Leis e Decretos
701 a 720 de 1851
Decreto Nº 784/2022
Data da Publicação: 31/08/2022 às 14:27
Nome
DECRETO Nº. 784, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias do
Secretário Municipal de Habitação.
Decreto Nº 766/2022
Data da Publicação: 24/08/2022 às 17:53
Nome
DECRETO Nº 776, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
Descrição
Declaro de Utilidade Pública, para fins de
desapropriação, com indenização de benfeitorias,
regularização de propriedade, imissão de posse e
demais direitos relativos, a área urbana descrita no
presente Decreto, situado no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 775/2022
Data da Publicação: 24/08/2022 às 17:46
Nome
DECRETO Nº. 775, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais, considerando o disposto constante nos incisos VIII e XI, artigo 70 da Lei Orgânica do
Município de Ananindeua nº. 942, de 04 de abril de 1990; c/c os incisos II, III, IV e V, artigo 272 da
Lei nº 2176, de 07 de dezembro de 2005, e ainda no Capítulo II Seção II da Lei nº 2.177, de 07 de
dezembro de 2005;
CONSIDERANDO o cumprimento ao estabelecido no inciso I, art. 1º e art. 2º, do Decreto nº 14.868,
de 24 de janeiro de 2012 e suas alterações;
CONSIDERANDO os termos do Ofício Interno/Memorando 16.945/2022;
Decreto Nº 772/2022
Data da Publicação: 19/08/2022 às 17:50
Nome
DECRETO Nº. 772, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constantes no artigo
70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Ananindeua nº. 0942, de 04 de abril de 1990.
Lei Nº 3.266/2022
Data da Publicação: 17/08/2022 às 12:53
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.266, 17 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários
de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
altera a Lei Complementar nº 2.337, de 09 de julho
de 2008, e dá outras providências.
Lei Nº 3.264/2022
Data da Publicação: 17/08/2022 às 12:46
Nome
LEI Nº 3.264, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Normatização do repasse de
valor, como forma de reconhecimento do
mérito aos servidores lotados em escolas
vinculadas ao sistema municipal de ensino que
tenham alcançado o melhor Índice do
Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB
no âmbito do programa Movimento Educa
Ananindeua, no município de Ananindeua, e
dá outras providências.
Lei Nº 3.265/2022
Data da Publicação: 17/08/2022 às 12:45
Nome
LEI Nº. 3.265 DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Política Municipal de Arborização
Urbana de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 3.267/2022
Data da Publicação: 17/08/2022 às 12:44
Nome
LEI Nº 3.267, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a autorização da concessão de auxilio
financeiro em favor dos programas e operações
especiais da Polícia Militar do Estado do Pará/PMPA
destinado à execução do Projeto de Supervisão Militar
– SUME, no Município de Ananindeua, e Dá Outras
Providências.
Lei Nº 3.268/2022
Data da Publicação: 17/08/2022 às 12:42
Nome
LEI Nº 3.268, 17 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Institui o Projeto CRED-LIVRO, que
disponibilizará bônus aos profissionais do quadro
do magistério público municipal e aos estagiários
atuantes no magistério, para compra de livros por
ocasião da Feira Pan Amazônica do Livro, e dá
outras providências.
Lei Nº 3.269/2022
Data da Publicação: 17/08/2022 às 12:40
Nome
LEI Nº 3.269, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Instituição do Auxílio Financeiro
aos Comerciantes da Feira do Francisquinho, no
Município de Ananindeua, e Dá Outras
Providências.
Decreto Nº 770/2022
Data da Publicação: 16/08/2022 às 16:25
Nome
DECRETO Nº. 770, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias da
Secretária Municipal de Planejamento,
Orçamento e Finanças.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constantes no artigo 70,
inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Ananindeua nº. 0942, de 04 de abril de 1990;
Decreto Nº 759/2022
Data da Publicação: 10/08/2022 às 16:24
Nome
DECRETO Nº 759, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso VIII, da Lei nº.
942, de 4 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 27 e inciso I, parágrafo único do art.
167, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 c/c Decreto nº 145, de 14 de abril de
2021, art.8°;
CONSIDERANDO a conformidade dos procedimentos legais constantes nos autos do
Ofício nº. 469/2022/GAB/PRES/FHCGV, de 04 de agosto de 2022.
Decreto Nº 758/2022
Data da Publicação: 10/08/2022 às 16:22
Nome
DECRETO Nº 758, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso VIII, da Lei nº.
942, de 4 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 27 e inciso I, parágrafo único do art.
167, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 c/c Decreto nº 145, de 14 de abril de
2021, art.8°;
CONSIDERANDO a conformidade dos procedimentos legais constantes nos autos do
Ofício nº. 481/2022/GAB/PRES/FHCGV, de 08 de agosto de 2022.
Decreto Nº 756/2022
Data da Publicação: 08/08/2022 às 10:26
Nome
DECRETO Nº 756, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a contratação dos serviços de
transporte coletivo de passageiros no âmbito do
território do Município de Ananindeua/PA e dá
outras providências.
Decreto Nº 749/2022
Data da Publicação: 02/08/2022 às 13:58
Nome
DECRETO N° 749, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais
constantes do art. 70, incisos VIII e XXXII, da Lei Orgânica do Município, e ainda
considerando o disposto no artigo 272, inciso IV da Lei nº. 2.176, de 07 de dezembro de
2005.
Decreto Nº 734/2022
Data da Publicação: 21/07/2022 às 13:42
Nome
DECRETO Nº 734 – DE 21 DE JULHO DE 2022
Descrição
DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS
DIAS EM TODO TERRITÓRIO DO
MUNICÍPIO DE ANANINDEUA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto Nº 733/2022
Data da Publicação: 20/07/2022 às 13:39
Nome
DECRETO Nº 733, DE 20 DE JULHO DE 2022
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação,
com indenização de benfeitorias, regularização de
propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos,
a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no
município de Ananindeua, neste Estado.
Decreto Nº 722/2022
Data da Publicação: 13/07/2022 às 13:59
Nome
DECRETO Nº 722, DE 13 DE JULHO DE 2022
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação,
com indenização de benfeitorias, regularização de
propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos,
a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no
município de Ananindeua, neste estado.
Republicação de Decreto Nº 722/2022
Data da Publicação: 13/07/2022 às 10:39
Nome
DECRETO Nº 722, DE 13 DE JULHO DE 2022
Descrição
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação,
com indenização de benfeitorias, regularização de
propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos,
a área urbana descrita no presente Decreto, localizada no
município de Ananindeua, neste estado
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