Leis e Decretos
1661 a 1680 de 1899
Lei Ordinária Nº 2.645/2013
Data da Publicação: 03/12/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.645 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição
Institui no âmbito do Município de Ananindeua, a data de 02 de abril como o “Dia de Conscientização Sobre Autismo” e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.644/2013
Data da Publicação: 03/12/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.644 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição
Altera dispositivos da Lei nº 2.603, de 20 de novembro de 2012, para definir as categorias e o horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas para consumo imediato no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.643/2013
Data da Publicação: 03/12/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.643 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição
Cria a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura – SEMUPA, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.641/2013
Data da Publicação: 29/11/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.641 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
Descrição
Cria a Feira Municipal do Livro, Cultura e Tecnologia no Município de Ananindeua, Estado do Pará.
Lei Complementar Nº 2.640/2013
Data da Publicação: 26/11/2013 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.640 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
Descrição
Institui a gratificação ao servidor pelo regime especial de trabalho. Altera dispositivos da lei nº. 2.177, de 18 de julho de 2005 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ananindeua. Altera a Lei complementar nº. 2.512, de 16 de junho de 2011. Altera a Lei nº. 2.593, de 04 de outubro de 2012. Altera a Lei Complementar nº 2.586, de 03 de setembro de 2012. Altera a Lei Complementar nº. 2.401, de 09 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.639/2013
Data da Publicação: 18/11/2013 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.639 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
Descrição
Altera dispositivos da Lei nº 2.229, de 14 de julho de 2006, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.638/2013
Data da Publicação: 16/10/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.638 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
Descrição
Considera de utilidade pública no âmbito do Município de Ananindeua, a Associação do Conjunto Habitacional Júlia Seffer – ACHAJUS.
Lei Ordinária Nº 2.637/2013
Data da Publicação: 16/10/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.637 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
Descrição
Declara de utilidade pública a Fundação Arte de Educar – COGENTE entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter não governamental, com sede localizada à Rua Santa Fé, nº 74, Bairro Icuí-Guajará, no Município de Ananindeua, Estado do Pará.
Lei Complementar Nº 2.636/2013
Data da Publicação: 15/10/2013 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.636 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
Descrição
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a remir, multas e juros incidentes sobre débitos de ISSQN, IPTU, ITBI e TLLF, dos contribuintes que se encontram inadimplentes com a Fazenda Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.635/2013
Data da Publicação: 27/09/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.635 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição
Altera o sentido da Travessa WE 61 em mão única, no perímetro da SN 22 até a SN 2, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.634/2013
Data da Publicação: 27/09/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.634 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição
Dispõe sobre a obrigação de agências bancárias, no âmbito do Município de Ananindeua, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.632/2013
Data da Publicação: 27/09/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.632 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição
Dispõe sobre o proprietário de terrenos baldios do Município de Ananindeua, o qual fica obrigado a realizar periodicamente sua limpeza e capinação, e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 2.631/2013
Data da Publicação: 27/09/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.631 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição
Dispõe sobre o recolhimento de veículos estacionados e/ou abandonados em vias públicas, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.630/2013
Data da Publicação: 27/09/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.630 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição
Condiciona a emissão de certidão de habite-se à instalação de compartimento apropriados para a coleta seletiva de resíduos nas edificações que menciona.
Lei Ordinária Nº 2.627/2013
Data da Publicação: 25/09/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.627 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis do Município de Ananindeua, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.626/2013
Data da Publicação: 25/09/2013 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.626 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição
Dispõe sobre a revisão de cargos e de vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Ananindeua, Estado do Pará. Altera dispositivos da lei nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Ananindeua. Altera dispositivos da Lei nº 2.177, de 18 de julho de 2005. Altera dispositivos da lei nº 2.316, de 25 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a quantificação do número de cargos criados nas Leis 2.176/2005 e 2.184/20015. Altera dispositivos da lei nº. 2.337, de 09 de julho de 2008, que regulamenta e cria os cargos efetivos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Revoga as leis complementares 2.433, de 6 de maio de 2010 e nº 2.581 de 22 de junho de 2012, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.625/2013
Data da Publicação: 23/09/2013 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.625 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição
Revoga os dispositivos da Lei nº 2.618, de 28 de junho de 2013, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.624/2013
Data da Publicação: 21/08/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.624 DE 21 DE AGOSTO DE 2013
Descrição
Altera a Lei nº 2.384, de 9 de julho de 2009, e cria a Corregedoria Municipal da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.623/2013
Data da Publicação: 21/08/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.623 DE 21 DE AGOSTO DE 2013
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a anistiar multas e juros incidentes sobre débitos de contribuintes em execução judicial, e dá outras providências.
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