Leis e Decretos
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Lei Nº 3.441/2025
Data da Publicação: 07/03/2025 às 08:47
Nome
LEI Nº 3.441, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a alteração parcial da
Lei n. 3.440 de 13 de fevereiro de
2025 e dá outras providências.
Decreto Nº 2.766/2025
Data da Publicação: 06/03/2025 às 12:05
Nome
DECRETO N°. 2.766, DE 06 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação dos membros do
colegiado do Conselho Municipal de Educação de
Ananindeua – CME/Ananindeua, para gestão do
biênio 2025-2027, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.767/2025
Data da Publicação: 06/03/2025 às 10:23
Nome
DECRETO Nº 2.767 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
do Instituto de Previdência do Município de
Ananindeua, crédito no valor de R$ 520.000,00
(quinhentos e vinte mil reais), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.764/2025
Data da Publicação: 06/03/2025 às 10:22
Nome
DECRETO Nº 2.764 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 26.040.000,00 (vinte e seis milhões e quarenta
mil reais), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.763/2025
Data da Publicação: 06/03/2025 às 10:19
Nome
DECRETO Nº 2.763 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretária
de Serviços Urbanos, órgão da Administração
Pública Municipal, crédito no valor de
R$ 2.287.415,67 (dois milhões duzentos e oitenta e
sete mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e sete
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.762/2025
Data da Publicação: 06/03/2025 às 10:18
Nome
DECRETO Nº 2.762 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 875.714,52 (oitocentos e setenta e cinco mil
setecentos e quatorze reais e cinquenta e dois
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.761/2025
Data da Publicação: 06/03/2025 às 09:41
Nome
DECRETO Nº 2.761 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de
Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 4.497.098,69 (quatro milhões
quatrocentos e noventa e sete mil e noventa e oito
reais e sessenta e nove centavos), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.760/2025
Data da Publicação: 06/03/2025 às 09:39
Nome
DECRETO Nº 2.760 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 639.220,35 (seiscentos e trinta e nove mil
duzentos e vinte reais e trinta e cinco centavos),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 2.759/2025
Data da Publicação: 06/03/2025 às 09:38
Nome
DECRETO Nº 2.759 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 5.359.722,60 (cinco milhões trezentos e
cinquenta e nove mil setecentos e vinte e dois
reais e sessenta centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.758/2025
Data da Publicação: 06/03/2025 às 09:37
Nome
DECRETO Nº 2.758 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Cidadania, Ação Social e
Trabalho, órgão da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 2.757/2025
Data da Publicação: 06/03/2025 às 09:36
Nome
DECRETO Nº 2.757 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 3.339.771,41 (três milhões
trezentos e trinta e nove mil setecentos e setenta e
um reais e quarenta e um centavos), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.756/2025
Data da Publicação: 06/03/2025 às 09:34
Nome
DECRETO Nº 2.756 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 8.599.649,73 (oito milhões quinhentos e noventa
e nove mil seiscentos e quarenta e nove reais e
setenta e três centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.753/2025
Data da Publicação: 28/02/2025 às 11:34
Nome
DECRETO Nº. 2.753, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua,
e dá outras providências.
Decreto Nº 2.750/2025
Data da Publicação: 27/02/2025 às 11:54
Nome
DECRETO Nº. 2.750, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Adjunta da Secretaria Municipal
Extraordinária de Enfrentamento às Mudança
Climáticas, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.749/2025
Data da Publicação: 27/02/2025 às 11:52
Nome
DECRETO Nº. 2.749, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Meio
Ambiente de Ananindeua.
Republicação de Decreto Nº 2.733/2025
Data da Publicação: 26/02/2025 às 13:05
Nome
DECRETO Nº 2.733, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Delega competências aos Agentes Políticos titulares
da Secretaria Municipal de Educação-SEMED
Decreto Nº 2.745/2025
Data da Publicação: 25/02/2025 às 11:08
Nome
DECRETO Nº. 2.745, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Diretora Geral
do Núcleo Gestor de Tecnologia da
Informação – NGTI, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.742/2025
Data da Publicação: 25/02/2025 às 11:07
Nome
DECRETO Nº 2.742 DE 24 de FEVEREIRO de 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para
fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de
Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana
descrita no presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.741/2025
Data da Publicação: 25/02/2025 às 11:05
Nome
DECRETO 2.741 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública,
para fins de Desapropriação, com Indenização de
Benfeitorias, Regularização de Propriedade,
Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à
Área Urbana descrita no presente Decreto, situado
no Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.740/2025
Data da Publicação: 25/02/2025 às 11:04
Nome
DECRETO Nº.2.740, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e
municipais, e estabelece os dias de ponto
facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos
órgãos e entidades da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo Municipal.
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