Leis e Decretos
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Decreto Nº 2.784/2025
Data da Publicação: 18/03/2025 às 09:03
Nome
DECRETO Nº 2.784 DE 12 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Institui o Programa de Regularização
Tributária Incentivada “Concilia Anain”, no
âmbito do Município de Ananindeua, em
parceria com o TJPA.
Decreto Nº 2.798/2025
Data da Publicação: 17/03/2025 às 10:25
Nome
DECRETO Nº 2.798 DE 17 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 5.820.847,80 (cinco milhões oitocentos e vinte
mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.787/2025
Data da Publicação: 17/03/2025 às 10:13
Nome
DECRETO Nº 2.787, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.734, de 21 de
fevereiro de 2025, e delega competências aos
Agentes Políticos titulares das Secretarias Municipais
que menciona.
Decreto Nº 2.781/2025
Data da Publicação: 12/03/2025 às 10:51
Nome
DECRETO Nº 2.781 de 10 de MARÇO de 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de
Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.780/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:12
Nome
DECRETO Nº 2.780 DE 10 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de
Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.779/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:11
Nome
DECRETO Nº 2.779 DE 10 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de
Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.777/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:11
Nome
DECRETO Nº2.777 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio
útil do terreno/imóvel, e demais direitos relativos a
área urbana descrita no presente Decreto,
localizada no município de Ananindeua, Estado do
Pará, para fins que menciona e, dá outras
providências
Decreto Nº 2.775/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:10
Nome
DECRETO Nº 2.775, DE 07 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio
útil do terreno/imóvel, e demais direitos relativos
a área urbana descrita no presente Decreto,
localizada no município de Ananindeua, estado
do Pará, para fins que menciona e, dá outras
providências.
Decreto Nº 2.774/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:09
Nome
DECRETO Nº 2.774 07 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal em favor da Secretaria
Extraordinária de Enfrentamento às Mudança
Climáticas – SEMC+, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor
de R$1.598.756,00 (Um milhão quinhentos e
noventa e oito mil setecentos e cinquenta e seis
reais), para o integral cumprimento da Lei nº
3.415.
Decreto Nº 2.772/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:08
Nome
DECRETO Nº 2.772 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
da Juventude – SEJUVE, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor
de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e dois mil
reais), para o integral cumprimento da Lei nº
3.429.
Decreto Nº 2.771/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:07
Nome
DECRETO Nº 2.771 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Lazer e Turismo - SELTUR, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 982.000,00 (novecentos e
oitenta e dois mil reais), para o integral
cumprimento da Lei nº 3.425.
Decreto Nº 2.770/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:06
Nome
DECRETO Nº 2.770 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria Direitos Humanos – SECDH,
órgão da Administração Pública Municipal que
especifica crédito no valor de R$ 898.756,00
(Oitocentos e noventa e oito mil setecentos e
cinquenta e seis reais), para o integral
cumprimento da Lei nº 3.427.
Decreto Nº 2.769/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:05
Nome
DECRETO Nº 2.769 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal em favor da Escola de.
Governança Pública de Ananindeua - EGPA,
entidade de direito público, constituída sob a
forma de autarquia, crédito especial no valor de
R$ 1.098.756,00 (um milhão noventa e oito mil
setecentos e cinquenta e seis reais), para o integral
cumprimento da Lei nº 3.422.
Decreto Nº 2.768/2025
Data da Publicação: 11/03/2025 às 11:04
Nome
DECRETO Nº 2.768 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal em favor da Secretaria
de Proteção e Defesa Animal - SEMPA, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito especial no valor de R$ 1.031.756,00 (um
milhão trinta e um mil setecentos e cinquenta e
seis reais), para o integral cumprimento da Lei nº
3.417.
Decreto Nº 2.783/2025
Data da Publicação: 10/03/2025 às 14:10
Nome
DECRETO Nº 2.783 DE 10 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio
útil do terreno/imóvel, e demais direitos relativos
a área urbana descrita no presente Decreto,
localizada no município de Ananindeua, estado
do Pará, para fins que menciona e, dá outras
providências.
Decreto Nº 2.747/2025
Data da Publicação: 10/03/2025 às 12:27
Nome
DECRETO Nº. 2.747, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias ao
Secretário Adjunto da Secretaria
Municipal de Licitação de Ananindeua.
Decreto Nº 2.746/2025
Data da Publicação: 10/03/2025 às 12:25
Nome
DECRETO Nº. 2.746, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Subprocuradora Geral do Município de
Ananindeua.
Decreto Nº 2.782/2025
Data da Publicação: 10/03/2025 às 12:12
Nome
DECRETO Nº 2.782 10 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no município de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências.
Decreto Nº 2.776/2025
Data da Publicação: 07/03/2025 às 10:24
Nome
DECRETO Nº 2.776 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Câmara
Municipal de Ananindeua, crédito suplementar no
valor de R$ 152.812,77 (cento e cinquenta e dois
mil oitocentos e doze reais e setenta e sete
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Lei Nº 3.442/2025
Data da Publicação: 07/03/2025 às 08:49
Nome
LEI Nº3.442, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Abre Crédito Adicional Especial, autoriza a alteração das Leis nº
3.194 de 11 de novembro de 2021 - Plano Plurianual (PPA 2022-
2025) e Lei nº 3.421 de 29 de novembro de 2024 – LOA 2025,
para o cumprimento da Lei nº 3.415 de 29 de novembro de 2024
que cria a Secretaria Municipal Extraordinária de Enfrentamento
às Mudanças Climáticas – SEMC+ e para o cumprimento da Lei
nº 3.420 de 29 de novembro de 2024 que cria o Fundo Municipal
de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação
Florestal - FUNREDD+ e dá outras providências.
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