Leis e Decretos
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Lei Nº 3.468/2025
Data da Publicação: 19/08/2025 às 10:41
Nome
LEI Nº 3.468 , DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos da Lei nº 3.420, de 29 de
novembro de 2024, que institui a Política Municipal
de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e
Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa
Provenientes do Desmatamento e da Degradação
Florestal, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.093/2025
Data da Publicação: 18/08/2025 às 13:55
Nome
DECRETO Nº 3.093, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a revogação de cessão
de servidor efetivo municipal para a
Secretaria de Estado de Saúde
Pública do Pará, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.094/2025
Data da Publicação: 18/08/2025 às 08:23
Nome
DECRETO Nº 3.094, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a revogação de cessão
de servidor efetivo municipal para o
Hospital Ophir Loyola-Pará, e dá
outras providências.
Decreto Nº 3.080/2025
Data da Publicação: 14/08/2025 às 14:06
Nome
DECRETO N° 3.080, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a atualização do Decreto Nº 962, de 13 de
dezembro de 2022, que nomeia os membros da Instância
Executiva do Fórum Municipal de Educação, e dá outras
providências
Decreto Nº 3.078/2025
Data da Publicação: 14/08/2025 às 10:38
Nome
DECRETO Nº 3.078, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a revogação de cessão
de servidor efetivo municipal para o
Hospital Ophir Loyola-Pará, e dá
outras providências.
Lei Nº 3.467/2025
Data da Publicação: 13/08/2025 às 08:31
Nome
LEI Nº 3.467, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para
microempreendedores individuais (MEI) oriundos de programas
municipais de capacitação do curso “Doces que Encantam”
realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico - SEDEC, e dá outras providências
Lei Nº 3.466/2025
Data da Publicação: 11/08/2025 às 10:48
Nome
LEI Nº 3.466, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Institui o “Dia Municipal do Obreiro Universal”
no Município de Ananindeua e dá outras
providências
Decreto Nº 3.075/2025
Data da Publicação: 07/08/2025 às 11:07
Nome
DECRETO Nº 3.075, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Altera o Decreto nº 2.954, de 06 de junho de 2025, que
instituiu a Comissão Municipal Intersetorial de Leitura
Comunitária e Planejamento Climático Participativo,
para inclusão de dispositivo na sua composição, e dá
outras providências.
Republicação de Decreto Nº 3.025/2025
Data da Publicação: 06/08/2025 às 10:35
Nome
DECRETO Nº 3.025, DE 14 DE JULHO DE 2025
Descrição
Altera o art. 1º do Decreto nº 1031, de 26 de janeiro de
2023, que dispõe sobre a recondução dos membros do
Conselho Previdenciário do Instituto de Previdência do
Município de Ananindeua – IPMA, para o biênio
2025/2026, e dá outras providências.
Republicação de Decreto Nº 3.024/2025
Data da Publicação: 06/08/2025 às 10:30
Nome
DECRETO Nº 3.024, DE 14 DE JULHO DE 2025
Descrição
Altera o art. 1º do Decreto nº 355, de 18 de novembro de
2023, , que dispõe sobre a recondução dos membros do
Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município
de Ananindeua – IPMA, para o triênio 2025/2027, e dá
outras providências.
Decreto Nº 3.073/2025
Data da Publicação: 04/08/2025 às 14:09
Nome
DECRETO Nº 3.073 DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio
útil do terreno/imóvel, e demais direitos relativos
a área urbana descrita no presente Decreto,
localizada no município de Ananindeua, estado
do Pará, para fins que menciona e, dá outras
providências.
Decreto Nº 3.055/2025
Data da Publicação: 28/07/2025 às 10:12
Nome
DECRETO Nº 3.055, DE 28 DE JULHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
de Ananindeua - 1ª CMDRSA, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.045/2025
Data da Publicação: 22/07/2025 às 11:37
Nome
DECRETO Nº 3.045, DE 22 DE JULHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de
Acompanhamento e Julgamento Técnico – CEAJT, nos
termos da Lei Municipal nº 3.420, de 29 de novembro
de 2024, com inclusão de competências relacionadas
ao Programa de Prestação de Serviços Ambientais –
PSA, e dá outras providências
Decreto Nº 3.044/2025
Data da Publicação: 22/07/2025 às 11:36
Nome
DECRETO Nº 3.044 DE 22 DE JULHO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio
útil do terreno/imóvel, e demais direitos relativos
a área urbana descrita no presente Decreto,
localizada no município de Ananindeua, estado
do Pará, para fins que menciona e, dá outras
providências.
Decreto Nº 3.041/2025
Data da Publicação: 17/07/2025 às 11:05
Nome
DECRETO N° 3041, DE 17 DE JULHO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estável a
servidora efetiva municipal e dá outras providências.
Decreto Nº 3.040/2025
Data da Publicação: 17/07/2025 às 11:03
Nome
DECRETO N° 3040, DE 17 DE JULHO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.040/2025
Data da Publicação: 17/07/2025 às 10:46
Nome
DECRETO N° 3040, DE 17 DE JULHO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras
providências
Decreto Nº 3.031/2025
Data da Publicação: 15/07/2025 às 11:12
Nome
DECRETO Nº 3.031 DE 15 DE JULHO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 5.668.996,00 (cinco milhões seiscentos e
sessenta e oito mil novecentos e noventa e seis
reais), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.030/2025
Data da Publicação: 15/07/2025 às 11:11
Nome
DECRETO Nº 3.030 DE 15 DE JULHO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
11.939.650,88 (onze milhões novecentos e trinta e
nove mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta e oito
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.029/2025
Data da Publicação: 15/07/2025 às 11:10
Nome
DECRETO Nº 3.029 DE 15 DE JULHO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor
de R$ 1.121.065,68 (um milhão cento e vinte e um
mil e sessenta e cinco reais e sessenta e oito
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
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