nome
DECRETO Nº. 2.728, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Adjunta de Ensino da Secretaria Municipal de
Educação de Ananindeua, e dá outras
providências
Decreto Nº 2.727/2025
Data da Publicação: 21/02/2025 às 13:00
Nome
DECRETO Nº. 2.727, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Chefe Adjunta
de Cerimonial, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.726/2025
Data da Publicação: 21/02/2025 às 12:59
Nome
DECRETO Nº. 2.726, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Presidente da
Fundação Centro Cultural “Parque Vila
Maguary, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.725/2025
Data da Publicação: 21/02/2025 às 12:58
Nome
DECRETO Nº. 2.725, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Municipal da Mulher Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.724/2025
Data da Publicação: 21/02/2025 às 12:56
Nome
DECRETO Nº. 2.724, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Adjunta de Gestão de Políticas em Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.718/2025
Data da Publicação: 19/02/2025 às 12:35
Nome
DECRETO Nº. 2.718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de
Conselheira Tutelar do Conselho IV
do Município de Ananindeua, e dá
outras providências.
Decreto Nº 2.717/2025
Data da Publicação: 19/02/2025 às 12:34
Nome
DECRETO Nº. 2.717, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a renúncia da conselheira
tutelar, titular do conselho IV, do Município
de Ananindeua.
Decreto Nº 2.716/2025
Data da Publicação: 19/02/2025 às 12:33
Nome
DECRETO Nº. 2.716, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Altera o Decreto nº 262, de 18 de agosto de 2021, que
“Dispõe sobre as consignações em folha de
pagamento dos servidores públicos ativos,
aposentados e pensionistas da Administração Direta e
Indireta do Município de Ananindeua/PA, e dá outras
providências”.
Lei Nº 3.440/2025
Data da Publicação: 17/02/2025 às 13:48
Nome
LEI Nº 3.440, de 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº. 2.231, de 24 de julho de
2006, e da Lei nº 2.666, de 30 de abril de 2014 e da
Revogação da Lei 3.123, de 22 de janeiro de 2021, e dá
outras providências.
Lei Nº 3.439/2025
Data da Publicação: 17/02/2025 às 13:47
Nome
LEI Nº 3.439, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 - Plano
Plurianual (PPA 2022-2025) e Lei nº 3.421 de 29 de novembro de
2024 – LOA 2025, para abertura de Crédito Adicional Especial,
para o cumprimento da Lei nº 3.424 de 27 de dezembro de 2024
que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Esporte -
SEMES, e dá outras providências.
Lei Nº 3.438/2025
Data da Publicação: 17/02/2025 às 13:46
Nome
LEI Nº 3.438, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 -
Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e Lei nº 3.421 de 29 de
novembro de 2024 – LOA 2025, para abertura de Crédito
Adicional Especial, para o cumprimento da Lei nº 3.429 de 27
de dezembro de 2024 que dispõe sobre a criação da
Secretaria Municipal da Juventude - SEJUVE, e dá outras
providências.
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