Servidores lotados em escolas da Rede Municipal de Ensino de Ananindeua, que obtiveram os melhores desempenhos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no ano de 2021, período de aplicação da avaliação, serão reconhecidos pela gestão. Ananindeua conseguiu um dos melhores desempenhos entre os 144 municípios paraenses. Mesmo em meio a pandemia da Covid-19, a Educação Básica no município cresceu no Pará. A média do IDEB de Ananindeua saltou do 11º para o 2º lugar no Estado.

A  Lei Nº 3.264, de 17.08.2022 - “Lei do Mérito” estabelece o benefício concedido apenas para servidores lotados no primeiro dia letivo do ano até o último dia útil do mês de dezembro do ano da aplicação do SAEB no âmbito do programa Educa Ananindeua, ficando de fora quem entrou após esse período. Porém o prefeito Doutor Daniel Santos aprovou o envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores, alterando o §2º do Art. 2º da Lei para permitir o pagamento proporcional do valor aos servidores, que estiveram lotados por, no mínimo, 50% do período letivo aquisitivo. O pedido acatado pelo prefeito aconteceu após audiência com representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP/Ananindeua para tratar sobre a pauta econômica. Na reunião, estavam presentes o secretário municipal de Administração, Thiago Matos, a secretária municipal de Educação, professora Leila Freire, o procurador do município, Danilo Rocha, entre outros representantes da gestão municipal.

"Acho justo que os servidores que se dedicaram na educação das nossas crianças da rede municipal recebam esse reconhecimento ainda que não tenham permanecido na integralidade do período letivo, afinal se empenharam assim como os outros para o melhor Índice do Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Então, vou levar o assunto à Câmara para que os servidores que trabalharam pelo menos 50% do ano letivo adquiriram esse direito de forma proporcional”, afirma o prefeito.

Na ocasião, o prefeito também observou que o projeto de lei, assegurando aos pedagogos 45 dias de férias anuais, sendo 30 dias de férias e 15 de recesso escolar, já está na Câmara Municipal de Ananindeua para apreciação.

“Penso que garantir uma educação de qualidade está vinculada à valorização dos servidores públicos. E essa é mais uma ação que fortalece a Política de Gestão de Pessoas do Município de Ananindeua”, pontuou Dr. Daniel.

A Revisão da Tabela de Remuneração do Grupo Magistério também foi assunto discutido na reunião. “Nós, da Secretaria Municipal de Administração, realizamos estudo de impacto conforme acordado em reunião anterior, mas restaram dúvidas quanto à metodologia de cálculo proposta pelo SINTEPP. Então, vamos retomar a discussão em janeiro após a definição do piso salarial pelo Governo Federal”, ressalta o secretário da Semad, Thiago Matos.

Quanto ao Retroativo de Promoção e Progressão, tratado na reunião, a Procuradoria Geral do Município (PROGE) informou que encaminhou consulta ao Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre a possibilidade de pagamento retroativo ao período de vigência da Lei Complementar nº 173/2020, que trata do Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) ,  conforme acordo em reunião anterior, mas ainda não houve resposta. O prefeito orientou que a PROGE solicite junto ao TCM a resposta ao questionamento com maior brevidade possível.