Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.187/2025
Data da Publicação: 02/10/2025 às 10:14
Nome
DECRETO Nº 3.187 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 6.744.482,00 (seis milhões setecentos e quarenta
e quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Lei Nº 3.473/2025
Data da Publicação: 02/10/2025 às 09:17
Nome
LEI Nº 3.473, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal
de Proteção e Defesa Civil - SEPDEC, e dá
outras providências
Decreto Nº 3.186/2025
Data da Publicação: 01/10/2025 às 11:51
Nome
DECRETO Nº 3.186 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de
Desapropriação,
com Indenização de Benfeitorias,
Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e demais
Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no presente Decreto,
situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.273/2025
Data da Publicação: 01/10/2025 às 11:29
Nome
DECRETO Nº 3.273 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
do Instituto de Previdência do Município de
Ananindeua, crédito no valor de R$ 10.800.000,00
(dez milhões e oitocentos mil reais), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.185/2025
Data da Publicação: 01/10/2025 às 10:13
Nome
DECRETO Nº 3.185 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Câmara
Municipal de Ananindeua, crédito suplementar no
R$ 933.662,87 (novecentos e trinta e três mil
seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.184/2025
Data da Publicação: 01/10/2025 às 10:11
Nome
DECRETO Nº 3.184 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
369.694,18 (trezentos e sessenta e nove mil
seiscentos e noventa e quatro reais e dezoito
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.183/2025
Data da Publicação: 01/10/2025 às 10:05
Nome
DECRETO Nº 3.183 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor
de R$ 11.883.389,50 (onze milhões oitocentos e
oitenta e três mil trezentos e oitenta e nove reais e
cinquenta centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.181/2025
Data da Publicação: 01/10/2025 às 10:03
Nome
DECRETO Nº 3.181 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretária
de Serviços Urbanos, órgão da Administração
Pública Municipal, crédito no valor de R$
67.750,02 (sessenta e sete mil setecentos e
cinquenta reais e dois centavos), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.182/2025
Data da Publicação: 01/10/2025 às 10:03
Nome
DECRETO Nº 3.182 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria
de Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 13.481.812,08 (treze
milhões quatrocentos e oitenta e um mil oitocentos
e doze reais e oito centavos), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.180/2025
Data da Publicação: 01/10/2025 às 10:01
Nome
DECRETO Nº 3.180 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria
de Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 750,50 (setecentos e
cinquenta reais e cinquenta centavos), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.172/2025
Data da Publicação: 24/09/2025 às 10:30
Nome
DECRETO Nº 3.172, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 1.931, de 09
de abril de 2024 e revoga o decreto nº 235, de
22 de julho de 2021, que delega Competência
ao Presidente e ao Diretor Administrativo e
Financeiro do Instituto de Previdência do
Município de Ananindeua – IPMA, junto aos
Bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal e
Banco do Bradesco dá outra providencias.
Decreto Nº 3.168/2025
Data da Publicação: 23/09/2025 às 09:47
Nome
DECRETO Nº 3.168, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 2.987, de 24 de junho
de 2025, e delega competências aos Agentes
Políticos titulares das Secretarias Municipais que
menciona.
Decreto Nº 3.159/2025
Data da Publicação: 18/09/2025 às 09:07
Nome
DECRETO Nº 3.159, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Afastamento de Agente Político e dá outras
providências
Decreto Nº 3.156/2025
Data da Publicação: 17/09/2025 às 09:34
Nome
DECRETO Nº. 3.156, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias do
Secretário Adjunto da Secretaria
Municipal de Pesca e Agricultura
Decreto Nº 3.148/2025
Data da Publicação: 15/09/2025 às 13:54
Nome
DECRETO Nº 3.148 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.147/2025
Data da Publicação: 15/09/2025 às 13:53
Nome
DECRETO Nº 3.147 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 2.829.257,96 (dois milhões
oitocentos e vinte e nove mil duzentos e cinquenta
e sete reais e noventa e seis centavos), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.146/2025
Data da Publicação: 15/09/2025 às 13:45
Nome
DECRETO Nº. 3.146, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre tornar sem efeito a
exoneração da Secretária Adjunta de
Gestão de Políticas em Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.145/2025
Data da Publicação: 15/09/2025 às 13:44
Nome
DECRETO Nº 3.145, 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Institui o Programa de Regularização
Incentivada “Fique em Dia” para os
débitos tributários municipais, no âmbito
do Município de Ananindeua.
Decreto Nº 3.153/2025
Data da Publicação: 15/09/2025 às 08:42
Nome
DECRETO Nº 3.153 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domínio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no município de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências.
Lei Nº 3.472/2025
Data da Publicação: 08/09/2025 às 10:15
Nome
LEI N.º 3.472 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o artigo 3º da Lei nº 2.243, de 28 de dezembro
de 2006, para incluir Cooperativa de Crédito
integrante do Sistema Nacional de Crédito
Cooperativo (SNCC), regularmente autorizada a
operar pelo Banco Central do Brasil, e dá outras
providências.
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