Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.007/2025
Data da Publicação: 03/07/2025 às 10:02
Nome
DECRETO Nº 3.007, DE 03 DE JULHO DE 2025
Descrição
Estabelece ponto facultativo para
cumprimento pelos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo Municipal de Ananindeua
Decreto Nº 3.003/2025
Data da Publicação: 01/07/2025 às 10:01
Nome
DECRETO Nº 3.003, DE 1º DE JULHO DE 2025
Descrição
Regulamenta a concessão do Auxílio
Natalidade de que trata o artigo 160, II,
da Lei Municipal nº 3.460, de 21 de maio
de 2025
Decreto Nº 2.990/2025
Data da Publicação: 30/06/2025 às 11:16
Nome
DECRETO Nº 2.990 DE 30 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio
útil do terreno/imóvel, e demais direitos relativos
a área urbana descrita no presente Decreto,
localizada no município de Ananindeua, estado
do Pará, para fins que menciona e, dá outras
providências.
Lei Nº 3.465/2025
Data da Publicação: 27/06/2025 às 14:05
Nome
LEI Nº 3.465, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Cria a Agência Municipal Reguladora de Água e Esgoto de
Ananindeua - ARMAN e dá outras providências
Decreto Nº 2.983/2025
Data da Publicação: 24/06/2025 às 14:07
Nome
DECRETO Nº 2.983 DE 24 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio
útil do terreno/imóvel, e demais direitos relativos
a área urbana descrita no presente Decreto,
localizada no município de Ananindeua, estado
do Pará, para fins que menciona e, dá outras
providências
Decreto Nº 2.986/2025
Data da Publicação: 24/06/2025 às 11:10
Nome
DECRETO Nº 2.986 DE 24 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio
útil do terreno/imóvel, e demais direitos relativos
a área urbana descrita no presente Decreto,
localizada no município de Ananindeua, estado
do Pará, para fins que menciona e, dá outras
providências.
Decreto Nº 2.987/2025
Data da Publicação: 24/06/2025 às 10:06
Nome
DECRETO Nº 2.987, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.867, de 10 de abril
de 2025, e delega competências aos Agentes
Políticos titulares das Secretarias Municipais que
menciona.
Decreto Nº 2.984/2025
Data da Publicação: 24/06/2025 às 10:03
Nome
DECRETO Nº 2.984 DE 24 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre o Regimento Interno de
realização e funcionamento das
Audiências Públicas do processo de
elaboração do Plano Plurianual 2026-
2029 e da Lei orçamentária anual 2026
Decreto Nº 2.985/2025
Data da Publicação: 24/06/2025 às 09:59
Nome
DECRETO Nº 2.985, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a cessão de servidor
efetivo municipal para a Secretaria
de Estado de Administração
Penitenciária do Pará, e dá outras
providências
Decreto Nº 2.978/2025
Data da Publicação: 17/06/2025 às 10:47
Nome
DECRETO Nº 2.978 DE 17 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a demissão de servidor municipal com fulcro no
Art. 200, III e VI da Lei Municipal nº 2.177/2005, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.979/2025
Data da Publicação: 17/06/2025 às 10:06
Nome
DECRETO Nº 2.979, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Tornar-se sem efeito o DECRETO Nº 2.794 de 14 de
MARÇO de 2025 e dá outras providências.
Decreto Nº 2.977/2025
Data da Publicação: 16/06/2025 às 11:38
Nome
DECRETO Nº 2.977, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a realização
de estudos com vistas a regulamentação dos artigos.147, 149,
150, 155, 157 e 167 da Lei nº 3.112, de 22 de dezembro de 2020
que instituiu o Plano Diretor de Ananindeua, da Tabela V do
Anexo I da Lei nº 2.480, de 05 de janeiro de 2011, e dá outras
providências.
Decreto Nº 2.972/2025
Data da Publicação: 16/06/2025 às 10:32
Nome
DECRETO Nº 2.972 DE 16 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 3.718.997,00 (três milhões setecentos e dezoito
mil novecentos e noventa e sete reais), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.971/2025
Data da Publicação: 16/06/2025 às 10:31
Nome
DECRETO Nº 2.971 DE 16 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 102.525,00 (cento e dois
mil quinhentos e vinte e cinco reais), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.970/2025
Data da Publicação: 16/06/2025 às 10:29
Nome
DECRETO Nº 2.970 DE 16 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
5.426.072,97 (cinco milhões quatrocentos e vinte e
seis mil e setenta e dois reais e noventa e sete
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 2.963/2025
Data da Publicação: 11/06/2025 às 11:30
Nome
DECRETO Nº 2.963 DE 11 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a instituição do “Programa Desconto Servidor”
para servidores públicos ativos e inativos da Administração
Direta e Indireta do Município de Ananindeua, seus
dependentes, e pensionistas regularmente inscritos no Instituto
de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua –
IPMA, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.960/2025
Data da Publicação: 09/06/2025 às 11:30
Nome
DECRETO Nº. 2.960, DE 09 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Proteção e Defesa Animal de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 2.957/2025
Data da Publicação: 06/06/2025 às 13:28
Nome
DECRETO Nº 2.957 DE 06 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no município de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências.
Decreto Nº 2.955/2025
Data da Publicação: 06/06/2025 às 13:26
Nome
DECRETO Nº. 2.955, DE 06 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Proteção e
Defesa Animal de Ananindeua.
Decreto Nº 2.954/2025
Data da Publicação: 06/06/2025 às 13:25
Nome
DECRETO Nº. 2.954, DE 06 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Institui a Comissão Municipal Intersetorial de
Leitura Comunitária e Planejamento Climático
Participativo, para subsidiar os planos de gestão
e contenção de riscos climáticos no âmbito do
município de Ananindeua, e dá outras
providências.
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