Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.333/2025
Data da Publicação: 12/12/2025 às 11:23
Nome
DECRETO Nº. 3.333, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Adjunto da Secretaria Municipal de Proteção
e Defesa Animal de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.332/2025
Data da Publicação: 12/12/2025 às 11:22
Nome
DECRETO Nº. 3.332, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do Secretário
Adjunto de Regularidade Urbanístico
Ambiental e Conservação de Áreas Naturais
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 3.331/2025
Data da Publicação: 12/12/2025 às 11:21
Nome
DECRETO Nº. 3.331, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Adjunta de Regularidade Urbanístico
Ambiental e Conservação de Áreas Naturais
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.330/2025
Data da Publicação: 12/12/2025 às 11:20
Nome
DECRETO Nº. 3.330, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário
Municipal de Meio
Ambiente de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.329/2025
Data da Publicação: 12/12/2025 às 11:19
Nome
DECRETO Nº. 3.329, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua,
e dá outras providências.
Decreto Nº 3.335/2025
Data da Publicação: 12/12/2025 às 11:17
Nome
DECRETO Nº 3.335, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Declara Situação de Emergência no município de
Ananindeua nas áreas urbana e rural afetado por
estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria
nº 260 de 02 de fevereiro de 2022-MDR e Portaria
nº. 3.646/2022 - MDR
Decreto Nº 3.334/2025
Data da Publicação: 12/12/2025 às 11:16
Nome
DECRETO Nº 3.334, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a ratificação e convalidação da
Declaração de Utilidade Pública, para fins de
Desapropriação indenizada, com Regularização de
Propriedade, Imissão de Posse e demais Direitos
Relativos, e do Termo de Desapropriação Onerosa,
para desapropriação direta e onerosa da posse e/ou
domínio útil e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, para os fins que
menciona e, dá outras providências
Lei Nº 3.491/2025
Data da Publicação: 11/12/2025 às 13:42
Nome
LEI Nº 3.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a
efetuar a cessão de uso de bem imóvel, com encargo, à
Câmara Municipal de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 3.489/2025
Data da Publicação: 09/12/2025 às 09:38
Nome
LEI Nº 3.489, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a Lei nº 2.706, de 3 de outubro de 2014 que
“Dispõe sobre a instituição do Estatuto dos
Servidores da Polícia Municipal de Ananindeua,
cria a corregedoria na estrutura organizacional”, e
dá outras providências
Lei Nº 3.490/2025
Data da Publicação: 09/12/2025 às 09:38
Nome
LEI Nº 3.490, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a regularização de loteamentos e
condomínios irregulares no município de Ananindeua, em
conformidade com os artigos 38 a 41 da Lei Federal nº
6.766/1979, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.326/2025
Data da Publicação: 09/12/2025 às 09:37
Nome
DECRETO Nº. 3.326, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Municipal de Cultura de Ananindeua, e dá
outras providências
Decreto Nº 3.325/2025
Data da Publicação: 09/12/2025 às 09:35
Nome
DECRETO Nº. 3.325, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Cultura de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.318/2025
Data da Publicação: 04/12/2025 às 13:43
Nome
DECRETO Nº. 3.318, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Torna sem efeito a nomeação de servidor.
Decreto Nº 3.314/2025
Data da Publicação: 03/12/2025 às 08:23
Nome
DECRETO Nº. 3.314, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de
férias da Secretária Municipal de
Planejamento, Orçamento e Finanças de
Ananindeua
Decreto Nº 3.288/2025
Data da Publicação: 28/11/2025 às 10:21
Nome
DECRETO Nº. 3.288, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de servidor
municipal com fulcro no Art. 198, § 2º,
da Lei Municipal nº 2.177/2005 e dá
outras providências.
Decreto Nº 3.285/2025
Data da Publicação: 26/11/2025 às 11:53
Nome
DECRETO N° 3.285, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras providências.
Decreto Nº 3.275/2025
Data da Publicação: 17/11/2025 às 09:13
Nome
DECRETO Nº. 3.275, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Secretária Municipal de Planejamento,
Orçamento e Finanças.
Decreto Nº 3.276/2025
Data da Publicação: 17/11/2025 às 08:27
Nome
DECRETO Nº 3.276, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a prorrogação de cessão de
servidor efetivo municipal para a Prefeitura
Municipal de Ponta de Pedras - PA, e dá
outras providências.
Decreto Nº 3.363/2025
Data da Publicação: 13/11/2025 às 12:21
Nome
DECRETO Nº. 3.363, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o Decreto nº 2.749, de 24 de fevereiro de
2025, que “Divulga os dias de feriados nacionais,
estaduais e municipais, e estabelece os dias de
ponto facultativo no ano de 2025, para
cumprimento pelos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal.
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