Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.770/2026
Data da Publicação: 19/06/2026 às 15:24
Nome
DECRETO Nº. 3.770, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da
Diretora Geral da Subprefeitura do
Lado Sul de Ananindeua
Decreto Nº 3.772/2026
Data da Publicação: 19/06/2026 às 10:52
Nome
DECRETO Nº 3.772, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Torna sem efeito o Decreto Municipal nº 3.428, e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.771/2026
Data da Publicação: 19/06/2026 às 10:09
Nome
DECRETO Nº. 3.771, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Diretora Geral da
Subprefeitura do Lado Sul de Ananindeua, e
dá outras providências.
Decreto Nº 3.760/2026
Data da Publicação: 15/06/2026 às 13:49
Nome
DECRETO Nº 3.760 DE 15 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
6.740.591,74 (seis milhões setecentos e quarenta mil
quinhentos e noventa e um reais e setenta e quatro
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.761/2026
Data da Publicação: 15/06/2026 às 13:49
Nome
DECRETO Nº 3.761 DE 15 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
7.611.930,00 (sete milhões seiscentos e onze mil
novecentos e trinta reais), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.747/2026
Data da Publicação: 09/06/2026 às 11:43
Nome
DECRETO Nº. 3.747, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de
férias da Secretária Adjunta de Gestão
Administrativa da Secretaria Municipal
de Administração de Ananindeua
Decreto Nº 3.748/2026
Data da Publicação: 09/06/2026 às 11:43
Nome
DECRETO Nº. 3.748, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a designação para responder,
pelo cargo de Agente Político de Secretária
Adjunta de Gestão de Políticas em Saúde
da Secretaria Municipal de Saúde de
Ananindeua, e dá Outras Providências
Decreto Nº 3.749/2026
Data da Publicação: 09/06/2026 às 11:31
Nome
DECRETO Nº 3.749 DE 09 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial de
Atualização, Monitoramento e Acompanhamento do
Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do
município de Ananindeua e dá outras providências.
Republicação de Decreto Nº 3.257/2026
Data da Publicação: 08/06/2026 às 14:47
Nome
DECRETO Nº 3.257 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de
Desapropriação,
com Indenização de Benfeitorias,
Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e demais
Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no presente Decreto,
situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.744/2026
Data da Publicação: 08/06/2026 às 11:30
Nome
DECRETO Nº 3.744, DE 08 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial de
Acompanhamento das Condicionalidades do
Programa Bolsa Família no município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.738/2026
Data da Publicação: 03/06/2026 às 16:02
Nome
DECRETO Nº 3.738, DE 03 DE JUNHO DE 2026
Descrição
TORNAR SEM EFEITO o Decreto nº 2.020, de 22 de maio de 2024
Decreto Nº 3.737/2026
Data da Publicação: 03/06/2026 às 14:46
Nome
DECRETO Nº. 3.737, DE 03 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de férias
do Secretário Adjunto da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos de
Ananindeua.
Decreto Nº 3.736/2026
Data da Publicação: 03/06/2026 às 14:40
Nome
DECRETO Nº. 3.736, DE 03 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de férias
da Secretária Municipal de Serviços
Urbanos de Ananindeua.
Decreto Nº 3.739/2026
Data da Publicação: 03/06/2026 às 13:47
Nome
DECRETO Nº 3.739 DE 03 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Câmara
Municipal de Ananindeua, crédito suplementar no
valor de R$ 677.050,21 (seiscentos e setenta e sete
mil e cinquenta reais e vinte e um centavos), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Lei Nº 3.509/2026
Data da Publicação: 03/06/2026 às 10:34
Nome
LEI Nº 3.509, DE 03 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Torna a Festividade Cristo Rei como Patrimônio e
manifestação cultural, Imaterial e social, no âmbito Município
de Ananindeua e dá outras providências.
Decreto Nº 3.740/2026
Data da Publicação: 03/06/2026 às 10:32
Nome
DECRETO Nº 3.740, DE 03 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 3.576, de 09 de abril
de 2026, e delega competências aos Agentes
Políticos titulares das Secretarias Municipais que
menciona
Decreto Nº 3.732/2026
Data da Publicação: 01/06/2026 às 13:47
Nome
DECRETO Nº 3.732 DE 01 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
3.045.103,00 (três milhões quarenta e cinco mil
cento e três reais), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.731/2026
Data da Publicação: 01/06/2026 às 13:45
Nome
DECRETO Nº 3.731 DE 01 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 165.301,58 (cento e sessenta e cinco mil
trezentos e um reais e cinquenta e oito centavos),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.730/2026
Data da Publicação: 01/06/2026 às 13:44
Nome
DECRETO Nº 3.730 DE 01 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal em favor da Fundação
Centro Cultural Parque Vila Maguary, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e
trezentos reais), para reforço de dotação consignada
no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.729/2026
Data da Publicação: 01/06/2026 às 13:43
Nome
DECRETO Nº 3.729 DE 01 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretária
de Serviços Urbanos, órgão da Administração
Pública Municipal, crédito no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
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