Leis e Decretos
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Lei Nº 3.385/2024
Data da Publicação: 08/02/2024 às 10:04
Nome
LEI Nº 3.385, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Ananindeua a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e promover a doação de imóveis de propriedade do Município de Ananindeua aos beneficiários que se enquadrem na forma e condições estabelecidas em Lei, e Dá Outras Providências.
Lei Nº 3.384/2024
Data da Publicação: 08/02/2024 às 10:03
Nome
LEI Nº 3.384, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera a Lei nº 3.167, de 15 de setembro de 2021, que “Reestrutura a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, cria o Conselho Gestor da Escola de Governança Pública de Ananindeua, o Fundo de Desenvolvimento do Servidor Público Municipal de Ananindeua –FUNDESPA”, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.761/2024
Data da Publicação: 08/02/2024 às 10:00
Nome
DECRETO Nº 1.761, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Concede progressão funcional ao servidor do Magistério Público Municipal de Ananindeua.
Decreto Nº 1.759/2024
Data da Publicação: 07/02/2024 às 10:01
Nome
DECRETO Nº 1.759 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no presente Decreto, situado
no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.758/2024
Data da Publicação: 07/02/2024 às 10:00
Nome
DECRETO Nº 1.758 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, com Indenização de Benfeitorias, Regularização de Propriedade, Imissão de Posse e demais Direitos Relativos, à Área Urbana descrita no presente Decreto, situado
no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.755/2024
Data da Publicação: 07/02/2024 às 09:36
Nome
DECRETO Nº 1.755 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a demissão de servidor municipal com fulcro no Art. 200, V da Lei Municipal nº 2.177/2005, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.754/2024
Data da Publicação: 05/02/2024 às 09:34
Nome
DECRETO Nº. 1.754, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a nomeação do Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 3.383/2024
Data da Publicação: 02/02/2024 às 09:48
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.383, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 3.12 1, de 22 de janeiro de 2021, e Dá Outras Providências.
Lei Nº 3.382/2024
Data da Publicação: 02/02/2024 às 09:47
Nome
LEI Nº 3.382, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Adjunto na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências
Lei Nº 3.381/2024
Data da Publicação: 02/02/2024 às 09:44
Nome
LEI Nº 3.381, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei nº 3.376 de 12 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual – LOA 2024, para mudança na nomenclatura em ação específica e dá outras providências.
Decreto Nº 1.750/2024
Data da Publicação: 02/02/2024 às 08:48
Nome
DECRETO Nº.1.750, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Decreto Nº 1.734/2024
Data da Publicação: 01/02/2024 às 11:54
Nome
DECRETO Nº 1.734, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a cessão de servidor efetivo municipal para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica do Pará, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.733/2024
Data da Publicação: 01/02/2024 às 11:52
Nome
DECRETO Nº 1.733, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
REVOGAR a pedido, o Decreto nº. 1.492, de 20 de outubro de 2023, publicado no D.O.M. nº 4.206, de 06/11/2023, que trata da prorrogação da cessão da servidora
efetiva Aline Gabriela dos Santos Souza, matrícula funcional nº. 37650-7/1, ocupante do cargo de Professor - Nível I - Referência I, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua, para a Câmara Municipal de Bragança - PA, a contar de 01 de fevereiro de 2024.
Decreto Nº 1.745/2024
Data da Publicação: 01/02/2024 às 09:35
Nome
DECRETO Nº. 1.745, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a suspensão de gozo de férias do Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura
Decreto Nº 1.732/2024
Data da Publicação: 01/02/2024 às 09:06
Nome
DECRETO Nº 1.732, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a cessão de servidor efetivo municipal para a Prefeitura Municipal de Belém/PA, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.746/2024
Data da Publicação: 01/02/2024 às 08:53
Nome
DECRETO Nº 1.746 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Câmara Municipal de Ananindeua, crédito no valor de R$ 1.496.030,31 (Um milhão quatrocentos e noventa e seis mil e trinta reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.742/2024
Data da Publicação: 01/02/2024 às 08:50
Nome
DECRETO Nº 1.742 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria de Educação, Órgão da Administração Pública Municipal, crédito suplementar no valor de crédito no valor de R$ 32.750,00 (Trinta e dois mil setecentos e cinquenta reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.741/2024
Data da Publicação: 01/02/2024 às 08:48
Nome
DECRETO Nº 1.741 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 1.653.009,52 (Um milhão seiscentos e cinquenta e três mil nove reais e cinquenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 1.747/2024
Data da Publicação: 01/02/2024 às 08:46
Nome
DECRETO Nº 1747, 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Regulamentação da Licença Aprimoramento Profissional e da concessão de Bolsas de Estudo aos servidores do Magistério Público, matriculados em Cursos de Pós-Graduação Strictu Sensu, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.740/2024
Data da Publicação: 01/02/2024 às 08:38
Nome
DECRETO Nº 1.740 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de Saneamento e Infraestrutura, órgão da Administração Pública Municipal que especifica crédito no valor de R$ 15.129.073,25 (Quinze milhões cento e vinte e nove mil setenta e três reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
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