Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.339/2025
Data da Publicação: 15/12/2025 às 11:48
Nome
DECRETO Nº 3.339 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal em favor da Fundação
Centro Cultural Parque Vila Maguary, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.340/2025
Data da Publicação: 15/12/2025 às 11:48
Nome
DECRETO Nº 3.340 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 6.350.192,57 (seis milhões
trezentos e cinquenta mil cento e noventa e dois
reais e cinquenta e sete centavos), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.338/2025
Data da Publicação: 15/12/2025 às 11:47
Nome
DECRETO Nº 3.338 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
4.310.898,49 (quatro milhões trezentos e dez mil
oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e nove
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.333/2025
Data da Publicação: 12/12/2025 às 11:23
Nome
DECRETO Nº. 3.333, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Adjunto da Secretaria Municipal de Proteção
e Defesa Animal de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.332/2025
Data da Publicação: 12/12/2025 às 11:22
Nome
DECRETO Nº. 3.332, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do Secretário
Adjunto de Regularidade Urbanístico
Ambiental e Conservação de Áreas Naturais
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 3.331/2025
Data da Publicação: 12/12/2025 às 11:21
Nome
DECRETO Nº. 3.331, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Adjunta de Regularidade Urbanístico
Ambiental e Conservação de Áreas Naturais
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.330/2025
Data da Publicação: 12/12/2025 às 11:20
Nome
DECRETO Nº. 3.330, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário
Municipal de Meio
Ambiente de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.329/2025
Data da Publicação: 12/12/2025 às 11:19
Nome
DECRETO Nº. 3.329, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua,
e dá outras providências.
Decreto Nº 3.335/2025
Data da Publicação: 12/12/2025 às 11:17
Nome
DECRETO Nº 3.335, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Declara Situação de Emergência no município de
Ananindeua nas áreas urbana e rural afetado por
estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria
nº 260 de 02 de fevereiro de 2022-MDR e Portaria
nº. 3.646/2022 - MDR
Decreto Nº 3.334/2025
Data da Publicação: 12/12/2025 às 11:16
Nome
DECRETO Nº 3.334, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a ratificação e convalidação da
Declaração de Utilidade Pública, para fins de
Desapropriação indenizada, com Regularização de
Propriedade, Imissão de Posse e demais Direitos
Relativos, e do Termo de Desapropriação Onerosa,
para desapropriação direta e onerosa da posse e/ou
domínio útil e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, para os fins que
menciona e, dá outras providências
Lei Nº 3.491/2025
Data da Publicação: 11/12/2025 às 13:42
Nome
LEI Nº 3.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a
efetuar a cessão de uso de bem imóvel, com encargo, à
Câmara Municipal de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 3.489/2025
Data da Publicação: 09/12/2025 às 09:38
Nome
LEI Nº 3.489, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a Lei nº 2.706, de 3 de outubro de 2014 que
“Dispõe sobre a instituição do Estatuto dos
Servidores da Polícia Municipal de Ananindeua,
cria a corregedoria na estrutura organizacional”, e
dá outras providências
Lei Nº 3.490/2025
Data da Publicação: 09/12/2025 às 09:38
Nome
LEI Nº 3.490, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a regularização de loteamentos e
condomínios irregulares no município de Ananindeua, em
conformidade com os artigos 38 a 41 da Lei Federal nº
6.766/1979, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.326/2025
Data da Publicação: 09/12/2025 às 09:37
Nome
DECRETO Nº. 3.326, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Municipal de Cultura de Ananindeua, e dá
outras providências
Decreto Nº 3.325/2025
Data da Publicação: 09/12/2025 às 09:35
Nome
DECRETO Nº. 3.325, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Cultura de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.321/2025
Data da Publicação: 05/12/2025 às 11:11
Nome
DECRETO Nº 3.321 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a prorrogação de cessão
de servidor efetivo municipal para o
Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e
dá outras providências.
Decreto Nº 3.318/2025
Data da Publicação: 04/12/2025 às 13:43
Nome
DECRETO Nº. 3.318, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Torna sem efeito a nomeação de servidor.
Decreto Nº 3.314/2025
Data da Publicação: 03/12/2025 às 08:23
Nome
DECRETO Nº. 3.314, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de
férias da Secretária Municipal de
Planejamento, Orçamento e Finanças de
Ananindeua
Decreto Nº 3.306/2025
Data da Publicação: 01/12/2025 às 11:46
Nome
DECRETO Nº 3.306 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
do Instituto de Previdência do Município de
Ananindeua, crédito no valor de R$ 6.235.000,00
(seis milhões duzentos e trinta e cinco mil reais),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.305/2025
Data da Publicação: 01/12/2025 às 11:45
Nome
DECRETO Nº 3.305 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Câmara
Municipal de Ananindeua, crédito suplementar no
valor de R$ 1.223.644,13 (um milhão duzentos e
vinte e três mil seiscentos e quarenta e quatro reais e
treze centavos), para reforço de dotação consignada
no Orçamento vigente.
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