Leis e Decretos
1221 a 1240 de 1241
Decreto Nº 20.086/2019
Data da Publicação: 10/06/2019 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.086, DE 10 DE JUNHO DE 2019.
Descrição
Altera o inciso II, do art. 1º do Decreto nº 20.050, de 10 de maio de 2019, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CMFUNDEB, para o biênio de 2019/2021.
Decreto Nº 20.085/2019
Data da Publicação: 05/06/2019 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.085, DE 05 DE JUNHO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a homologação do reajuste das tarifas do Transporte Coletivo para as Linhas Metropolitanas que circulam no município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.059/2019
Data da Publicação: 29/05/2019 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.059, DE 29 DE MAIO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a cessão de servidora efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para o Ministério Público do Estado do Pará, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.022/2019
Data da Publicação: 29/05/2019 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.022, DE 29 DE MAIO DE 2019.
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Decreto Nº 20.058/2019
Data da Publicação: 29/05/2019 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.058, DE 29 DE MAIO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre o reajuste do valor mensal do auxílio alimentação dos Agentes Municipais de Transporte e Trânsito de Ananindeua.
Decreto Nº 20.018/2019
Data da Publicação: 24/05/2019 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.018, DE 24 DE ABRIL DE 2019
Descrição
Autoriza a abertura de concurso público para provimento efetivo aos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Comunitário de Endemias (ACE) no Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.018/2019
Data da Publicação: 20/05/2019 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.018, DE 20 DE MAIO DE 2019.
Descrição
Regulamenta no município de Ananindeua a isenção sobre taxa de fiscalização de funcionamento e emissão de certidão negativa municipal para entidades sociais que obtenham a certificação de utilidade pública municipal, conforme o art. 156/CF, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.019/2019
Data da Publicação: 20/05/2019 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.019, DE 20 DE MAIO DE 2019.
Descrição
Altera nomenclatura e dispositivo da Lei nº 2.725, de 8 de junho de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – COMDEF, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.020/2019
Data da Publicação: 20/05/2019 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.020, DE 20 DE MAIO DE 2019.
Descrição
Municipaliza o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes na faixa etária de “0” a “18” anos domiciliados e residentes no município de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3.021/2019
Data da Publicação: 20/05/2019 às 00:00
Nome
LEI Nº 3.021, DE 20 DEMAIO DE 2019.
Descrição
Considera de Utilidade Pública, no âmbito do município de Ananindeua, o Instituto Cultural Comunitário Sucuritinga, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.055/2019
Data da Publicação: 16/05/2019 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.055, DE 16 DE MAIO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a concessão de isenção de incidência tributária municipal, aos beneficiários o empreendimento Residencial Ulysses Guimarães, do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.054/2019
Data da Publicação: 16/05/2019 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.054, DE 16 DE MAIO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a concessão de isenção de incidência tributária municipal, aos beneficiários o empreendimento Residencial Bem Viver, do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.052/2019
Data da Publicação: 10/05/2019 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.052, DE 10 DE MAIO DE 2019.
Descrição
Convoca a IV Conferência Municipal de Políticas para Mulheres no município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.051/2019
Data da Publicação: 10/05/2019 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.051, DE 10 DE MAIO DE 2019.
Descrição
Nomeia membros para compor a Comissão Municipal para revisão do Plano Diretor Municipal Participativo – PDMP, para atuar junto a Secretaria de Estado de Obras Públicas – SEDOP, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.050/2019
Data da Publicação: 10/05/2019 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.050, DE 10 DE MAIO DE 2019.
Descrição
Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CMFUNDEB, para o biênio de 2019/2021, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.048/2019
Data da Publicação: 08/05/2019 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.048, DE 08 DE MAIO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a cessão de servidora efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.044/2019
Data da Publicação: 02/05/2019 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.044, DE 02 DE MAIO DE 2019
Descrição
Substitui membros do Conselho Municipal de Educação – CME, nomeados pelo Decreto nº 19.271 de 08 de fevereiro de 2018, para complementação do mandato, referente ao biênio 2018/2020, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.016/2019
Data da Publicação: 15/04/2019 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 20.016, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Descrição
Nomeia membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua-SESAU, Pregoeira Oficial e equipe de apoio, e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 3.017/2019
Data da Publicação: 08/04/2019 às 00:00
Nome
LEI Nº 3017, DE 08 DE ABRIL DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a alteração do art. 53 e Anexo I da lei nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, que trata do quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança do Plano de Cargos e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá outras providências.
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