Leis e Decretos
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Decreto Nº 3.821/2026
Data da Publicação: 01/07/2026 às 12:39
Nome
DECRETO Nº 3.821 DE 01 DE JULHO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.820/2026
Data da Publicação: 01/07/2026 às 12:38
Nome
DECRETO Nº 3.820 DE 01 DE JULHO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 16.989.949,00 (dezesseis milhões novecentos e
oitenta e nove mil novecentos e quarenta e nove
reais), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.817/2026
Data da Publicação: 01/07/2026 às 12:37
Nome
DECRETO Nº 3.817 DE 01 DE JULHO DE 2026
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria
de Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 91.671,43 (noventa e um
mil seiscentos e setenta e um reais e quarenta e
três centavos), para reforço de dotação consignada
no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.819/2026
Data da Publicação: 01/07/2026 às 12:37
Nome
DECRETO Nº 3.819 DE 01 DE JULHO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, órgão da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
868.403,00 (oitocentos e sessenta e oito mil
quatrocentos e três reais), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.816/2026
Data da Publicação: 01/07/2026 às 12:36
Nome
DECRETO Nº 3.816 DE 01 DE JULHO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
2.004.000,00 (dois milhões e quatro mil reais), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.815/2026
Data da Publicação: 01/07/2026 às 12:35
Nome
DECRETO Nº 3.815 DE 01 DE JULHO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
5.445.109,05 (cinco milhões quatrocentos e
quarenta e cinco mil cento e nove reais e cinco
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.814/2026
Data da Publicação: 01/07/2026 às 12:34
Nome
DECRETO Nº 3.814 DE 01 DE JULHO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
333.543,94 (trezentos e trinta e três mil quinhentos e
quarenta e três reais e noventa e quatro centavos),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.813/2026
Data da Publicação: 01/07/2026 às 12:33
Nome
DECRETO Nº 3.813 DE 01 DE JULHO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor
da Secretaria de Saúde, órgão da Administração
Pública Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 21.583.154,37 (vinte e um milhões quinhentos e
oitenta e três mil cento e cinquenta e quatro reais e
trinta e sete centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.812/2026
Data da Publicação: 01/07/2026 às 12:32
Nome
DECRETO Nº 3.812 DE 01 DE JULHO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
1.103.124,44 (um milhão cento e três mil cento e
vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.811/2026
Data da Publicação: 01/07/2026 às 12:31
Nome
DECRETO Nº 3.811 DE 01 DE JULHO DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Câmara
Municipal de Ananindeua, crédito suplementar no
valor de R$ 1.087.582,05 (um milhão oitenta e sete
mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinco
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.804/2026
Data da Publicação: 30/06/2026 às 15:26
Nome
DECRETO Nº. 3.804, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias Ã
Secretária Adjunta da Secretaria
Municipal
Extraordinário
de
Enfrentamento às Mudança Climáticas
de Ananindeua
Decreto Nº 3.802/2026
Data da Publicação: 30/06/2026 às 15:25
Nome
DECRETO Nº. 3.802, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias Ã
Chefe de Cerimonial de Ananindeua.
Decreto Nº 3.803/2026
Data da Publicação: 30/06/2026 às 15:25
Nome
DECRETO Nº. 3.803, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias ao
Secretário Municipal Extraordinário de
Enfrentamento às Mudança Climáticas
de Ananindeua
Decreto Nº 3.796/2026
Data da Publicação: 25/06/2026 às 11:22
Nome
DECRETO Nº 3.796, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Homologa o Regulamento que
disciplina o uso de uniformes pela
PolÃcia Municipal de Ananindeua -
PMAN, e dá outras providências.
Decreto Nº 3.797/2026
Data da Publicação: 25/06/2026 às 11:16
Nome
DECRETO Nº. 3.797, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades
da Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção
Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA
2026.
Lei Nº 3.510/2026
Data da Publicação: 25/06/2026 às 10:22
Nome
LEI Nº 3.510, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercÃcio
financeiro de 2027 e dá outras
providências.
Decreto Nº 3.794/2026
Data da Publicação: 24/06/2026 às 11:16
Nome
DECRETO N° 3.794, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras providências
Republicação de Decreto Nº 3.794/2026
Data da Publicação: 24/06/2026 às 10:21
Nome
DECRETO N° 3.794, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os
servidores efetivos municipais e dá outras providências
Decreto Nº 3.787/2026
Data da Publicação: 22/06/2026 às 10:16
Nome
DECRETO Nº. 3.787, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Descrição
NOMEAR, o Guarda Civil Municipal SANDRO GUSTAVO FERNANDES COSTA,
matrÃcula funcional nº 16423-2/1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, código
DAS-7, com lotação na PolÃcia Municipal de Ananindeua.
Decreto Nº 3.785/2026
Data da Publicação: 22/06/2026 às 10:15
Nome
DECRETO Nº. 3.785, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Descrição
TORNAR SEM EFEITO o Decreto nº 3.677, de 13 de maio de 2026, publicado no DOM
n° 4.802, de 13 de maio de 2026, que designou o Guarda Civil Municipal DIEGO CORREIA
GALEÃO, matrÃcula funcional nº 16363-5/1, para exercer o cargo em comissão de
Subcomandante Geral da PolÃcia Municipal de Ananindeua.
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