Leis e Decretos
1501 a 1520 de 1899
Lei Complementar Nº 2.836/2016
Data da Publicação: 21/12/2016 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.836 DE 21 DEZEMBRO DE 2016
Descrição
Institui a comunicação eletrônica, o Domicílio Tributário Digital (DTD), a Nota Fiscal de Serviço Digital (NFSd), as Declarações Fiscais Digitais, o Processo Administrativo Fiscal Digital (PAF) e alterações na Lei Complementar nº 2.181/05, Código Tributário do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.835/2016
Data da Publicação: 06/12/2016 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.835 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ananindeua para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.834/2016
Data da Publicação: 06/12/2016 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.834 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a proceder o tombamento da área denominada “Quinta das Carmitas” como patrimônio material histórico cultural e paisagístico do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.833/2016
Data da Publicação: 06/12/2016 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.833 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a alienar gratuitamente bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.832/2016
Data da Publicação: 06/12/2016 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.832 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a alienar gratuitamente bem imóvel do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.831/2016
Data da Publicação: 06/12/2016 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.831 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a alienar gratuitamente bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.830/2016
Data da Publicação: 06/12/2016 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.830 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a alienar gratuitamente bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.829/2016
Data da Publicação: 06/12/2016 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.829 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a alienar gratuitamente bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.828/2016
Data da Publicação: 06/12/2016 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.828 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a alienar gratuitamente bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.827/2016
Data da Publicação: 06/12/2016 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.827 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a alienar gratuitamente bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.826/2016
Data da Publicação: 06/12/2016 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.826 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a alienar gratuitamente bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.825/2016
Data da Publicação: 06/12/2016 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.825 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a alienar gratuitamente bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.824/2016
Data da Publicação: 06/12/2016 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.824 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a alienar gratuitamente bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.823/2016
Data da Publicação: 06/12/2016 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.823 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a alienar gratuitamente bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.822/2016
Data da Publicação: 06/12/2016 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.822 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a alienar gratuitamente bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.813/2016
Data da Publicação: 06/12/2016 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.813 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a alienar gratuitamente bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.812/2016
Data da Publicação: 06/12/2016 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.812 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a alienar gratuitamente bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.811/2016
Data da Publicação: 06/12/2016 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.811 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a alienar gratuitamente bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.810/2016
Data da Publicação: 06/12/2016 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.810 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Descrição
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua, a alienar gratuitamente bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providências.
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