Leis e Decretos
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Lei Nº 3.468/2025
Data da Publicação: 19/08/2025 às 10:41
Nome
LEI Nº 3.468 , DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos da Lei nº 3.420, de 29 de
novembro de 2024, que institui a Política Municipal
de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e
Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa
Provenientes do Desmatamento e da Degradação
Florestal, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.093/2025
Data da Publicação: 18/08/2025 às 13:55
Nome
DECRETO Nº 3.093, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a revogação de cessão
de servidor efetivo municipal para a
Secretaria de Estado de Saúde
Pública do Pará, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.085/2025
Data da Publicação: 18/08/2025 às 10:50
Nome
DECRETO Nº 3.085 DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 1.083.407,08 (um milhão oitenta e três mil
quatrocentos e sete reais e oito centavos), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.086/2025
Data da Publicação: 18/08/2025 às 10:49
Nome
DECRETO Nº 3.086 DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 6.098.773,42 (seis milhões noventa e oito mil
setecentos e setenta e três reais e quarenta e dois
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.088/2025
Data da Publicação: 18/08/2025 às 10:44
Nome
DECRETO Nº 3.088 DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Cidadania, Ação Social e
Trabalho, órgão da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no de
R$ 2.975.000,00 (dois milhões novecentos e
setenta e cinco mil reais), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.087/2025
Data da Publicação: 18/08/2025 às 10:44
Nome
DECRETO Nº 3.087 DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de
Saneamento
e
Infraestrutura,
órgão
da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 18.528.748,03 (dezoito
milhões quinhentos e vinte e oito mil setecentos e
quarenta e oito reais e três centavos), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.094/2025
Data da Publicação: 18/08/2025 às 08:23
Nome
DECRETO Nº 3.094, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a revogação de cessão
de servidor efetivo municipal para o
Hospital Ophir Loyola-Pará, e dá
outras providências.
Decreto Nº 3.080/2025
Data da Publicação: 14/08/2025 às 14:06
Nome
DECRETO N° 3.080, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a atualização do Decreto Nº 962, de 13 de
dezembro de 2022, que nomeia os membros da Instância
Executiva do Fórum Municipal de Educação, e dá outras
providências
Decreto Nº 3.078/2025
Data da Publicação: 14/08/2025 às 10:38
Nome
DECRETO Nº 3.078, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a revogação de cessão
de servidor efetivo municipal para o
Hospital Ophir Loyola-Pará, e dá
outras providências.
Lei Nº 3.467/2025
Data da Publicação: 13/08/2025 às 08:31
Nome
LEI Nº 3.467, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para
microempreendedores individuais (MEI) oriundos de programas
municipais de capacitação do curso “Doces que Encantam”
realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico - SEDEC, e dá outras providências
Lei Nº 3.466/2025
Data da Publicação: 11/08/2025 às 10:48
Nome
LEI Nº 3.466, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Institui o “Dia Municipal do Obreiro Universal”
no Município de Ananindeua e dá outras
providências
Decreto Nº 3.075/2025
Data da Publicação: 07/08/2025 às 11:07
Nome
DECRETO Nº 3.075, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Altera o Decreto nº 2.954, de 06 de junho de 2025, que
instituiu a Comissão Municipal Intersetorial de Leitura
Comunitária e Planejamento Climático Participativo,
para inclusão de dispositivo na sua composição, e dá
outras providências.
Republicação de Decreto Nº 3.025/2025
Data da Publicação: 06/08/2025 às 10:35
Nome
DECRETO Nº 3.025, DE 14 DE JULHO DE 2025
Descrição
Altera o art. 1º do Decreto nº 1031, de 26 de janeiro de
2023, que dispõe sobre a recondução dos membros do
Conselho Previdenciário do Instituto de Previdência do
Município de Ananindeua – IPMA, para o biênio
2025/2026, e dá outras providências.
Republicação de Decreto Nº 3.024/2025
Data da Publicação: 06/08/2025 às 10:30
Nome
DECRETO Nº 3.024, DE 14 DE JULHO DE 2025
Descrição
Altera o art. 1º do Decreto nº 355, de 18 de novembro de
2023, , que dispõe sobre a recondução dos membros do
Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município
de Ananindeua – IPMA, para o triênio 2025/2027, e dá
outras providências.
Decreto Nº 3.073/2025
Data da Publicação: 04/08/2025 às 14:09
Nome
DECRETO Nº 3.073 DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio
útil do terreno/imóvel, e demais direitos relativos
a área urbana descrita no presente Decreto,
localizada no município de Ananindeua, estado
do Pará, para fins que menciona e, dá outras
providências.
Decreto Nº 3.072/2025
Data da Publicação: 04/08/2025 às 11:00
Nome
DECRETO Nº 3.072 DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Câmara
Municipal de Ananindeua, crédito suplementar no
valor de R$ 177.931,69 (cento e setenta e sete mil
novecentos e trinta e um reais e sessenta e nove
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.056/2025
Data da Publicação: 01/08/2025 às 11:14
Nome
DECRETO Nº 3.056 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 663.938,01 (seiscentos e sessenta e três mil
novecentos e trinta e oito reais e um centavo), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.057/2025
Data da Publicação: 01/08/2025 às 11:13
Nome
DECRETO Nº 3.057 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor do Instituto de Previdência do Município de
Ananindeua, crédito no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.059/2025
Data da Publicação: 01/08/2025 às 11:11
Nome
DECRETO Nº 3.059 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 2.976.781,40 (dois milhões novecentos e setenta
e seis mil setecentos e oitenta e um reais e quarenta
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.058/2025
Data da Publicação: 01/08/2025 às 11:11
Nome
DECRETO Nº 3.058 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 1.492.482,30 (um milhão quatrocentos e noventa
e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
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