Leis e Decretos
1601 a 1620 de 1851
Lei Complementar Nº 2.636/2013
Data da Publicação: 15/10/2013 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.636 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
Descrição
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a remir, multas e juros incidentes sobre débitos de ISSQN, IPTU, ITBI e TLLF, dos contribuintes que se encontram inadimplentes com a Fazenda Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.635/2013
Data da Publicação: 27/09/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.635 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição
Altera o sentido da Travessa WE 61 em mão única, no perÃmetro da SN 22 até a SN 2, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.634/2013
Data da Publicação: 27/09/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.634 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição
Dispõe sobre a obrigação de agências bancárias, no âmbito do MunicÃpio de Ananindeua, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.632/2013
Data da Publicação: 27/09/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.632 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição
Dispõe sobre o proprietário de terrenos baldios do MunicÃpio de Ananindeua, o qual fica obrigado a realizar periodicamente sua limpeza e capinação, e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 2.631/2013
Data da Publicação: 27/09/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.631 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição
Dispõe sobre o recolhimento de veÃculos estacionados e/ou abandonados em vias públicas, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.630/2013
Data da Publicação: 27/09/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.630 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição
Condiciona a emissão de certidão de habite-se à instalação de compartimento apropriados para a coleta seletiva de resÃduos nas edificações que menciona.
Lei Ordinária Nº 2.627/2013
Data da Publicação: 25/09/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.627 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis do MunicÃpio de Ananindeua, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.626/2013
Data da Publicação: 25/09/2013 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.626 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição
Dispõe sobre a revisão de cargos e de vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do MunicÃpio de Ananindeua, Estado do Pará. Altera dispositivos da lei nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Ananindeua. Altera dispositivos da Lei nº 2.177, de 18 de julho de 2005. Altera dispositivos da lei nº 2.316, de 25 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a quantificação do número de cargos criados nas Leis 2.176/2005 e 2.184/20015. Altera dispositivos da lei nº. 2.337, de 09 de julho de 2008, que regulamenta e cria os cargos efetivos de agente comunitário de saúde e de agente de combate à s endemias. Revoga as leis complementares 2.433, de 6 de maio de 2010 e nº 2.581 de 22 de junho de 2012, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.625/2013
Data da Publicação: 23/09/2013 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.625 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição
Revoga os dispositivos da Lei nº 2.618, de 28 de junho de 2013, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.624/2013
Data da Publicação: 21/08/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.624 DE 21 DE AGOSTO DE 2013
Descrição
Altera a Lei nº 2.384, de 9 de julho de 2009, e cria a Corregedoria Municipal da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.623/2013
Data da Publicação: 21/08/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.623 DE 21 DE AGOSTO DE 2013
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a anistiar multas e juros incidentes sobre débitos de contribuintes em execução judicial, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.622/2013
Data da Publicação: 28/06/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.622 DE 28 DE JUNHO DE 2013
Descrição
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercÃcio financeiro de 2014 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.621/2013
Data da Publicação: 28/06/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.621 DE 28 DE JUNHO DE 2013
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Débito Previdenciário com Cláusula de Confissão, junto à Receita Federal, referente a débitos previdenciários da Câmara Municipal de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.619/2013
Data da Publicação: 28/06/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.619 DE 28 DE JUNHO DE 2013
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis do MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.618/2013
Data da Publicação: 28/06/2013 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.618 DE 28 DE JUNHO DE 2013
Descrição
Altera dispositivos da Lei nº 2.586, de 3 de setembro de 2012, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.617/2013
Data da Publicação: 09/05/2013 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.617 DE 09 DE MAIO DE 2013
Descrição
Altera dispositivos da Lei nº 2.603 de 20 de novembro de 2012, define competências, acrescenta o inciso XIV, no art. 23 da Lei nº 2.231, de 24 de julho de 2006, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.602/2012
Data da Publicação: 20/12/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.602 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel do MunicÃpio de Ananindeua, a Comunidade Paroquial Santa Mônica, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.616/2012
Data da Publicação: 16/12/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.616, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel do MunicÃpio de Ananindeua à entidade que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.606/2012
Data da Publicação: 06/12/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.606 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
Descrição
Altera o nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental do Aura, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Pietro Gerosa.
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