Leis e Decretos
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Lei Nº 3.490/2025
Data da Publicação: 09/12/2025 às 09:38
Nome
LEI Nº 3.490, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a regularização de loteamentos e
condomÃnios irregulares no municÃpio de Ananindeua, em
conformidade com os artigos 38 a 41 da Lei Federal nº
6.766/1979, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.326/2025
Data da Publicação: 09/12/2025 às 09:37
Nome
DECRETO Nº. 3.326, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Municipal de Cultura de Ananindeua, e dá
outras providências
Decreto Nº 3.325/2025
Data da Publicação: 09/12/2025 às 09:35
Nome
DECRETO Nº. 3.325, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Cultura de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.321/2025
Data da Publicação: 05/12/2025 às 11:11
Nome
DECRETO Nº 3.321 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a prorrogação de cessão
de servidor efetivo municipal para o
Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e
dá outras providências.
Decreto Nº 3.318/2025
Data da Publicação: 04/12/2025 às 13:43
Nome
DECRETO Nº. 3.318, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Torna sem efeito a nomeação de servidor.
Decreto Nº 3.314/2025
Data da Publicação: 03/12/2025 às 08:23
Nome
DECRETO Nº. 3.314, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de
férias da Secretária Municipal de
Planejamento, Orçamento e Finanças de
Ananindeua
Decreto Nº 3.306/2025
Data da Publicação: 01/12/2025 às 11:46
Nome
DECRETO Nº 3.306 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
do Instituto de Previdência do MunicÃpio de
Ananindeua, crédito no valor de R$ 6.235.000,00
(seis milhões duzentos e trinta e cinco mil reais),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.305/2025
Data da Publicação: 01/12/2025 às 11:45
Nome
DECRETO Nº 3.305 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Câmara
Municipal de Ananindeua, crédito suplementar no
valor de R$ 1.223.644,13 (um milhão duzentos e
vinte e três mil seiscentos e quarenta e quatro reais e
treze centavos), para reforço de dotação consignada
no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.300/2025
Data da Publicação: 01/12/2025 às 11:44
Nome
DECRETO Nº 3.300 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
1.343.101,26 (um milhão trezentos e quarenta e três
mil cento e um reais e vinte e seis centavos), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.299/2025
Data da Publicação: 01/12/2025 às 11:43
Nome
DECRETO Nº 3.299 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de
Saneamento
e
Infraestrutura,
órgão
da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis
milhões de reais), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.298/2025
Data da Publicação: 01/12/2025 às 11:42
Nome
DECRETO Nº 3.298 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
38.752.155,30 (trinta e oito milhões setecentos e
cinquenta e dois mil cento e cinquenta e cinco reais
e trinta centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.297/2025
Data da Publicação: 01/12/2025 às 11:41
Nome
DECRETO Nº 3.297 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretária
de Serviços Urbanos, órgão da Administração
Pública Municipal, crédito no valor de R$
3.918.218,05 (três milhões novecentos e dezoito mil
duzentos e dezoito reais e cinco centavos), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.296/2025
Data da Publicação: 01/12/2025 às 11:40
Nome
DECRETO Nº 3.296 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de
Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 449.372,09 (quatrocentos e
quarenta e nove mil trezentos e setenta e dois reais e
nove centavos), para reforço de dotação consignada
no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.295/2025
Data da Publicação: 01/12/2025 às 11:37
Nome
DECRETO Nº 3.295 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
228.627,10 (duzentos e vinte e oito mil seiscentos e
vinte e sete reais e dez centavos), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.294/2025
Data da Publicação: 01/12/2025 às 11:35
Nome
DECRETO Nº 3.294 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
856.000,00 (oitocentos e cinquenta e seis mil reais),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.293/2025
Data da Publicação: 01/12/2025 às 11:34
Nome
DECRETO Nº 3.293 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Cidadania, Ação Social e Trabalho,
órgão da Administração Pública Municipal que
especifica crédito no de R$ 234.158,10 (duzentos e
trinta e quatro mil cento e cinquenta e oito reais e
dez centavos), para reforço de dotação consignada
no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.291/2025
Data da Publicação: 01/12/2025 às 11:32
Nome
DECRETO Nº 3.291 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
3.591.521,57 (três milhões quinhentos e noventa e
um mil quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e
sete centavos), para reforço de dotação consignada
no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.288/2025
Data da Publicação: 28/11/2025 às 10:21
Nome
DECRETO Nº. 3.288, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de servidor
municipal com fulcro no Art. 198, § 2º,
da Lei Municipal nº 2.177/2005 e dá
outras providências.
Decreto Nº 3.285/2025
Data da Publicação: 26/11/2025 às 11:53
Nome
DECRETO N° 3.285, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras providências.
Decreto Nº 3.280/2025
Data da Publicação: 21/11/2025 às 11:31
Nome
DECRETO Nº 3.280 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
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