Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.366/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 12:13
Nome
DECRETO Nº 3.366 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
48.563.225,00 (quarenta e oito milhões quinhentos
e sessenta e três mil duzentos e vinte e cinco
reais), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.365/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 12:12
Nome
DECRETO Nº 3.365 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Cidadania, Ação Social e Trabalho,
órgão da Administração Pública Municipal que
especifica crédito no de R$ 7.007.513,85 (sete
milhões sete mil quinhentos e treze reais e oitenta e
cinco centavos), para reforço de dotação consignada
no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.364/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 12:11
Nome
DECRETO Nº 3.364 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 25.886.991,38 (vinte e
cinco milhões oitocentos e oitenta e seis mil
novecentos e noventa e um reais e trinta e oito
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.363/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 12:10
Nome
DECRETO Nº 3.363 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
16.961.489,88 (dezesseis milhões novecentos e
sessenta e um mil quatrocentos e oitenta e nove
reais e oitenta e oito centavos), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.373/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 08:46
Nome
DECRETO Nº. 3.373, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Adjunta de Gestão Administrativa da
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.372/2026
Data da Publicação: 05/01/2026 às 08:44
Nome
DECRETO Nº. 3.372, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária Ananindeua
Decreto Nº 3.361/2026
Data da Publicação: 02/01/2026 às 12:09
Nome
DECRETO Nº 3.361 DE 02 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Câmara
Municipal de Ananindeua, crédito suplementar no
valor de R$ 2.785.582,34 (dois milhões setecentos e
oitenta e cinco mil quinhentos e oitenta e dois reais
e trinta e quatro centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.358/2025
Data da Publicação: 22/12/2025 às 10:00
Nome
DECRETO Nº 3.358, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Institui e regulamenta o controle de material bélico
utilizado pela Polícia Municipal de Ananindeua,
revoga o Decreto nº 19.175, de 08 de janeiro de
2018, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.352/2025
Data da Publicação: 19/12/2025 às 13:34
Nome
DECRETO N° 3.352, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras providências.
Decreto Nº 3.353/2025
Data da Publicação: 19/12/2025 às 13:34
Nome
DECRETO N° 3.353, DE 19 DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras providências.
Decreto Nº 3.351/2025
Data da Publicação: 19/12/2025 às 13:33
Nome
DECRETO N° 3.351, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras providências.
Lei Nº 3.496/2025
Data da Publicação: 19/12/2025 às 10:46
Nome
LEI Nº 3.496, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a Lei nº 3.300, de 08 de março de 2023, que
dispõe sobre a criação do Auxílio-Proteção, garante o
afastamento remunerado das servidoras públicas da
Prefeitura Municipal de Ananindeua, vítimas de violência
doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras
providências.
Lei Nº 3.494/2025
Data da Publicação: 19/12/2025 às 10:42
Nome
LEI Nº 3.494, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
Municipal, para doar bem imóvel do patrimônio ativo
do Município, com encargo ao Instituto Federal de
Educação Ciência e Tecnologia do Estado do Pará –
IFPA e dá outras providências.
Lei Nº 3.495/2025
Data da Publicação: 19/12/2025 às 10:42
Nome
LEI Nº 3.495, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Institui o Programa Municipal de Subsídio Habitacional para
Policiais Municipais de Ananindeua, estabelecendo o
custeio parcial do valor de entrada para financiamento de
imóveis, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.343/2025
Data da Publicação: 15/12/2025 às 13:32
Nome
DECRETO Nº3.343, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Prorroga o prazo de vigência do Programa de
Regularização Incentivada “Fique em Dia”,
instituído pelo Decreto nº 3.145, de 15 de setembro
de 2025, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.341/2025
Data da Publicação: 15/12/2025 às 11:49
Nome
DECRETO Nº 3.341 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.339/2025
Data da Publicação: 15/12/2025 às 11:48
Nome
DECRETO Nº 3.339 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal em favor da Fundação
Centro Cultural Parque Vila Maguary, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.340/2025
Data da Publicação: 15/12/2025 às 11:48
Nome
DECRETO Nº 3.340 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 6.350.192,57 (seis milhões
trezentos e cinquenta mil cento e noventa e dois
reais e cinquenta e sete centavos), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.338/2025
Data da Publicação: 15/12/2025 às 11:47
Nome
DECRETO Nº 3.338 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
4.310.898,49 (quatro milhões trezentos e dez mil
oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e nove
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
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