Leis e Decretos
1681 a 1700 de 1899
Lei Ordinária Nº 2.621/2013
Data da Publicação: 28/06/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.621 DE 28 DE JUNHO DE 2013
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Débito Previdenciário com Cláusula de Confissão, junto à Receita Federal, referente a débitos previdenciários da Câmara Municipal de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.619/2013
Data da Publicação: 28/06/2013 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.619 DE 28 DE JUNHO DE 2013
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.618/2013
Data da Publicação: 28/06/2013 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.618 DE 28 DE JUNHO DE 2013
Descrição
Altera dispositivos da Lei nº 2.586, de 3 de setembro de 2012, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2.617/2013
Data da Publicação: 09/05/2013 às 00:00
Nome
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.617 DE 09 DE MAIO DE 2013
Descrição
Altera dispositivos da Lei nº 2.603 de 20 de novembro de 2012, define competências, acrescenta o inciso XIV, no art. 23 da Lei nº 2.231, de 24 de julho de 2006, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.602/2012
Data da Publicação: 20/12/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.602 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel do Município de Ananindeua, a Comunidade Paroquial Santa Mônica, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.616/2012
Data da Publicação: 16/12/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.616, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel do Município de Ananindeua à entidade que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.606/2012
Data da Publicação: 06/12/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.606 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
Descrição
Altera o nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental do Aura, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Pietro Gerosa.
Lei Ordinária Nº 2.605/2012
Data da Publicação: 06/12/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.605 DE 06 DE DEZEMRO 2012
Descrição
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ananindeua, para o exercício de 2013 e dá outras Providências.
Lei Ordinária Nº 2.604/2012
Data da Publicação: 06/12/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.604 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
Descrição
Institui a data de 27 de novembro como o Dia da Padroeira do Município de Ananindeua, “Nossa Senhora das Graças” e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.615/2012
Data da Publicação: 06/12/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.615 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a permutar com a Igreja do Evangelho Quadrangular, bem imóvel pertencente ao Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.614/2012
Data da Publicação: 06/12/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.614 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.609/2012
Data da Publicação: 06/12/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.609 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho, o Programa de “Ação Cidadania”, enquanto atividade permanente.
Lei Ordinária Nº 2.597/2012
Data da Publicação: 08/11/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.597 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Dispõe sobre a alteração do nome da Passagem 1º de Abril para Gildener Silva Botelho, localizada no Bairro Curuçambá, neste Município.
Lei Ordinária Nº 2.596/2012
Data da Publicação: 08/11/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.596 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Abre crédito especial ao Orçamento Vigente, para suplementação de atividade decorrente da criação da Secretaria Municipal de Gestão de Governo, Lei Complementar Nº 2.571, de 15 de maio de 2012, e Lei 2.580, de 04 de julho de 2012, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.592/2012
Data da Publicação: 05/10/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.592 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012
Descrição
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ananindeua, para a legislatura de 2013/2016.
Lei Ordinária Nº 2.591/2012
Data da Publicação: 05/10/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.591 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012
Descrição
Autoriza a alteração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, no âmbito da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho para inclusão de ação referente a Modernização do Restaurante Popular e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.590/2012
Data da Publicação: 05/10/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.590 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012
Descrição
Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Ananindeua, a o Centro Comunitário São Sebastião.
Lei Ordinária Nº 2.593/2012
Data da Publicação: 04/10/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.593 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012
Descrição
Dispõe sobre os procedimentos para obter acesso à informação pública no âmbito do Município de Ananindeua e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.588/2012
Data da Publicação: 03/09/2012 às 00:00
Nome
LEI Nº 2.588 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel do Município de Ananindeua e dá outras providências.
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