Leis e Decretos
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Decreto Nº 1.796/2024
Data da Publicação: 01/03/2024 às 09:10
Nome
DECRETO Nº 1.796, DE 01 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Homologa o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária - SEGEF.
Lei Nº 3.389/2024
Data da Publicação: 29/02/2024 às 09:44
Nome
LEI Nº 3.389, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Ananindeua a promover a doação de imóveis de propriedade do Município de Ananindeua ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF) para a promoção do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e Dá Outras Providências.
Lei Nº 3.388/2024
Data da Publicação: 29/02/2024 às 09:42
Nome
LEI Nº 3.388, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 3.302, de 09 de março de 2023, que “Dispõe sobre a criação do Núcleo Gestor de Convênios – NGCON”, e dá outras providências.
Lei Nº 3.387/2024
Data da Publicação: 29/02/2024 às 09:38
Nome
LEI Nº 3.387, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Revogação da Lei n.º 3.355, de 01 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.780/2024
Data da Publicação: 28/02/2024 às 09:08
Nome
DECRETO Nº 1.780, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.781/2024
Data da Publicação: 28/02/2024 às 09:08
Nome
DECRETO Nº 1.781, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.776/2024
Data da Publicação: 21/02/2024 às 09:59
Nome
DECRETO Nº 1.776, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
NOMEAR, de acordo com o inciso I, art. 18, da Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, os candidatos relacionados neste Decreto, para exercerem o respectivo cargo efetivo, em virtude de aprovação no Concurso Público nº 001/2020, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto Nº 1.772/2024
Data da Publicação: 15/02/2024 às 09:15
Nome
DECRETO Nº 1.772 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 2.742.607,24 (Dois milhões setecentos e quarenta e dois mil seiscentos e sete reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.771/2024
Data da Publicação: 15/02/2024 às 09:14
Nome
DECRETO Nº 1.772 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 2.742.607,24 (Dois milhões setecentos e quarenta e dois mil seiscentos e sete reais e vinte e
quatro centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.770/2024
Data da Publicação: 15/02/2024 às 09:11
Nome
DECRETO Nº 1.770 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal em favor da Secretaria de Transporte e Trânsito, órgão da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 6.917.010,00 (Seis milhões novecentos e dezessete mil e dez reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.769/2024
Data da Publicação: 15/02/2024 às 09:08
Nome
DECRETO Nº 1.769 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 1.660.308,55 (Um milhão seiscentos e sessenta mil trezentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.768/2024
Data da Publicação: 15/02/2024 às 09:04
Nome
DECRETO Nº 1.768 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 8.676.060,46 (Oito milhões seiscentos e setenta e seis mil e sessenta reais e quarenta e seis
centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.764/2024
Data da Publicação: 09/02/2024 às 08:33
Nome
DECRETO DE Nº 1.764, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera dispositivos do Decreto nº 1.569, de 22 de novembro de 2023, que dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 3.385/2024
Data da Publicação: 08/02/2024 às 10:04
Nome
LEI Nº 3.385, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Ananindeua a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e promover a doação de imóveis de propriedade do Município de Ananindeua aos beneficiários que se enquadrem na forma e condições estabelecidas em Lei, e Dá Outras Providências.
Lei Nº 3.384/2024
Data da Publicação: 08/02/2024 às 10:03
Nome
LEI Nº 3.384, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera a Lei nº 3.167, de 15 de setembro de 2021, que “Reestrutura a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, cria o Conselho Gestor da Escola de Governança Pública de Ananindeua, o Fundo de Desenvolvimento do Servidor Público Municipal de Ananindeua –FUNDESPA”, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.761/2024
Data da Publicação: 08/02/2024 às 10:00
Nome
DECRETO Nº 1.761, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Concede progressão funcional ao servidor do Magistério Público Municipal de Ananindeua.
Decreto Nº 1.759/2024
Data da Publicação: 07/02/2024 às 10:01
Nome
DECRETO Nº 1.759 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no presente Decreto, situado
no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.758/2024
Data da Publicação: 07/02/2024 às 10:00
Nome
DECRETO Nº 1.758 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no presente Decreto, situado
no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.755/2024
Data da Publicação: 07/02/2024 às 09:36
Nome
DECRETO Nº 1.755 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a demissão de servidor municipal com fulcro no Art. 200, V da Lei Municipal nº 2.177/2005, e dá outras providências.
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