Leis e Decretos
261 a 280 de 2303
Decreto Nº 2.428/2024
Data da Publicação: 18/12/2024 às 12:24
Nome
DECRETO Nº 2.428, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Descrição
Tornar-se sem efeito o DECRETO nº 2.425, de
17 de dezembro de 2024 e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.425/2024
Data da Publicação: 17/12/2024 às 12:22
Nome
DECRETO Nº 2.425 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins
de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias,
Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e
demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no
presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.424/2024
Data da Publicação: 17/12/2024 às 12:19
Nome
DECRETO Nº 2.424 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins
de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias,
Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e
demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no
presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 2.423/2024
Data da Publicação: 17/12/2024 às 11:50
Nome
DECRETO Nº 2.423, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.346, de 08 de
novembro de 2024, e delega competências aos
Agentes Políticos titulares das Secretarias
Municipais que menciona.
Decreto Nº 2.414/2024
Data da Publicação: 16/12/2024 às 12:51
Nome
DECRETO Nº 2.414, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio
Ambiente – COMAM, para fechamento de mandato relativo
ao biênio 2023/2025, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.412/2024
Data da Publicação: 16/12/2024 às 12:50
Nome
DECRETO Nº. 2.412, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretária
interina da Secretaria Municipal de
Cultura de Ananindeua, e dá Outras
Providências.
Decreto Nº 2.411/2024
Data da Publicação: 16/12/2024 às 12:47
Nome
DECRETO Nº. 2.411, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a exoneração Secretário
Municipal de Cultura de Ananindeua.
Decreto Nº 2.407/2024
Data da Publicação: 14/12/2024 às 18:00
Nome
DECRETO Nº 2.407, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do
Conselho Municipal de Educação – CME do município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.390/2024
Data da Publicação: 03/12/2024 às 12:24
Nome
DECRETO Nº. 2.390, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a alteração o Decreto nº. 1.031, de 26 de janeiro
2023, para a substituição de membro do Conselho
Previdenciário do Instituto de Previdência do Município de
Ananindeua – IPMA, para o biênio 2022/2024, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.389/2024
Data da Publicação: 03/12/2024 às 12:00
Nome
DECRETO Nº 2.389, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de
férias da Secretária Municipal de
Planejamento, Orçamento e Finanças.
Decreto Nº 2.388/2024
Data da Publicação: 03/12/2024 às 11:57
Nome
DECRETO Nº 2.388, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de
férias da Secretária Municipal de
Licitação.
Lei Nº 3.420/2024
Data da Publicação: 29/11/2024 às 10:27
Nome
LEI Nº 3.420, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças
Climáticas e Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa
Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal,
cria os Programas Municipais de Pagamento por Serviços
Ambientais (PSA); Monitoramento e Relatórios de Carbono e
Emissões; cria a Câmara Técnica de Compensação Ambiental;
cria os sistemas Municipais de Compensação Ambiental por
impacto de atividades potencial e efetivamente poluidoras em
Unidades de Conservação Municipais ou em suas zonas de
amortecimento e o “Mosaico de Unidades de Conservação de
Ananindeua” - MOSAICO; cria o Fundo Municipal de REDD+ E
PSA (FM-REDD+PSA) no Município de Ananindeua e altera as
Leis Municipais: nº 2.154, de 08 de julho de 2005; 2.182, de 28
de dezembro de 2005; 2.229, de 14 de julho de 2006; 2.380, de
09 de julho de 2009; 2.412, de 17 de dezembro de 2009; 2.428,
de 29 de março de 2010 e 2.480, de 05 de janeiro de 2011 para
adequá-las a nova política e dá outras providências, revoga o
Decreto nº 2.045, de 7 de julho de 2024.
Lei Nº 3.418/2024
Data da Publicação: 29/11/2024 às 10:25
Nome
LEI Nº 3.418, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a atualização das taxas e tarifas pelo
exercício regular do poder de polícia administrativa
ambiental no município de Ananindeua, e revogação
da Lei municipal nº 2.182, de 28 de dezembro de
2005, de competência da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente – SEMA, e dá outras providências.
Lei Nº 3.417/2024
Data da Publicação: 29/11/2024 às 10:24
Nome
LEI Nº 3.417, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal
de Proteção e Defesa Animal - SEMPA, e dá
outras providências.
Lei Nº 3.416/2024
Data da Publicação: 29/11/2024 às 10:23
Nome
LEI Nº 3.416, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Institui a Política Municipal de Turismo de Base
Comunitária no Município de Ananindeua e dá
outras providências.
Lei Nº 3.415/2024
Data da Publicação: 29/11/2024 às 10:21
Nome
LEI Nº 3.415, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal
Extraordinária de Enfrentamento às Mudança Climáticas –
SEMC+ no Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Complementar Nº 3.419/2024
Data da Publicação: 29/11/2024 às 10:19
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.419, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.432, de 5 de maio
de 2010, que dispõe sobre o Parcelamento, Edificação ou
Utilização Compulsória – PEUC de imóveis urbanos; o Imposto
sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano Progressivo no
Tempo e, a Desapropriação com Pagamento em Títulos da
Dívida Pública.
Decreto Nº 2.366/2024
Data da Publicação: 26/11/2024 às 13:02
Nome
DECRETO Nº 2.366, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias do
Secretário Municipal de Segurança e
Defesa Social e designação de
Secretária substituta.
Decreto Nº 2.365/2024
Data da Publicação: 26/11/2024 às 13:00
Nome
DECRETO Nº 2.365, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Secretária Municipal de Planejamento,
Orçamento e Finanças.
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