Leis e Decretos
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Lei Nº 3.169/2021
Data da Publicação: 15/09/2021 às 09:24
Nome
LEI Nº 3.169, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a criar o selo Empresa Amiga de Ananindeua.
Lei Nº 3.170/2021
Data da Publicação: 15/09/2021 às 09:23
Nome
LEI Nº 3.170, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Institui o auxÃlio emergencial para os feirantes que comercializam pescados, nas feiras do municÃpio de Ananindeua
Lei Nº 3.171/2021
Data da Publicação: 15/09/2021 às 09:22
Nome
LEI Nº 3.171, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com as Prefeituras dos MunicÃpios localizados na região metropolitana, e especificamente das áreas limÃtrofes territoriais, para realização de serviços e desenvolvimento de ações conjuntas, e dá outras providências
Decreto Nº 285/2021
Data da Publicação: 14/09/2021 às 10:52
Nome
DECRETO Nº 285, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Substitui membros do Conselho Municipal de Educação – CME, nomeados pelo Decreto nº 20.427, de 9 de março de 2020, para complementação do mandato referente ao biênio 2020/2022
Decreto Nº 284/2021
Data da Publicação: 13/09/2021 às 10:52
Nome
DECRETO Nº. 284, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a revogação dos Decretos nº 20.334 de 30 de janeiro de 2020, e dá outras providências
Lei Nº 3.164/2021
Data da Publicação: 13/09/2021 às 09:21
Nome
LEI Nº 3.164, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Institui a inclusão do sÃmbolo mundial de Autismo nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do municÃpio de Ananindeua, e dá outras providências
Lei Nº 3.165/2021
Data da Publicação: 13/09/2021 às 09:19
Nome
LEI Nº 3.165, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Tratamento do Espectro do Autismo (TEA), nas unidades de saúde, e creches municipais de Ananindeua por meio da aplicação de questionário M-CHAT, e dá outras providências.
Decreto Nº 283/2021
Data da Publicação: 09/09/2021 às 10:51
Nome
DECRETO Nº 283, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a criação do Selo Escola Azul que visa convalidar a organização escolar – Rede Municipal de Ensino – como um ambiente adequado ao retorno às aulas presenciais, ainda escalonada, considerando os protocolos de biossegurança, para alunos e equipe escolar, atendendo as recomendações da Organização Mundial de Saúde, de forma satisfatória em um ambiente escolar em condições sanitárias adequadas, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 3.163/2021
Data da Publicação: 01/09/2021 às 09:18
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.163, DE 1 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 2.586, de 3 de setembro de 2012, que dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da legislação previdenciária do municÃpio de Ananindeua.
Decreto Nº 269/2021
Data da Publicação: 27/08/2021 às 10:49
Nome
DECRETO Nº. 269, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a cessão da servidora efetiva municipal para Imprensa Oficial do Estado do Pará, e dá outras providências
Lei Nº 3.162/2021
Data da Publicação: 26/08/2021 às 09:17
Nome
LEI Nº 3.162, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Institui a Comenda Municipal de Bons Serviços da Guarda Civil Municipal de Ananindeua, e dá outras providências
Decreto Nº 265/2021
Data da Publicação: 23/08/2021 às 10:48
Nome
DECRETO Nº 265, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre os parcelamentos de débitos tributários municipais vencidos, e dá outras providências
Decreto Nº 263/2021
Data da Publicação: 19/08/2021 às 10:38
Nome
DECRETO Nº. 263, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Nomeação de Servidor
Decreto Nº 261/2021
Data da Publicação: 16/08/2021 às 10:36
Nome
DECRETO Nº. 261, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Nomeação de Servidor
Decreto Nº 260/2021
Data da Publicação: 16/08/2021 às 10:35
Nome
DECRETO Nº. 260, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Exoneração de Servidor
Decreto Nº 259/2021
Data da Publicação: 13/08/2021 às 10:34
Nome
DECRETO Nº 259, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona no Anexo Único deste Decreto, situado no MunicÃpio de Ananindeua, e dá outras providências
Lei Nº 3.161/2021
Data da Publicação: 13/08/2021 às 09:15
Nome
LEI Nº 3.161, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre o reconhecimento como Utilidade Pública para o municÃpio de Ananindeua, o Movimento Comunitário Cristo Rei
Lei Nº 3.160/2021
Data da Publicação: 11/08/2021 às 09:15
Nome
LEI Nº 3.160, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
Lei Nº 3.160/2021
Data da Publicação: 11/08/2021 às 09:12
Nome
REPUBLICAÇÃO LEI Nº 3.160, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
Decreto Nº 258/2021
Data da Publicação: 10/08/2021 às 10:34
Nome
DECRETO Nº 258, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Institui o Comitê Intersetorial Municipal de princÃpios e diretrizes para a elaboração e implementação das PolÃticas Públicas pela Primeira Infância no MunicÃpio de Ananindeua no Estado do Pará - CIPIMA, e dá outras providências
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