Leis e Decretos
1661 a 1680 de 1851
Lei Complementar Nº 2.479/2011
Data da Publicação: 05/01/2011 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.479, DE 05 DE JANEIRO DE 2011.
Descrição
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 2411, de 17 de dezembro de 2009 para incluir o Paragrafo único ao art. 214, e dá outras providências.
Lei Nº 2.480/2011
Data da Publicação: 05/01/2011 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.480, DE 05 DE JANEIRO DE 2011.
Descrição
Código de Obras e Edificações de Ananindeua.
Lei Nº 2.468/2010
Data da Publicação: 29/12/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.468, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
Descrição
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Ananindeua, para o exercÃcio de 2011 e dá outras providências.
Decreto Nº 14.144/2010
Data da Publicação: 05/07/2010 às 00:00
Nome
DECRETO Nº 14.144, DE 05 DE JULHO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre a concessão de vale transporte aos servidores e empregados públicos residentes no municÃpio de Ananindeua.
Lei Nº 2.443/2010
Data da Publicação: 20/05/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.443, DE 20 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Capacitação Gerando Oportunidades – ICGO.
Lei Nº 2.444/2010
Data da Publicação: 20/05/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.444, DE 20 DE MAIO DE 2010.
Descrição
"Cria o Dia Municipal do LÃder Comunitário, a ser comemorado no dia 05 (cinco) de Maio, e dá outras providências".
Lei Nº 2.446/2010
Data da Publicação: 20/05/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.446, DE 20 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e sacolas plásticas por sacos de lixo ecológico e sacolas ecológicas, é dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.447/2010
Data da Publicação: 20/05/2010 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.447, DE 20 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre a remuneração, vantagens e licenças dos ocupantes das funções públicas de Conselheiro Tutelar, altera a Lei Complementar nº 2.364, e dá outras providências.
Lei Nº 2.440/2010
Data da Publicação: 19/05/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.440, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Autoriza a alteração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para inclusão de ação referente implantação da Ouvidoria e Auditoria de Saúde no MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Nº 2.441/2010
Data da Publicação: 19/05/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.441, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Institui o dia 15 de outubro como dia da mobilização contra o aquecimento global, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.439/2010
Data da Publicação: 17/05/2010 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.439, DE 17 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Institui a cobrança de preço público pela utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo, nos passeios, vias e logradouros públicos do MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providencias.
Lei Nº 2.436/2010
Data da Publicação: 13/05/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.436, DE 13 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Autoriza a alteração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, no âmbito da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho para inclusão de ação referente ao Programa Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.433/2010
Data da Publicação: 06/05/2010 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.433, DE 06 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos ocupantes das funções de emprego público de Agente Municipal e do cargo de Técnico Municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.434/2010
Data da Publicação: 06/05/2010 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.434, DE 06 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Regulamenta a efetivação de profissionais que desempenham atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, contratados, através de processo seletivo público anterior a Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.431/2010
Data da Publicação: 05/05/2010 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.431, DE 05 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre a aplicação do Direito de Preempção incidente sobre os imóveis urbanos no MunicÃpio de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.432/2010
Data da Publicação: 05/05/2010 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.432, DE 05 DE MAIO DE 2010.
Descrição
DISPõE SOBRE O PARCELAMENTO, EDIFICAçãO OU UTILIZAçãO COMPULSóRIA – PEUC, DE IMóVEIS URBANOS; O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PROGRESSIVO NO TEMPO E A DESAPROPRIAçãO COM PAGAMENTO EM TÃTULOS DA DÃVIDA PúBLICA, NO MUNICÃPIO DE ANANINDEUA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Lei Nº 2.426/2010
Data da Publicação: 29/03/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.426, DE 29 DE MARçO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre o horário de comercialização de bebidas alcoólicas em bares ou similares localizados às proximidades dos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Lei Nº 2.428/2010
Data da Publicação: 29/03/2010 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.428, DE 29 DE MARçO DE 2010.
Descrição
Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do MunicÃpio de Ananindeua.
Lei Complementar Nº 2.427/2010
Data da Publicação: 29/03/2010 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.427, DE 29 DE MARçO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre o aumento do salário mÃnimo a partir de 1º de janeiro de 2010, e dá outras providências.
anterior
