Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.533/2026
Data da Publicação: 26/03/2026 às 09:51
Nome
DECRETO Nº 3.533 DE 26 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domÃnio útil do
terreno, e demais direitos relativos a área urbana descrita no
presente Decreto, localizada no municÃpio de Ananindeua,
estado do Pará, para fins que menciona e, dá outras
providências
Decreto Nº 3.530/2026
Data da Publicação: 25/03/2026 às 09:56
Nome
DECRETO Nº. 3.530, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de férias
da
Secretária Municipal de
Desenvolvimento Econômico de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.528/2026
Data da Publicação: 24/03/2026 às 09:55
Nome
DECRETO Nº. 3.528, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias `a
Secretária Municipal da Mulher de
Ananindeua
Decreto Nº 3.526/2026
Data da Publicação: 24/03/2026 às 09:54
Nome
DECRETO Nº. 3.526, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de férias
da Secretária Adjunta da Secretaria
Municipal de Saneamento e Infraestrutura
de Ananindeua
Decreto Nº 3.527/2026
Data da Publicação: 24/03/2026 às 09:54
Nome
DECRETO Nº. 3.527, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias `a
Secretária Municipal de Saúde de
Ananindeua
Decreto Nº 3.529/2026
Data da Publicação: 24/03/2026 às 09:50
Nome
DECRETO Nº 3.529 DE 24 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a revogação de cessão
de servidor efetivo municipal para o
Tribunal Regional Eleitoral do Pará,
e dá outras providências
Decreto Nº 3.189/2025
Data da Publicação: 24/03/2026 às 09:31
Nome
DECRETO Nº 3.189, 03 DE OUTUBRO DE DE 2025.
Descrição
Declara de utilidade pública a posse e/ou domÃnio útil do
terreno/imóvel, e demais direitos relativos a área urbana
descrita no presente Decreto, localizada no municÃpio de
Ananindeua, Estado do Pará, para fins que menciona e,
dá outras providências
Decreto Nº 3.521/2026
Data da Publicação: 23/03/2026 às 09:53
Nome
DECRETO Nº. 3.521, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias `a
Secretária Adjunta de Gestão de
PolÃticas em Saúde da Secretaria
Municipal de Saúde de Ananindeua
Decreto Nº 3.520/2026
Data da Publicação: 23/03/2026 às 09:52
Nome
DECRETO Nº. 3.520, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias `a
Secretária Adjunta da Secretaria
Municipal de Direitos Humanos de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.552/2006
Data da Publicação: 23/03/2026 às 09:24
Nome
DECRETO Nº 3.552, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Controladora Geral
do MunicÃpio de Ananindeua
Lei Nº 3.504/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 11:14
Nome
LEI Nº 3.504, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos
dos servidores públicos efetivos ativos, inativos
e pensionistas, integrantes do Poder Executivo
Municipal de Ananindeua, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.501/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 11:12
Nome
LEI Nº 3.501, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores pertencentes ao Grupo Magistério, nos termos em que
preceitua a Lei Federal nº 11.738, de 11 de julho de 2008, e dá outras providências.
Lei Nº 3.503/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 11:12
Nome
LEI Nº 3.503, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a autorização para concessão e pagamento
retroativo de adicionais por tempo de serviço e vantagens
funcionais referentes ao perÃodo de 28 de maio de 2020 e 31 de
dezembro de 2021; institui Grupo de Trabalho para estudo do
impacto financeiro; estabelece diretrizes para implementação e
inclusão orçamentária, e dá outras providências.
Lei Nº 3.500/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 11:11
Nome
LEI Nº 3.500, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de uso do solo nos
Cemitérios Públicos no municÃpio de Ananindeua,
regulamenta as concessões de perpetuidade
gratuitas, e dá outras providencias.
Lei Nº 3.499/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 11:09
Nome
LEI N° 3.499, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário
Adjunto de Projetos Estratégicos e Inovação, na
estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Cidadania Assistência Social e Trabalho – SEMCAT,
e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 3.502/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 11:05
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.502, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre o reajuste do auxÃlio-alimentação
devido aos servidores públicos efetivos da
Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.512/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 10:44
Nome
DECRETO Nº. 3.512, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias ao
Secretário Municipal de Gestão de
Governo de Ananindeua
Decreto Nº 3.511/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 10:42
Nome
DECRETO Nº. 3.511, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias `a
Controladora Geral do MunicÃpio de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.510/2026
Data da Publicação: 19/03/2026 às 10:40
Nome
DECRETO Nº. 3.510, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias ao
Secretário
Adjunto
Administrativa
da
de
Gestão
Secretaria
Municipal de Gestão Fazendária de
Ananindeua.
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