Novos critérios sobre mudanças de arrecadação de tributos.A Prefeitura Municipal de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (SEGEF), realizou nesta quinta-feira (27), na Sala do Plenário, na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), os novos critérios introduzidos pela Lei Nº 10.310/2023, que alterou a Lei 5.645 de 11 de janeiro de 1991 que dispõe sobre critérios e prazos de créditos e repasse da cota-parte das parcelas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e outros tributos da arrecadação do estado e por este recebidas, pertencentes aos municípios.  

A nova legislação impacta diretamente os cálculos dos repasses realizados pelo estado do Pará aos municípios. Com a mudança, se espera uma melhor distribuição de recursos, pois os critérios populacionais e as práticas de incentivo a criação de áreas verde e melhorias nos índices de educação básica.

No cálculo do IPM (provisório), 80 municípios elevaram suas participações e 64 apresentaram redução a 2024. O município de Ananindeua teve um crescimento do índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2, 3949876 (referente a 2024) para 3,4691113 (referente a 2025), impulsionado por melhorias no índice de educação, ecológico e populacional.

A publicação do VA (Valor Adicionado) e IPM (Índice de Participação dos Municípios) provisórios para 2025 devem ser divulgados na próxima semana e os municípios terão 30 dias para impugnar os valores atribuídos.