Leis e Decretos
821 a 840 de 1899
Lei Complementar Nº 3.247/2022
Data da Publicação: 01/06/2022 às 10:19
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.247, DE 1 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Altera a Lei Complementar nº 2.536, de 29 de novembro
de 2011, que disciplina a atividade comercial varejista de
produtos inflamáveis, de alta combustão, classificados
como perigosos e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 3.249/2022
Data da Publicação: 01/06/2022 às 10:18
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.249, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.163, de 1 de setembro de
2021, que dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da
legislação previdenciária do município de Ananindeua.
Lei Nº 3.248/2022
Data da Publicação: 01/06/2022 às 10:17
Nome
LEI Nº 3.248, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a Criação do Programa “MÃE ANANIN” no
âmbito do Município de Ananindeua, que objetiva
aprimorar o apoio às gestantes e às crianças de até 24
(vinte e quatro) meses de vida residentes no Município
nos termos desta lei, e dá outras providências.
Decreto Nº 666/2022
Data da Publicação: 31/05/2022 às 13:08
Nome
DECRETO Nº 666, DE 31 DE MAIO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a cessão de servidor
efetivo municipal, para a Secretaria de
Estado de Turismo – SETUR/PA, e dá
outras providências.
Decreto Nº 664/2022
Data da Publicação: 30/05/2022 às 09:21
Nome
DECRETO Nº 664, DE 30 DE MAIO DE 2022.
Descrição
Dispõe sobre a flexibilização do uso de máscaras e
a atualização das medidas temporárias para
enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do Novo
Coronavírus (COVID-19), no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
Decreto Nº 660/2022
Data da Publicação: 26/05/2022 às 09:20
Nome
DECRETO Nº. 660, DE 26 DE MAIO DE 2022
Descrição
Concede promoção funcional aos Servidores do
Magistério Público Municipal de Ananindeua.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais, e as que lhe
são conferidas pelo art. 70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município nº. 942/90, de 04 de abril
de 1990, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020 c/c
Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 28, inciso I da Lei nº 2.355, de 16 de janeiro de 2009, que
estabelece a promoção funcional por meio do deslocamento do servidor de uma referência para
outra, dentro de um mesmo nível do cargo, observado o interstício de 03 (três) anos;
CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 3.203/2022;
Decreto Nº 659/2022
Data da Publicação: 26/05/2022 às 09:18
Nome
DECRETO Nº. 659, DE 26 DE MAIO DE 2022
Descrição
Concede promoção funcional aos Servidores do
Magistério Público Municipal de Ananindeua.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais, e as que lhe
são conferidas pelo art. 70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município nº. 942/90, de 04 de abril
de 1990, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020 c/c
Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 28, inciso I da Lei nº 2.355, de 16 de janeiro de 2009, que
estabelece a promoção funcional por meio do deslocamento do servidor de uma referência para
outra, dentro de um mesmo nível do cargo, observado o interstício de 03 (três) anos;
CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 3.201/2022;
Decreto Nº 657/2022
Data da Publicação: 24/05/2022 às 16:40
Nome
DECRETO N° 657, DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Homologa a reformulação do Regimento Interno do
Conselho Municipal de Educação – CME, e dá
outras providências
Decreto Nº 654/2022
Data da Publicação: 18/05/2022 às 15:03
Nome
DECRETO Nº 654 18 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 11.569.079,82 (onze milhões, quinhentos e
sessenta e nove mil, setenta e nove reais e oitenta e
dois centavos), para reforço de dotação consignada
no Orçamento vigente.
Decreto Nº 653/2022
Data da Publicação: 18/05/2022 às 15:02
Nome
DECRETO Nº 653 DE 18 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Habitação, órgão da Administração Pública
Municipal, que especifica crédito no valor de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para
reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Decreto Nº 652/2022
Data da Publicação: 18/05/2022 às 15:01
Nome
DECRETO Nº 652 DE 18 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao orçamento fiscal, em favor da Secretaria de
Saneamento e Infraestrutura, órgão da
Administração Pública Municipal que especifica
crédito no valor de R$ 49.471.994,01 (quarenta e
nove milhões, quatrocentos e setenta e um mil,
novecentos e noventa e quatro reais e um centavo),
para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente.
Lei Nº 3.245/2022
Data da Publicação: 17/05/2022 às 13:31
Nome
LEI Nº 3.245, DE 17 DE MAIO DE 2022
Descrição
Institui o Programa Municipal de Educação
Fiscal – PMEF no âmbito do município de
Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 646/2022
Data da Publicação: 13/05/2022 às 14:59
Nome
DECRETO Nº 646 13 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 560.800,00 (Quinhentos e sessenta mil e
oitocentos reais), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente
Decreto Nº 682/2022
Data da Publicação: 13/05/2022 às 13:09
Nome
DECRETO Nº 682 DE 13 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria de
Saneamento e Infraestrutura, órgão da Administração
Pública Municipal, crédito suplementar no valor de
R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões), para reforço
de dotação consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 647/2022
Data da Publicação: 13/05/2022 às 11:18
Nome
DECRETO Nº. 647, DE 13 DE MAIO DE 2022
Descrição
NOMEAÇÃO
Decreto Nº 641/2022
Data da Publicação: 11/05/2022 às 15:46
Nome
DECRETO Nº 641 de 11 de maio de 2022
Descrição
Aprova a Programação Orçamentária
dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social para o 2º
Quadrimestre do Exercício de 2022 e
dá outras providências
Decreto Nº 642/2022
Data da Publicação: 11/05/2022 às 14:58
Nome
DECRETO Nº 642 DE 11 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública
Municipal que especifica crédito no valor de
R$ 15.695.635,85 (quinze milhões, seiscentos e
noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais
e oitenta e cinco centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Decreto Nº 634/2022
Data da Publicação: 06/05/2022 às 14:27
Nome
DECRETO Nº 634, DE 6 DE MAIO DE 2022
Descrição
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.155, de 02 de
julho de 2021, que estabelece as condições e
requisitos para a realização de transação
resolutiva de litígio relativo à cobrança de
créditos da Fazenda Pública Municipal, de
natureza tributária ou não e revoga o Decreto
Municipal nº 231, de 15 de julho de 2021
Decreto Nº 630/2022
Data da Publicação: 02/05/2022 às 14:57
Nome
DECRETO Nº 630 DE 02 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Secretaria
de Educação, Órgão da Administração pública
Municipal, crédito suplementar no valor de
R$ 1.902.164,72 (um milhão, novecentos e dois
mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e dois
centavos), para reforço de dotação consignada no
Orçamento vigente.
Decreto Nº 629/2022
Data da Publicação: 02/05/2022 às 14:56
Nome
DECRETO Nº 629 DE 02 DE MAIO DE 2022
Descrição
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em
favor da Secretaria de Saúde, órgão da
Administração Pública Municipal, crédito no
valor de R$ 1.698.526,99 (um milhão, seiscentos e
noventa e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais e
noventa e nove centavos), para reforço de dotação
consignada no Orçamento vigente
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