Governança

Modelagem Organizacional:

A SEMAD, através da Diretoria de Desenvolvimento de Gestão e Governança, propõe políticas públicas, define normas e diretrizes, planeja, executa e acompanha projetos e ações relativos à modelagem das estruturas organizacionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, visando à modernização e melhoria contínua da gestão.

Melhoria de Processos:

É competência da Diretoria de Desenvolvimento de Gestão e Governança a adoção de ferramentas de governança pública que visem à melhoria da prestação dos serviços públicos, dos processos e da gestão pública.

Gestão de Pessoas

Seleção de Pessoas

A seleção de servidores efetivos e de servidores temporários é realizada por meio de Concursos Públicos e de Processos Seletivos Simplificados – PSS, respectivamente, sendo competência da Secretaria Municipal de Administração realizar a gestão dos procedimentos. A execução dos concursos públicos é feita por organizadora especialista na realização de certames, contratada mediante concorrência pública e que desempenhará suas atividades em articulação com a Comissão do Concurso, formada por servidores públicos municipais.

A contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público é realizada através de Processo Seletivo Simplificado. Para isso, a SEMAD utiliza o Sistema Integrado de Processo Seletivo Simplificado – SIPROS, ferramenta gerencial que torna o processo célere e transparente. A Secretaria Municipal de Administração é o órgão responsável pela gestão das diretrizes do Processo Seletivo Simplificado.

Carreiras e Remuneração

A SEMAD, por meio da Diretoria de Desenvolvimento de Gestão e Governança Pública tem como uma de suas áreas de atuação a elaboração de políticas e proposição de ações relativas aos planos de cargos, carreiras, remuneração, vantagens e benefícios dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e, no que couber, aos demais servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.

Dentre suas atribuições, a Diretoria de Desenvolvimento de Gestão e Governança Pública propõe diretrizes e normas relativas aos planos de cargo e carreira, a definição da estrutura das carreiras, a descrição de cargos, os requisitos para ingresso e desenvolvimento nas carreiras, a movimentação de servidores, a fixação do quantitativo de cargos efetivos e a regulamentação de suas alterações. Além disso, é responsável por participar da definição de diretrizes e propor regulamentação para a política remuneratória dos servidores municipais.

Saúde Ocupacional do Servidor

A Diretoria de Saúde Ocupacional tem como competência formular e gerir a política de saúde ocupacional dos servidores públicos municipais, além de coordenar as atividades de operacionalização das políticas de saúde, segurança e perícia médica dos órgãos do Poder Executivo Municipal, buscando propiciar a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, a melhoria contínua das condições ambientais de trabalho e garantir ao servidor a avaliação criteriosa da capacidade laborativa através de um atendimento eficiente e respeitoso.

Perícia Médica

Cabe à SEMAD, através da Diretoria de Saúde Ocupacional, propor normas, diretrizes e procedimentos técnicos para a operacionalização das ações na área de perícia médica em consonância com a Política de Saúde do Servidor, de maneira a executar as atividades de perícia médica, visando à garantia do exercício pleno das atribuições de acordo com os padrões éticos e legais. A perícia médica nos servidores é realizada para fins de ingresso no serviço público, readaptação e concessão de benefícios.

Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho

Área de atuação da SEMAD voltada para o planejamento, execução e avaliação das ações relativas à política de saúde ocupacional do servidor e segurança do trabalho no âmbito do Poder Executivo Municipal, desenvolvendo, ainda, programas de proteção à saúde ocupacional e segurança do trabalho para os servidores públicos ativos do Município de Ananindeua.

Estágio Probatório

Prestar orientação e realizar a gestão do processo de avaliação de estágio probatório, inclusive regulamentando as normas e diretrizes, é competência da SEMAD, através da Diretoria de Desenvolvimento de Gestão e Governança.

Gestão de Folha de Pagamento

À SEMAD compete propor políticas públicas, definir normas, planejar, promover, executar e acompanhar as ações de cadastro, controle, encargos, consignação, movimentação e produção da folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo Municipal, em articulação com os órgãos setoriais de recursos humanos dos órgãos e entidades.