Leis e Decretos
61 a 80 de 2517
Decreto Nº 3.191/2025
Data da Publicação: 03/10/2025 às 12:01
Nome
DECRETO Nº 3.191, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a prorrogação de
cessão de servidor efetivo municipal
para o Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, e dá
outras providências.
Decreto Nº 3.188/2025
Data da Publicação: 02/10/2025 às 11:00
Nome
DECRETO Nº. 3.188, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre os empreendimentos de impacto
dos Polos Geradores de Tráfego e elaboração
de Relatório de Impacto de Tráfego – RIT, e
dá outras providências.
Lei Nº 3.473/2025
Data da Publicação: 02/10/2025 às 09:17
Nome
LEI Nº 3.473, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal
de Proteção e Defesa Civil - SEPDEC, e dá
outras providências
Decreto Nº 3.172/2025
Data da Publicação: 24/09/2025 às 10:30
Nome
DECRETO Nº 3.172, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 1.931, de 09
de abril de 2024 e revoga o decreto nº 235, de
22 de julho de 2021, que delega Competência
ao Presidente e ao Diretor Administrativo e
Financeiro do Instituto de Previdência do
Município de Ananindeua – IPMA, junto aos
Bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal e
Banco do Bradesco dá outra providencias.
Decreto Nº 3.168/2025
Data da Publicação: 23/09/2025 às 09:47
Nome
DECRETO Nº 3.168, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.987, de 24 de junho
de 2025, e delega competências aos Agentes
Políticos titulares das Secretarias Municipais que
menciona.
Decreto Nº 3.159/2025
Data da Publicação: 18/09/2025 às 09:07
Nome
DECRETO Nº 3.159, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Afastamento de Agente Político e dá outras
providências
Decreto Nº 3.156/2025
Data da Publicação: 17/09/2025 às 09:34
Nome
DECRETO Nº. 3.156, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias do
Secretário Adjunto da Secretaria
Municipal de Pesca e Agricultura
Decreto Nº 3.148/2025
Data da Publicação: 15/09/2025 às 13:54
Nome
DECRETO Nº 3.148 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.147/2025
Data da Publicação: 15/09/2025 às 13:53
Nome
DECRETO Nº 3.147 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 2.829.257,96 (dois milhões
oitocentos e vinte e nove mil duzentos e cinquenta
e sete reais e noventa e seis centavos), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.146/2025
Data da Publicação: 15/09/2025 às 13:45
Nome
DECRETO Nº. 3.146, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre tornar sem efeito a
exoneração da Secretária Adjunta de
Gestão de Políticas em Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.145/2025
Data da Publicação: 15/09/2025 às 13:44
Nome
DECRETO Nº 3.145, 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Institui o Programa de Regularização
Incentivada “Fique em Dia” para os
débitos tributários municipais, no âmbito
do Município de Ananindeua.
Decreto Nº 3.153/2025
Data da Publicação: 15/09/2025 às 08:42
Nome
DECRETO Nº 3.153 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no município de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências.
Lei Nº 3.472/2025
Data da Publicação: 08/09/2025 às 10:15
Nome
LEI N.º 3.472 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o artigo 3º da Lei nº 2.243, de 28 de dezembro
de 2006, para incluir Cooperativa de Crédito
integrante do Sistema Nacional de Crédito
Cooperativo (SNCC), regularmente autorizada a
operar pelo Banco Central do Brasil, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.471/2025
Data da Publicação: 08/09/2025 às 08:37
Nome
LEI Nº 3.471, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS,
PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM
NOMES DE MULHERES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 3.470/2025
Data da Publicação: 08/09/2025 às 08:33
Nome
LEI Nº 3.470, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública municipal a Associação Transformando Vidas, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.469/2025
Data da Publicação: 08/09/2025 às 08:27
Nome
LEI Nº 3.469, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Institui a Solenidade Anual das
Comunidades Quilombolas de
Ananindeua, em especial em
comemoração ao aniversário da
Comunidade Quilombola do Abacatal, e
dá outras providências.
Decreto Nº 3.143/2025
Data da Publicação: 05/09/2025 às 12:19
Nome
DECRETO Nº 3.143 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no município de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências.
Decreto Nº 3.140/2025
Data da Publicação: 05/09/2025 às 10:49
Nome
DECRETO Nº 3.140 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana descrita no
presente Decreto, localizada no município de Ananindeua, Estado
do Pará, para fins de desapropriação e, dá outras providências.
Decreto Nº 3.144/2025
Data da Publicação: 05/09/2025 às 10:41
Nome
DECRETO Nº 3.144 05 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no município de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências.
anterior
