Leis e Decretos
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Decreto Nº 255/2021
Data da Publicação: 06/08/2021 às 10:33
Nome
DECRETO Nº 255 DE 06 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Convocação da XIV Conferência Municipal de Saúde do Município de Ananindeua/PA, e ELEIÇÃO DO Conselho Municipal de saúde e dá outras providências
Lei Nº 3.159/2021
Data da Publicação: 06/08/2021 às 09:11
Nome
LEI Nº 3.159, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais ns.11.340/2006 e 13.104/20145, no âmbito do Município de Ananindeua (PA)
Decreto Nº 254/2021
Data da Publicação: 04/08/2021 às 10:32
Nome
DECRETO Nº. 254, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Nomeação de Servidor
Decreto Nº 253/2021
Data da Publicação: 04/08/2021 às 10:31
Nome
DECRETO Nº 253, 4 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Altera dispositivo do Decreto nº 149, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre a regulamentação do Processo Seletivo Simplificado para contratação de servidor temporário, prevista no art. 90 da Lei nº 942, de 4 de abril de 1990, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta , e dá outras providências
Decreto Nº 236/2021
Data da Publicação: 27/07/2021 às 10:30
Nome
DECRETO Nº 236/2021, DE 27 DE JULHO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre implementação de índices dos Testes de Aptidão Física a serem aplicados para os servidores da Guarda Civil Municipal de Ananindeua, pretendentes a promoção funcional
Decreto Nº 235/2021
Data da Publicação: 22/07/2021 às 10:29
Nome
DECRETO Nº. 235, DE 22 DE JULHO DE 2021
Descrição
Delega competência ao Presidente e ao Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Previdência do Município de Ananindeua – IPMA, junto aos Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Bradesco dá outras providências
Decreto Nº 230/2021
Data da Publicação: 15/07/2021 às 10:28
Nome
DECRETO Nº 230, DE 15 DE JULHO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a revogação da alínea “a”, do Inciso I, do Artigo 2º, do Decreto Municipal nº 001 de 04 de janeiro de 2021, e dá outras providências
Decreto Nº 231/2021
Data da Publicação: 15/07/2021 às 10:27
Nome
REPUBLICADO POR CONTER ALTERAÇÕES DECRETO Nº 231, DE 15 DE JULHO DE 2021
Descrição
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.155, de 02 de julho de 2021, que estabelece condições e requisitos para a realização de transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não
Decreto Nº 231/2021
Data da Publicação: 15/07/2021 às 10:27
Nome
DECRETO Nº 231, DE 15 DE JULHO DE 2021
Descrição
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.155, de 02 de julho de 2021, que estabelece condições e requisitos para a realização de transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não
Decreto Nº 231/2021
Data da Publicação: 15/07/2021 às 10:26
Nome
REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 231, DE 15 DE JULHO DE 2021
Descrição
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.155, de 02 de julho de 2021, que estabelece condições e requisitos para a realização de transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não
Lei Nº 3.158/2021
Data da Publicação: 15/07/2021 às 09:05
Nome
LEI Nº 3.158, DE 15 DE JULHO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências
Decreto Nº 229/2021
Data da Publicação: 14/07/2021 às 10:25
Nome
DECRETO Nº 229, DE 14 DE JULHO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e institui a política municipal de compras públicas no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências
Decreto Nº 239/2021
Data da Publicação: 09/07/2021 às 10:31
Nome
DECRETO Nº. 239, DE 29 DE JULHO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a cessão da servidora efetiva municipal para Fundação Papa João XXIII-FUNPAPA, e dá outras providências
Lei Nº 3.154/2021
Data da Publicação: 02/07/2021 às 09:04
Nome
LEI Nº 3.154, DE 2 DE JULHO DE 2021
Descrição
Dispõe acerca das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de objetos de interesse público e recíproco, inseridos em termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação ou termos de cooperação financeira
Lei Nº 3.155/2021
Data da Publicação: 02/07/2021 às 09:03
Nome
LEI Nº 3.155, DE 2 DE JULHO DE 2021
Descrição
Estabelece requisitos e condições para que o Município de Ananindeua e devedores ou partes adversas, realizem transação resolutiva de litígio, relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não
Lei Nº 3.156/2021
Data da Publicação: 02/07/2021 às 09:02
Nome
LEI N° 3.156, DE 2 DE JULHO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos, destinados ao transporte coletivo escolar, em razão do enfrentamento da calamidade de saúde pública, decorrente da pandemia da Covid-19
Lei Nº 3.157/2021
Data da Publicação: 02/07/2021 às 08:56
Nome
LEI Nº3.157 DE 02 DE JULHO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Decreto Nº 218/2021
Data da Publicação: 01/07/2021 às 10:24
Nome
DECRETO Nº 218 DE 01 DE JULHO DE 2021
Descrição
Dispõe Sobre a Prorrogação do Período do Estado de Calamidade no Âmbito de Ananindeua, em Decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências
Decreto Nº 219/2021
Data da Publicação: 01/07/2021 às 10:23
Nome
DECRETO Nº 219, DE 01 DE JULHO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a revogação dos Decretos nº 128 e nº 129 de 06 de abril de 2021, e dá outras providências
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