Leis e Decretos
261 a 280 de 2961
Decreto Nº 3.564/2026
Data da Publicação: 06/04/2026 às 10:26
Nome
DECRETO Nº. 3.564, DE 06 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Adjunto da Secretaria
Municipal de Proteção e Defesa
Animal de Ananindeua
Decreto Nº 3.563/2026
Data da Publicação: 06/04/2026 às 09:04
Nome
DECRETO Nº. 3.563, DE 06 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da Secretária
Municipal de Governo de Ananindeua, e dá
outras providências.
Republicação de Decreto Nº 5.559/2026
Data da Publicação: 03/04/2026 às 10:24
Nome
DECRETO Nº 5.559, DE 03 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do Secretário
Municipal da Juventude do Município de
Ananindeua
Decreto Nº 3.558/2026
Data da Publicação: 02/04/2026 às 10:26
Nome
DECRETO Nº. 3.558, DE 02 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a nomeação da controladora
Geral do Município de Ananindeua, e dá
outras providências
Decreto Nº 3.557/2026
Data da Publicação: 02/04/2026 às 10:23
Nome
DECRETO Nº 3.557, DE 02 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da Controladora
Geral do Município de Ananindeua
Decreto Nº 3.556/2026
Data da Publicação: 02/04/2026 às 10:22
Nome
DECRETO Nº 3.556, DE 02 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração da Secretária
Municipal de Direitos Humanos do Município de
Ananindeua
Decreto Nº 3.551/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 10:37
Nome
DECRETO Nº 3.551 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
254.999,31 (duzentos e cinquenta e quatro mil
novecentos e noventa e nove reais e trinta e um
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.549/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 10:35
Nome
DECRETO Nº 3.549 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.548/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 10:32
Nome
DECRETO Nº 3.548 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretária
de Serviços Urbanos, órgão da Administração
Pública Municipal, crédito no valor de R$
2.386.869,57 (dois milhões trezentos e oitenta e
seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e
cinquenta e sete centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.547/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 10:31
Nome
DECRETO Nº 3.547 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria
de Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 1.675.876,01 (um milhão
seiscentos e setenta e cinco mil oitocentos e
setenta e seis reais e um centavo), para reforço de
dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.546/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 10:30
Nome
DECRETO Nº 3.546 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor do Gabinete
do Prefeito, órgão da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
715.348,00 (setecentos e quinze mil trezentos e
quarenta e oito reais), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.545/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 10:28
Nome
DECRETO Nº 3.545 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor do Gabinete
do Prefeito, órgão da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
68.910,00 (sessenta e oito mil novecentos e dez
reais), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.543/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 10:27
Nome
DECRETO Nº 3.543 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 5.416.708,88 (cinco
milhões quatrocentos e dezesseis mil setecentos e
oito reais e oitenta e oito centavos), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.544/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 10:27
Nome
DECRETO Nº 3.544 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de R$
603.343,41 (seiscentos e três mil trezentos e
quarenta e três reais e quarenta e um centavos),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 3.542/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 10:26
Nome
DECRETO Nº 3.542 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de R$
11.451.013,56 (onze milhões quatrocentos e
cinquenta e um mil e treze reais e cinquenta e seis
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 3.553/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 09:52
Nome
DECRETO Nº.3.553, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Altera o Decreto nº 3.380, de 07 de janeiro de 2026,
que “Divulga os dias de feriados nacionais,
estaduais e municipais, e estabelece os dias de
ponto facultativo no ano de 2026, para
cumprimento pelos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal.”
Decreto Nº 3.541/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 09:51
Nome
DECRETO Nº. 3.541, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a exoneração do
Secretário Municipal de Gestão de
Governo de Ananindeua.
Decreto Nº 3.540/2026
Data da Publicação: 01/04/2026 às 09:49
Nome
DECRETO Nº 3.540, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Concede progressão funcional aos servidores do
Magistério Público Municipal de Ananindeua.
Lei Nº 3.506/2026
Data da Publicação: 31/03/2026 às 10:08
Nome
LEI Nº 3.506, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de
débitos do Município de Ananindeua com seu
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de
que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação
conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9
de setembro de 2025, e dá outras providências.
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