Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.399/2026
Data da Publicação: 16/01/2026 às 10:47
Nome
DECRETO Nº. 3.399, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Cultura de Ananindeua, e dá
outras providências.
Decreto Nº 3.398/2026
Data da Publicação: 16/01/2026 às 10:43
Nome
DECRETO Nº. 3.398, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da
Secretária Municipal de Cultura de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.385/2026
Data da Publicação: 12/01/2026 às 15:21
Nome
DECRETO Nº 3.385, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a prorrogação de cessão
de servidor efetivo municipal para a
Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Educação Superior,
Profissional e Tecnológica do Pará, e
dá outras providências.
Lei Nº 3.497/2026
Data da Publicação: 08/01/2026 às 10:55
Nome
LEI Nº 3.497, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Altera dispositivos da Lei nº 3.422, de 27 de dezembro de
2024, que criou a Escola de Governança Pública de
Ananindeua e instituiu o Fundo de Inovação e Apoio à
Pesquisa – FUNIPE, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.379/2026
Data da Publicação: 07/01/2026 às 13:37
Nome
DECRETO Nº. 3.379, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a designação de Secretário
Municipal de Administração interino do
Município de Ananindeua e dá Outras
Providências
Decreto Nº 3.378/2026
Data da Publicação: 07/01/2026 às 13:36
Nome
DECRETO Nº. 3.378, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias ao
Secretário Municipal de Administração
de Ananindeua
Decreto Nº 3.380/2026
Data da Publicação: 07/01/2026 às 10:54
Nome
DECRETO Nº 3.380, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e
municipais, e estabelece os dias de ponto
facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos
órgãos e entidades da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo Municipal.
Republicação de Decreto Nº 3.375/2026
Data da Publicação: 06/01/2026 às 11:21
Nome
DECRETO Nº 3.375, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.467, de 13 de
agosto de 2025, com as alterações promovidas
pela Lei Municipal nº 3.474, de 10 de outubro de
2025, e estabelece os novos procedimentos
para a concessão do incentivo do Programa
Municipal Semente Empreendedora. Republicar por conter incorreção na data do Decreto
Decreto Nº 3.362/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 13:35
Nome
DECRETO Nº 3362, de 05 de janeiro de 2026
Descrição
Estabelece
normas para a
programação e a execução
orçamentária e financeira dos
orçamentos fiscal e da seguridade
social para 2026 e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.373/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 08:46
Nome
DECRETO Nº. 3.373, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Adjunta de Gestão Administrativa da
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.372/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 08:44
Nome
DECRETO Nº. 3.372, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária Ananindeua
Decreto Nº 3.358/2025
Data da Publicação: 22/12/2025 às 10:00
Nome
DECRETO Nº 3.358, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Institui e regulamenta o controle de material bélico
utilizado pela Polícia Municipal de Ananindeua,
revoga o Decreto nº 19.175, de 08 de janeiro de
2018, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.352/2025
Data da Publicação: 19/12/2025 às 13:34
Nome
DECRETO N° 3.352, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras providências.
Decreto Nº 3.353/2025
Data da Publicação: 19/12/2025 às 13:34
Nome
DECRETO N° 3.353, DE 19 DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras providências.
Decreto Nº 3.351/2025
Data da Publicação: 19/12/2025 às 13:33
Nome
DECRETO N° 3.351, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras providências.
Lei Nº 3.496/2025
Data da Publicação: 19/12/2025 às 10:46
Nome
LEI Nº 3.496, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a Lei nº 3.300, de 08 de março de 2023, que
dispõe sobre a criação do Auxílio-Proteção, garante o
afastamento remunerado das servidoras públicas da
Prefeitura Municipal de Ananindeua, vítimas de violência
doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.494/2025
Data da Publicação: 19/12/2025 às 10:42
Nome
LEI Nº 3.494, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
Municipal, para doar bem imóvel do patrimônio ativo
do Município, com encargo ao Instituto Federal de
Educação Ciência e Tecnologia do Estado do Pará –
IFPA e dá outras providências.
Lei Nº 3.495/2025
Data da Publicação: 19/12/2025 às 10:42
Nome
LEI Nº 3.495, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Institui o Programa Municipal de Subsídio Habitacional para
Policiais Municipais de Ananindeua, estabelecendo o
custeio parcial do valor de entrada para financiamento de
imóveis, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.343/2025
Data da Publicação: 15/12/2025 às 13:32
Nome
DECRETO Nº3.343, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Prorroga o prazo de vigência do Programa de
Regularização Incentivada “Fique em Dia”,
instituído pelo Decreto nº 3.145, de 15 de setembro
de 2025, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.341/2025
Data da Publicação: 15/12/2025 às 11:49
Nome
DECRETO Nº 3.341 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
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